Execução de Título Extrajudicial 5653036-67.2023.8.09.0007 - TJGO

Processo Arquivado

11/06/2025, 10:33

Trânsito em Julgado

11/06/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5653036-67.2023.8.09.0007Polo Ativo: Incometal Industria E Comercio De Metais LtdaPolo Passivo: Dna Acabamentos LtdaConsiderando as várias tentativas de constrição patrimonial, inclusive com a cooperação deste juízo, noto que, até o momento, não foram localizados bens da parte devedora. Assim, certo é que a extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 é uma medida impositiva.Desta feita, visto que o aludido artigo, determina que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo deve ser imediatamente extinto, entendo que descabido é o pedido de suspensão do feito por um ano, isso porque não deve o Poder Judiciário, no âmbito dos juizados especiais cíveis, prolongar indefinidamente a relação jurídica processual em busca de bens penhoráveis do devedor/executado, sob pena de ofensa aos postulados normativos do rito sumaríssimo, comprometendo, inclusive, a celeridade, não apenas da ação em si, mas de elevado número de outras demandas que diuturnamente são ajuizadas com base na Lei 9.099/95.Registro que, ao propor sua ação perante o juizado especial cível (procedimento facultativo), presume-se que a parte demandante tenha ciência que terá vantagens e desvantagens, já que o procedimento sumaríssimo é mais abreviado que o ordinário, sendo, pois, descabida a adoção de medidas que eternizem a demanda e sendo a aplicação do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, uma medida impositiva, posto que, do contrário, transformar-se-ia o rito sumaríssimo em ordinário, desvirtuando-se a intenção do legislador quando da criação da Lei 9.099/95.Feita essas considerações, entendo que, uma vez não encontrados bens penhoráveis da parte executada por meio das medidas típicas de execução, deve ser imediatamente extinto o processo, conforme literal disposição das normas especiais que rege os juizados, sobretudo porque, quisesse a ter maior amplitude de meios para a localização de bens penhoráveis, poderia (ou deveria) ter optado pelo ajuizamento da presente ação pelo rito comum. Todavia, não o fazendo, como no caso, renunciou ao amplo procedimento em prol da economia processual e celeridade da entrega da prestação jurisdicional.Ante o exposto, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Desde já, autorizo a expedição de certidão de dívida (Enunciado nº 76 do Fonaje), caso a parte interessada formalize requerimento nos autos.Proceda à baixa de eventuais restrições lançadas por esse juízo em quaisquer sistemas eletrônicos.Oportunamente, arquive-se. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)523.

26/05/2025, 00:00

AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO INOMINADO - 10 DIAS

23/05/2025, 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. - )

