Execução de Título Extrajudicial 5471114-15.2022.8.09.0012 - TJGO

Processo Arquivado

21/07/2025, 13:03

Baixa Definitiva

21/07/2025, 13:03

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:52

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:59

Documento Expedido

16/06/2025, 14:59

Intimação Efetivada

12/06/2025, 11:51

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

12/06/2025, 11:45

Intimação Expedida

12/06/2025, 11:45

Autos Conclusos

28/05/2025, 12:16

Processo Desarquivado

28/05/2025, 12:15

Juntada -> Petição

11/04/2025, 13:50

Processo Arquivado

08/04/2025, 12:33

Certidão Expedida

08/04/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca Aparecida de Goiânia 3º Juizado Especial Cível Autos digitais nº 5471114-15.2022.8.09.0012 Polo ativo: Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda Polo passivo: Jessica Alves De Sousa SENTENÇA Trata-se de ação de execução, na qual foram realizadas diligências no intuito de encontrar bens da parte executada suscetíveis de penhora; contudo, todas restaram infrutíferas. Intimada a indicar bens passíveis de penhora, livres e desembaraçados, a parte exequente indicou um novo endereço para a expedição de mandado de penhora e avaliação de forma aleatória, sem demonstrar a possibilidade de êxito na diligência, afastando-se do princípio da cooperação. Outrossim, a expedição de mandado de penhora para busca de bens via Oficial de Justiça somente se justifica se houver a indicação de bens específicos que ultrapassem o médio padrão de vida, o que não ocorreu ao caso em tela. Não se pode olvidar que sequer foi encontrado pequeno valor em contas da parte executada. A Lei nº. 9.099/95 orienta-se pelos critérios principiológicos da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme previsão do art. 2º. O art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não forem localizados o devedor ou bens penhoráveis. Ante o exposto, declaro extinto o processo executivo, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9 099/95. Sem custas e honorários; Juizados Especiais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimo. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Advirto a parte no sentido de que, caso opostos embargos de declaração com caráter protelatório, será aplicada multa com respaldo no art. 1.026, par. 2º, do CPC, ou se houver nítido propósito de rediscutir o desfecho deliberado. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

07/04/2025, 17:07

Intimação Efetivada

07/04/2025, 17:07

Autos Conclusos

04/04/2025, 16:18

Certidão Expedida

04/04/2025, 16:18

Certidão Expedida

04/04/2025, 16:16

Juntada -> Petição

12/03/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 16:04

Mandado Não Cumprido

26/02/2025, 16:36

Mandado Expedido

13/02/2025, 20:55

Certidão Expedida

05/02/2025, 14:01

Certidão Expedida

03/02/2025, 18:29

Juntada -> Petição

18/12/2024, 15:56

Ato Ordinatório

29/11/2024, 18:02

Intimação Efetivada

29/11/2024, 18:02

Juntada -> Petição

18/10/2024, 18:04

Penhora Não Realizada

26/09/2024, 12:16

Intimação Efetivada

26/09/2024, 12:16

Certidão Expedida

21/08/2024, 12:57

Juntada -> Petição

17/04/2024, 11:57

Penhora Não Realizada

09/04/2024, 17:44

Intimação Efetivada

09/04/2024, 17:44

Certidão Expedida

03/04/2024, 17:22

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

14/03/2024, 12:44

Autos Conclusos

09/02/2024, 17:28

Juntada -> Petição

26/01/2024, 18:12

Ato Ordinatório

09/01/2024, 18:05

Intimação Efetivada

09/01/2024, 18:05

Certidão Expedida

22/11/2023, 12:40

Juntada -> Petição

01/11/2023, 15:00

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2023, 15:59

Intimação Efetivada

07/10/2023, 15:59

Autos Conclusos

12/09/2023, 15:30

Juntada -> Petição

06/06/2023, 16:39

Intimação Efetivada

26/05/2023, 16:38

Mandado Não Cumprido

26/05/2023, 16:38

Certidão Expedida

16/05/2023, 17:03

Mandado Expedido

15/05/2023, 16:23

Citação Efetivada

14/11/2022, 02:37

Citação Expedida

25/10/2022, 20:27

Certidão Expedida

20/10/2022, 16:15

Certidão Expedida

20/10/2022, 16:15

Decisão -> Outras Decisões

11/10/2022, 13:26

Certidão Expedida

07/10/2022, 14:09

Autos Conclusos

07/10/2022, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2022, 22:18

Peticão Enviada

04/08/2022, 20:25

Processo Distribuído

04/08/2022, 20:25

Autos Conclusos

04/08/2022, 20:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/08/2022, 20:25

—

Processo Arquivado

Baixa Definitiva

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Documento Expedido

Intimação Efetivada

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

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