Acordo de Não Persecução Penal 6154581-93.2024.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cristalina - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

ANESIO FILIPE DA SILVA OLIVEIRA

Reu

EMERSON NEI BORGES

NAO_VINCULADOS

DIEGO DIVINO DE OLIVEIRA SIQUEIRA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS

OAB/GO 30526·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

30/07/2025, 17:51

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:51

Certidão Expedida

22/07/2025, 14:41

Mandado Expedido

22/07/2025, 13:21

Certidão Expedida

17/07/2025, 12:42

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/07/2025, 09:39

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/07/2025, 11:31

Intimação Efetivada

08/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

08/07/2025, 16:00

Intimação Expedida

08/07/2025, 16:00

Intimação Lida

23/06/2025, 18:31

Intimação Lida

23/06/2025, 03:23

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:56

Intimação Efetivada

18/06/2025, 01:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/06/2025, 17:38

Todas as movimentações(63)

Processo Arquivado

30/07/2025, 17:51

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:51

Certidão Expedida

22/07/2025, 14:41

Mandado Expedido

22/07/2025, 13:21

Certidão Expedida

17/07/2025, 12:42

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:00

Sentença

•17/06/2025, 17:38

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/07/2025, 09:39

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/07/2025, 11:31

Intimação Efetivada

08/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

08/07/2025, 16:00

Intimação Expedida

08/07/2025, 16:00

Intimação Lida

23/06/2025, 18:31

Intimação Lida

23/06/2025, 03:23

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:56

Intimação Efetivada

18/06/2025, 01:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/06/2025, 17:38

Intimação Expedida

17/06/2025, 17:38

Certidão Expedida

17/06/2025, 09:39

Autos Conclusos

17/06/2025, 09:39

Juntada -> Petição

16/06/2025, 20:31

Intimação Expedida

13/06/2025, 08:45

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 08:42

Intimação Lida

12/05/2025, 17:30

Certidão Expedida

30/04/2025, 18:01

Intimação Expedida

30/04/2025, 18:01

Alvará Entregue

30/04/2025, 17:57

Juntada de Documento

25/03/2025, 10:14

Juntada de Documento

21/03/2025, 16:47

Intimação Lida

20/03/2025, 03:03

Intimação Lida

20/03/2025, 03:03

Alvará Expedido

17/03/2025, 17:45

Certidão Expedida

10/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

10/03/2025, 16:03

Intimação Expedida

10/03/2025, 16:03

Intimação Expedida

10/03/2025, 16:01

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/03/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCristalina - Vara CriminalRua Turquesa, Qd. 49, Setor Oeste, Cristalina/GO - CEP: 73.850-000 - Tel.: (61) 3612-8800 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialProcesso nº: 6154581-93.2024.8.09.0100Acusado: ANESIO FILIPE DA SILVA OLIVEIRADECISÃOTrata-se de Inquérito Policial instaurado pela autori

10/03/2025, 00:00

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/03/2025, 16:21

Intimação Efetivada

07/03/2025, 16:21

Autos Conclusos

06/03/2025, 14:56

Juntada -> Petição

05/03/2025, 22:00

Intimação Lida

05/03/2025, 22:00

Certidão Expedida

26/02/2025, 10:34

Intimação Expedida

26/02/2025, 10:34

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/02/2025, 09:51

Juntada -> Petição

23/02/2025, 08:35

Intimação Lida

06/02/2025, 03:03

Troca de Responsável

27/01/2025, 17:06

Certidão Expedida

27/01/2025, 16:25

Intimação Expedida

27/01/2025, 16:25

Juntada de Documento

27/01/2025, 16:00

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2025, 16:13

Autos Conclusos

07/01/2025, 12:18

Certidão Expedida

05/01/2025, 21:00

Processo Redistribuído

05/01/2025, 21:00

Juntada de Documento

02/01/2025, 10:00

Intimação Lida

21/12/2024, 12:34

Decisão -> Outras Decisões

21/12/2024, 08:11

Intimação Expedida

21/12/2024, 08:11

Certidão Expedida

21/12/2024, 08:02

Certidão Expedida

21/12/2024, 07:52

Processo Distribuído

20/12/2024, 23:47

Autos Conclusos

20/12/2024, 23:47

Recebido

20/12/2024, 23:47

Decisão

•07/03/2025, 16:21

Decisão

•09/01/2025, 16:13

Decisão

•21/12/2024, 08:11