23/05/2025, 15:17

P/ DECISÃO

23/05/2025, 08:23

Juntada -> Petição

22/05/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

resposta de ofício - MTE

16/05/2025, 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

16/05/2025, 14:43

resposta de ofício - INSS

14/05/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"6","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Outros","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"999","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"126859"} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5653036-67.2023.8.09.0007Polo Ativo: Incometal Industria E Comercio De Metais LtdaPolo Passivo: Dna Acabamentos LtdaDECISÃO/OFÍCIOApós analisar detidamente os autos, constatei que várias foram as tentativas de localização de patrimônio da parte executada, isso para ser possível a satisfação do crédito da parte exequente. Porém, até o momento, não foi obtido sucesso em nenhuma das diligências empreendidas.Nesse sentido, vejo que a parte interessada pleiteou a expedição de ofício para órgãos públicos (INSS e MTE), a fim de que seja informado eventual vínculo com a parte executada.Desta feita, autorizo os órgãos mencionados a fornecerem os dados do benefício previdenciário e/ou vínculo empregatício da parte requerida/executada, observando-se os seus dados: Daiam Batista Pereira Carneiro - CPF n.º 005.125.261-92, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.Ressalto que o presente comando servirá como ofício, devendo a serventia encaminhar a presente decisão e as respostas ser encaminhadas para o e-mail [email protected] tempo, registro que o endereço eletrônico disponibilizado pelo INSS é o [email protected], o endereço eletrônico disponibilizado pelo MTE é o [email protected].***No mais, após juntadas as respostas nos autos, determino que se intime a parte exequente para que, em 2 dias, indique concretamente patrimônio passível de penhora, bem como planilha atualizada de débito, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.No mais, fica desde já consignado que, para atender aos princípios estabelecidos pelos artigos 2º e 6º da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE:1. Penhora de bens móveis residenciais, exceto quando comprovada a existência de duplicidade do bem (conforme o Enunciado 14 do FONAJE);2. Pedidos de restrições ou apreensões de CNH, passaporte, cartões de crédito ou inscrição em concursos públicos, por serem incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais;3. Expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias;4. Certidão de Não Existência de Bens (CNIB) – para indisponibilidade de bens, por ser incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95;5. SREI/ONR – para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que esses dados são acessíveis a qualquer pessoa;6. Penhora de faturamento e participação em empresas (quotas de capital social), por ser incompatível com o sistema dos Juizados Especiais;7. Inscrição no Serasajud;8. Pesquisa de bens pelo Infojud, por entender que tal medida implica quebra de sigilo fiscal;9. Pesquisa de bens pelo DOI e CRC-Jud10. A qualquer momento, sobrevindo minuta de acordo formalizada entre as partes, proceda à serventia à imediata interrupção das ordens constritivas, devendo os autos serem encaminhados para deliberação judicial.11. Decorrido o prazo assinalado, caso a parte exequente não se manifeste, não indique patrimônio penhorável ou requereria diligência já indeferida por esse juízo, venham-me os autos conclusos na tela de extinções. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)523.

Comprovante de Envio de Ofício Via E-mail

13/05/2025, 12:07

DECISÃO/OFÍCIO - INSS + MTE

13/05/2025, 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. - )

13/05/2025, 10:07

P/ DECISÃO

12/05/2025, 11:52

Juntada -> Petição

09/05/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

PENHORA INFRUTIFERA SISBAJUD + INTIMAÇÃO AUTOR

05/05/2025, 13:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

05/05/2025, 13:45

RENAJUD INFRUTIFERO

19/03/2025, 10:59

PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - SISBAJUD

19/03/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5653036-67.2023.8.09.0007Polo Ativo: Incometal Industria E Comercio De Metais LtdaPolo Passivo: Dna Acabamentos Ltda Considerando a inclusão do sócio no polo passivo da ação, em razão do julgamento do incidente em apenso, proceda-se com tentativa de penhora via Sisbajud e Renajud.Caso frutíferas, intime-se para oposição de embargos à execuç&atilde

19/03/2025, 00:00

SISBAJUD E RENAJUD

18/03/2025, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

18/03/2025, 16:02

P/ DECISÃO

18/03/2025, 12:03

Juntada -> Petição

18/03/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Informativo da Parte Requerente

07/03/2025, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/03/2025, 15:51

Término da Suspensão do Processo

16/02/2025, 03:00

(Por 30 dias)

17/01/2025, 11:24

Término da Suspensão do Processo

17/01/2025, 03:00

(Por 30 dias)

18/12/2024, 08:45

AUTOS SUSPENSOS

17/12/2024, 11:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. - )

17/12/2024, 11:45

P/ DECISÃO

13/12/2024, 11:53

Juntada -> Petição

13/12/2024, 11:50

intimação parte exequente

09/12/2024, 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/12/2024, 09:11

Para DAL (Mandado nº 3706485 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/10/2024 15:25:32))

08/12/2024, 21:52

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3706485 / Para: Dna Acabamentos Ltda)

22/10/2024, 12:38

EXPEDIR MANDADO DE PENHORA DE BENS

21/10/2024, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. - )

21/10/2024, 15:25

Juntada -> Petição

21/10/2024, 10:00

P/ DESPACHO

21/10/2024, 08:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/10/2024 09:45:17)

