Execução de Título Extrajudicial 5373666-85.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 77.694,40

Órgão julgador

6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

12/05/2026, 13:29

Juntada -> Petição

11/05/2026, 19:51

Intimação Efetivada

29/04/2026, 17:15

Intimação Expedida

29/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório

29/04/2026, 15:29

Intimação Efetivada

14/04/2026, 15:12

Intimação Expedida

14/04/2026, 14:58

Mandado Não Cumprido

09/04/2026, 20:44

Mandado Expedido

26/03/2026, 09:59

Juntada -> Petição

03/03/2026, 19:17

Intimação Efetivada

20/02/2026, 09:41

Ato Ordinatório

20/02/2026, 09:39

Intimação Expedida

20/02/2026, 09:39

Intimação Efetivada

04/12/2025, 10:41

Ato Ordinatório

04/12/2025, 10:36

Todas as movimentações(124)

Autos Conclusos

12/05/2026, 13:29

Juntada -> Petição

11/05/2026, 19:51

Intimação Efetivada

29/04/2026, 17:15

Intimação Expedida

29/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório

29/04/2026, 15:29

Intimação Efetivada

14/04/2026, 15:12

Intimação Expedida

14/04/2026, 14:58

Mandado Não Cumprido

09/04/2026, 20:44

Mandado Expedido

26/03/2026, 09:59

Juntada -> Petição

03/03/2026, 19:17

Intimação Efetivada

20/02/2026, 09:41

Ato Ordinatório

20/02/2026, 09:39

Intimação Expedida

20/02/2026, 09:39

Intimação Efetivada

04/12/2025, 10:41

Ato Ordinatório

04/12/2025, 10:36

Intimação Expedida

04/12/2025, 10:36

Juntada -> Petição

24/11/2025, 17:11

Intimação Efetivada

24/11/2025, 13:12

Ato Ordinatório

24/11/2025, 12:56

Intimação Expedida

24/11/2025, 12:56

Decorrido Prazo

24/11/2025, 12:55

Intimação Efetivada

10/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório

10/11/2025, 12:59

Intimação Expedida

10/11/2025, 12:59

Intimação Efetivada

29/10/2025, 07:40

Intimação Expedida

29/10/2025, 07:36

Citação Não Efetivada

02/10/2025, 00:51

Citação Expedida

09/09/2025, 22:28

Juntada -> Petição

28/08/2025, 12:25

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:23

Juntada de Documento

05/08/2025, 16:02

Intimação Expedida

05/08/2025, 16:02

Juntada -> Petição

16/07/2025, 09:53

Intimação Efetivada

07/07/2025, 13:12

Ato Ordinatório

07/07/2025, 13:06

Intimação Expedida

07/07/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5373666-85.2023.8.09.0051 Requerente(s): Eduardo Santos Ribeiro Requerido(a)(s): Loane Ribeiro De Oliveira DECISÃO Trata-se de pedido de execução movida por EDUARDO SANTOS RIBEIRO em face de LOANE RIBEIRO DE OLIVEIRA, visando o recebimento da quantia indicada na inicial. Após lançada a decisão do evento nº 79, o exequente opôs embargos de declaração, alegando existir omissão no julgado (evento nº 81). É o relatório. Decido. De imediato, observo ser incabível o conhecimento da peça do evento nº 81. Isso porque não existe nenhuma contradição, omissão, obscuridade ou erro material capaz de ensejar o acolhimento dos embargos de declaração opostos. A decisão proferida foi clara, devendo ser ressaltado que os fundamentos se encontram no corpo da mesma. Não existe a omissão apontada pela parte embargante. A omissão somente ocorre quando a decisão não se pronuncia sobre ponto ou questão suscitada pela parte, o que não é o caso dos autos, pois a mesma apreciou de forma clara os fundamentos de fato e de direito apresentados pela parte embargante. O que existe, de fato, é o inconformismo da parte embargante com os fundamentos da decisão, bastando a simples leitura da peça do evento nº 81 para se chegar a essa singela conclusão. Se a embargante não concordou com o teor do decisum proferido por este juízo, deveria ter se insurgido contra o mesmo através do remédio processual cabível, no tempo e modo oportunos, e não por meio de embargos declaratórios. Os embargos de declaração são cabíveis quando realmente houver contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão judicial, conforme previsão contida no art. 1.022 do CPC/2015, o que não é o caso da decisão do evento nº 79. Desnecessárias outras considerações, impondo-se o não conhecimento da peça do evento nº 81. Assim, deixo de conhecer da peça do evento nº 81 eis que inexistente qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum do evento nº 79. I. Goiânia, 21 de maio de 2025. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

