Acordo de Não Persecução Penal 6053046-80.2024.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Uruaçu - Vara Criminal - II

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARCELO FERNANDES MENDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 17:12

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2025, 10:46

Intimação Lida

10/03/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu Gabinete da 2ª Vara E-mail: [email protected] Processo nº: 6053046-80.2024.8.09.0049 DECISÃO Trata-se de inquérito policial em desfavor de MARCELO FERNANDES MENDES pela suposta prática do delito tipificado no ordenamento jurídico nacional.Concluído os trabalhos investigativos, a polícia judiciária encamin

10/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 16:38

Intimação Expedida

07/03/2025, 16:38

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

06/03/2025, 23:59

Autos Conclusos

06/03/2025, 16:56

Juntada -> Petição -> Parecer

06/03/2025, 15:29

Intimação Lida

10/02/2025, 03:16

Troca de Responsável

31/01/2025, 12:13

Intimação Expedida

30/01/2025, 18:53

Intimação Lida

13/12/2024, 10:25

Certidão Expedida

10/12/2024, 16:32

Intimação Expedida

10/12/2024, 16:32

Todas as movimentações(26)

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 17:12

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2025, 10:46

Intimação Lida

10/03/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu Gabinete da 2ª Vara E-mail: [email protected] Processo nº: 6053046-80.2024.8.09.0049 DECISÃO Trata-se de inquérito policial em desfavor de MARCELO FERNANDES MENDES pela suposta prática do delito tipificado no ordenamento jurídico nacional.Concluído os trabalhos investigativos, a polícia judiciária encamin

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 23:59

Decisão

•09/12/2024, 17:49

10/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 16:38

Intimação Expedida

07/03/2025, 16:38

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

06/03/2025, 23:59

Autos Conclusos

06/03/2025, 16:56

Juntada -> Petição -> Parecer

06/03/2025, 15:29

Intimação Lida

10/02/2025, 03:16

Troca de Responsável

31/01/2025, 12:13

Intimação Expedida

30/01/2025, 18:53

Intimação Lida

13/12/2024, 10:25

Certidão Expedida

10/12/2024, 16:32

Intimação Expedida

10/12/2024, 16:32

Decisão -> deferimento

09/12/2024, 17:49

Autos Conclusos

05/12/2024, 15:11

Juntada de Documento

05/12/2024, 15:04

Juntada -> Petição -> Parecer

18/11/2024, 08:46

Certidão Expedida

18/11/2024, 08:35

Processo Redistribuído

18/11/2024, 08:35

Intimação Expedida

18/11/2024, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2024, 22:42

Processo Distribuído

17/11/2024, 18:35

Autos Conclusos

17/11/2024, 18:35

Recebido

17/11/2024, 18:35

Decisão

•17/11/2024, 22:42