21/10/2024, 08:30

Para Dna Acabamentos Ltda (Mandado nº 3380293 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/09/2024 16:09:59))

19/10/2024, 09:45

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2024, 20:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

12/09/2024, 20:14

P/ DECISÃO

12/09/2024, 13:37

Juntada -> Petição

11/09/2024, 17:06

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3380293 / Para: Dna Acabamentos Ltda)

04/09/2024, 08:44

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2024, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/09/2024, 16:09

P/ DECISÃO

14/08/2024, 13:39

Juntada -> Petição

08/08/2024, 18:00

AUTOS SUSPENSOS - 05 DIAS

01/08/2024, 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

01/08/2024, 17:43

P/ DECISÃO

01/08/2024, 16:37

Juntada -> Petição

01/08/2024, 15:52

INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE MANIFESTAR NO FEITO

25/07/2024, 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/07/2024, 17:44

Juntada -> Petição

19/07/2024, 11:49

SISCONDJ

15/07/2024, 18:23

ALVARÁ + EXPEDIR MANDADO DE PENHORA DE BENS (EXEC. OU CUMP. DE SENT)

15/07/2024, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. - )

15/07/2024, 14:36

Autos Conclusos

15/07/2024, 11:35

RESPOSTA CNIB INFRUTÍFERO

14/07/2024, 08:06

Juntada -> Petição

12/07/2024, 16:46

IMPULSIONAR O FEITO

03/07/2024, 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/07/2024, 16:34

VIA WHATSAPP - Eventos 27 e 28

11/06/2024, 17:35

PROTOCOLO CNIB

11/06/2024, 10:15

PESQUISA SNIPER - INFRUTÍFERA

10/06/2024, 17:37

PENHORA DO EVENTO 25 e 27

10/06/2024, 17:35

Penhora do Ev. 25

04/06/2024, 19:24

VIA RENAJUD

04/06/2024, 19:21

VIA SISBAJUD - PARCIAL - R$ 1.250,04

04/06/2024, 19:20

PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES SISBAJUD

04/04/2024, 13:34

SISBAJUD - REPETIÇÃO 30 DIAS

02/04/2024, 16:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. - )

02/04/2024, 16:26

P/ DECISÃO

02/04/2024, 09:21

comprovante de citação efetivada(reenvio da carta expedida no evento 11)

22/03/2024, 12:19

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/03/2024, 21:23

Juntada -> Petição

02/02/2024, 19:21

intimação parte exequente

24/01/2024, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/01/2024, 17:00

Para Dna Acabamentos Ltda (Mandado nº 1640650 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/10/2023 15:15:01))

24/01/2024, 16:36

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 1640650 / Para: Dna Acabamentos Ltda)

11/01/2024, 11:22

comprovante de citação não efetivada

11/01/2024, 11:19

Para (Polo Passivo) Dna Acabamentos Ltda

09/01/2024, 12:28

Certidão Expedida

19/12/2023, 12:05

AR Infrutifero Referente ao Ev.7

28/11/2023, 13:26

Para Dna Acabamentos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/10/2023 15:15:01))

27/11/2023, 19:36

Para (Polo Passivo) Dna Acabamentos Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ034860635BR idPendenciaCorreios1691599idPendenciaCorreios

10/10/2023, 22:24

carta de citação

06/10/2023, 10:13

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- CITAR

03/10/2023, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/10/2023, 15:15

P/ DECISÃO

02/10/2023, 08:49

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Luciana de Araújo Camapum Ribeiro

29/09/2023, 16:44

Peticão Enviada

29/09/2023, 16:44

—

Processo Arquivado

Trânsito em Julgado

AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO INOMINADO - 10 DIAS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

resposta de ofício - MTE

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

resposta de ofício - INSS

Comprovante de Envio de Ofício Via E-mail

DECISÃO/OFÍCIO - INSS + MTE

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Incometal Industria E Comercio De Metais Ltda (Referente à Mov. - )

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