21/05/2025, 15:07

Intimação Efetivada

21/05/2025, 15:07

Autos Conclusos

16/05/2025, 13:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/05/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5373666-85.2023.8.09.0051 Requerente(s): Eduardo Santos Ribeiro Requerido(a)(s): Loane Ribeiro De Oliveira DECISÃO Incabível o acolhimento do pedido de expedição de ofício formulado na peça do evento nº 77. Isso porque a providência ali solicitada pode e deve ser buscada diretamente pela parte interessada, sem a intervenção do Poder Judiciário. A expedição de ofício judicial é cabível somente quando a parte demonstrar, de forma efetiva, que não conseguiu as informações por meio de seus próprios esforços (o que não restou comprovado nem mesmo de forma indiciária no caso dos autos). Não é função típica do Poder Judiciário a busca por informações em favor de uma das partes do processo. O deferimento indiscriminado de diligências nesse sentido leva os demais sujeitos do processo a um comodismo muito grande. Isso sem falar na falta do dever de colaboração, previsto no art. 6º do CPC/2015. Essa novidade trazida pelo Código de Processo Civil em vigor (dever de colaboração) não é só do Poder Judiciário, mas das partes e advogados, que no ajuizamento e desenvolvimento do processo devem apresentar as informações e documentos necessários à comprovação de seus direitos, visando uma resposta rápida e eficaz por parte do Estado-Juiz. E nem se argumente que a busca por tais informações é diligência de difícil realização para o jurisdicionado. Ora, o(a) jurisdicionado(a) está representado(a) por um(a) advogado(a) no processo, que sabe muito bem como percorrer os caminhos para obtenção de tais informações. Novamente cito o dever de colaboração previsto no art. 6º do CPC/2015 que também é das partes e de seus advogados. Por estas razões, indefiro o pedido de expedição de ofício à empresa UBER o formulado pelo(a) requerente no evento nº 77. Intime-se a parte requerente para dar andamento ao presente feito, pleiteando a medida que entender cabível, no prazo de 10 dias. I. Goiânia, 07 de maio de 2025. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito lm

08/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 09:38

Intimação Efetivada

07/05/2025, 09:38

Autos Conclusos

30/04/2025, 08:05

Juntada -> Petição

23/04/2025, 10:47

Juntada -> Petição

22/04/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] Fica a parte interessada INTIMADA para - em 05 (cinco) dias - recolher as custas do(s) sistema(s) conveniados requerido(s) e deferido(s). As custas para o ato de constrição de valores é de R$143,89 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$55,08 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 55,08 (cinquenta e cinco reais e oito centavos) ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD). SIEL E PREVJUD - realizado pela Serventia da 6ª UPJ, sem necessidade de recolher custas. Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 143,89 (cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos). ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 4 de abril de 2025. hs: 13:44:43 MÉRCIA MORAIS BEZERRA RESENDE Analista Judiciário

07/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

04/04/2025, 13:45

Intimação Efetivada

04/04/2025, 13:45

Juntada -> Petição

25/03/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5373666-85.2023.8.09.0051 Requerente(s): Eduardo Santos Ribeiro Requerido(a)(s): Loane Ribeiro De Oliveira DECISÃO A parte exequente formulou pedido para que a

