Execução Fiscal 0304513-91.2012.8.09.0162 - TJGO

Execução Fiscal 0304513-91.2012.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

(Por dias)

18/03/2025, 15:12

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (03/03/2025 20:09:58))

17/03/2025, 03:22

Juntada -> Petição

10/03/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em conformidade com os requisitos da Lei 6.830/80. A parte exequente pugnou pela suspensão do feito, em razão do parcelamento da dívida. Nos termos do inciso VI do artigo 151 do Código Tributário Nacional, a adesão a parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. A jurisprudência do E. TJGO autoriza o acolhimento do p

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO TECNOLOGICO DE EDUCAO SENA AIRES LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 03/03/2025 20:09:58)

07/03/2025, 15:53

On-line para Adv(s). de UNIÃO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 03/03/2025 20:09:58)

07/03/2025, 15:53

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

03/03/2025, 20:09

Autos Conclusos

06/02/2025, 16:17

Pede suspensão_Parcelamento

31/01/2025, 15:33

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/01/2025 13:39:32))

30/01/2025, 03:02

On-line para Adv(s). de UNIÃO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/01/2025 13:39:32)

20/01/2025, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO TECNOLOGICO DE EDUCAO SENA AIRES LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/01/2025 13:39:32)

20/01/2025, 17:31

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2025, 13:39

Processo Desarquivado

13/01/2025, 10:50

Autos Conclusos

13/01/2025, 10:50

Documentos

Decisão

•03/03/2025, 20:09

Decisão

•15/01/2025, 13:39

—

(Por dias)

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (03/03/2025 20:09:58))

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO TECNOLOGICO DE EDUCAO SENA AIRES LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 03/03/2025 20:09:58)

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Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

Autos Conclusos

Pede suspensão_Parcelamento

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/01/2025 13:39:32))

On-line para Adv(s). de UNIÃO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/01/2025 13:39:32)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO TECNOLOGICO DE EDUCAO SENA AIRES LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/01/2025 13:39:32)

Decisão -> Outras Decisões

Processo Desarquivado

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