10/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2025, 17:13

Intimação Efetivada

07/03/2025, 17:13

Autos Conclusos

25/02/2025, 11:48

Juntada -> Petição

24/02/2025, 09:50

Intimação Efetivada

21/01/2025, 18:03

Intimação Efetivada

21/01/2025, 18:03

Juntada de Documento

21/01/2025, 18:02

Certidão Expedida

21/01/2025, 18:01

Citação Expedida

01/11/2024, 23:24

Citação Expedida

01/11/2024, 23:24

Juntada -> Petição

09/10/2024, 09:24

Ato Ordinatório

27/09/2024, 16:36

Intimação Efetivada

27/09/2024, 16:36

Juntada -> Petição

25/09/2024, 14:36

Citação Não Efetivada

23/09/2024, 23:34

Citação Expedida

12/09/2024, 22:29

Juntada -> Petição

10/09/2024, 08:47

Ato Ordinatório

29/08/2024, 12:49

Intimação Efetivada

29/08/2024, 12:49

Juntada -> Petição

21/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório

16/08/2024, 10:16

Intimação Efetivada

16/08/2024, 10:16

Intimação Efetivada

17/07/2024, 08:52

Juntada de Documento

15/07/2024, 20:06

Certidão Expedida

11/07/2024, 13:27

Juntada -> Petição

04/07/2024, 09:46

Intimação Efetivada

24/06/2024, 12:23

Ato Ordinatório

24/06/2024, 12:23

Decisão -> Outras Decisões

03/06/2024, 17:27

Intimação Efetivada

03/06/2024, 17:27

Autos Conclusos

28/05/2024, 16:54

Juntada -> Petição

21/05/2024, 15:03

Intimação Efetivada

20/05/2024, 17:33

Citação Não Efetivada

19/05/2024, 00:49

Citação Expedida

06/05/2024, 23:24

Juntada -> Petição

18/04/2024, 08:35

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:56

Juntada de Documento

28/03/2024, 13:05

Certidão Expedida

26/03/2024, 09:13

Juntada -> Petição

15/03/2024, 11:04

Certidão Expedida

14/03/2024, 12:52

Intimação Efetivada

14/03/2024, 12:52

Juntada -> Petição

12/03/2024, 10:11

Certidão Expedida

20/02/2024, 14:59

Intimação Efetivada

20/02/2024, 14:59

Juntada -> Petição

05/12/2023, 09:11

Juntada -> Petição

04/12/2023, 08:38

Juntada -> Petição

04/12/2023, 08:36

Certidão Expedida

27/11/2023, 16:01

Intimação Efetivada

27/11/2023, 16:01

Juntada -> Petição

06/11/2023, 09:25

Intimação Efetivada

27/10/2023, 06:52

Citação Não Efetivada

27/10/2023, 00:50

Citação Expedida

30/08/2023, 21:24

Documento Expedido

28/08/2023, 15:10

Intimação Efetivada

24/08/2023, 12:57

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2023, 19:10

Autos Conclusos

17/08/2023, 14:49

Juntada -> Petição

17/08/2023, 11:19

Intimação Efetivada

28/07/2023, 14:40

Citação Não Efetivada

22/07/2023, 01:05

Citação Expedida

12/07/2023, 19:24

Juntada -> Petição

10/07/2023, 09:54

Certidão Expedida

07/07/2023, 16:41

Intimação Efetivada

07/07/2023, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2023, 14:13

Autos Conclusos

27/06/2023, 15:53

Juntada -> Petição

26/06/2023, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2023, 15:05

Autos Conclusos

15/06/2023, 15:10

Processo Distribuído

15/06/2023, 15:10

Peticão Enviada

15/06/2023, 15:10

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:06

Decisão

•21/05/2025, 15:07

Decisão

•07/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:45

Decisão

•07/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:23

Decisão

•03/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:59

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:06

Decisão

•21/05/2025, 15:07

Decisão

•07/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:45

Decisão

•07/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:23

Decisão

•03/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:01

Despacho

•18/08/2023, 19:10

Despacho

•30/06/2023, 14:13

Despacho

•21/06/2023, 15:05