Execução de Título Extrajudicial 0107322-04.2016.8.09.0128 - TJGO

Processo Arquivado

17/06/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:25

sem custas, conforme Sentença

17/06/2025, 14:24

em 28/05/2025

17/06/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"68950","ClassificadorProcesso1":"AG. TR�NSITO EM JULGADO","Id_ClassificadorPendencia":"68950"} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioEstado de Goiás2ª Vara Cível da Comarca de [email protected] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por TEX COTTON INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA em desfavor de SILVIA H. F. P. PAES LANDIM (PINGO DE GENTE BOUTIQUE INFANTIL), todos qualificados nos autos.A parte exequente informou que, não obstante as tentativas de localização de bens penhoráveis (movimentações no SISBAJUD e diligências constantes), não logrou êxito na constrição de ativos financeiros ou bens da executada. Requereu, assim, a extinção da execução, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicando-se o princípio da causalidade para isenção de custas e honorários advocatícios (mov. 50). Vieram os autos conclusos para sentença.É o relatório.DECIDO.O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando não concorrer algum dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.No presente caso, comprovada a inexistência de bens penhoráveis pertencentes à executada, revelando-se infrutíferas todas as diligências realizadas, inviabiliza-se o prosseguimento da execução, autorizando sua extinção com fulcro no dispositivo legal acima citado.Outrossim, nos termos do princípio da causalidade, não há que se falar em condenação do exequente em honorários advocatícios ou custas processuais, uma vez que não deu causa à instauração do feito, sendo a situação superveniente atribuível exclusivamente à devedora[1].Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito.Determino que, nos termos do princípio da causalidade, não sejam imputadas custas processuais ou honorários advocatícios ao exequente.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Este despacho substitui o mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intimem-se e cumpra-se.Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito em respondênciaDecreto n. 5.300/2023 [1] Apelação cível. Cumprimento de sentença. Sentença homologatória de desistência da ação por ausência de bens penhoráveis de titularidade da parte devedora. Honorários advocatícios. Não cabimento. 1. A desistência da execução/cumprimento de sentença pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios, eis que motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor. Precedentes do STJ. 2. Tendo os honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença sido fixados no início do processo executivo, não é devida nova fixação por ocasião da sentença extintiva. Apelação Cível conhecida e provida. (TJ-GO 0362801-69.2015.8.09.0051, Relator.: AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/02/2023)

06/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2025, 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

05/05/2025, 14:38

P/ SENTENÇA

25/04/2025, 17:48

Término da Suspensão do Processo

25/04/2025, 17:47

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

01/04/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Planaltina Escrivania da 2ª Vara Cível Processo nº 0107322-04.2016.8.09.0128 CERTIDÃO Fundamentação legal: §4º do artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010 e 026/2018 da CGJ-GO CERTIFICO e dou fé que procedi com a suspensão do presente feito pelo período de 01 (um) ano, conforme determinado na decisão de movimentação de n

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Planaltina - Goiás - 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental Endereço do Fórum de Planaltina/GO: Praça Cívica, S/N - Centro – CEP: 73750-005 – Tel: (61) 36379700, e-mail: [email protected] Processo n° 0107322-04.2016.8.09.0128 DECISÃOA parte exequente pugna pela suspe

10/03/2025, 00:00

(Por dias)

07/03/2025, 17:41

Término da Suspensão do Processo

07/03/2025, 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/03/2025 17:36:17)

07/03/2025, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/02/2024 12:49:51)

07/03/2025, 17:36

Suspensão

07/03/2025, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2024, 12:49

(Por dias)

26/02/2024, 12:49

P/ SENTENÇA

26/01/2024, 13:34

pedido suspensão

01/11/2023, 20:11

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2023, 20:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/10/2023, 20:55

P/ DECISÃO

07/07/2023, 14:09

Petição

11/04/2023, 16:39

certificar equivo nomeação

27/03/2023, 18:55

intimar autor bloqueio infrutifero sibajud

27/03/2023, 18:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/03/2023, 18:41

minuta juntada sisbajud aguardar prazo

11/11/2022, 18:13

Petição Comprov Pagto

26/07/2022, 23:41

Intimar autor p/ recolher taxa (SISBAJUD)

12/07/2022, 15:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/07/2022, 15:47

Decisão -> deferimento

31/03/2022, 15:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

31/03/2022, 15:27

P/ DECISÃO

13/12/2021, 15:00

AUTOS CONCLUSOS - PEDIDO DE MOV. 15

13/12/2021, 15:00

Petição

12/11/2021, 08:57

intimação da autora - pagamento de guia incorreta

27/10/2021, 15:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/10/2021, 15:19

Juntada de custas

27/09/2021, 19:39

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2021, 16:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

15/09/2021, 16:09

arquivei os autos físicos no SPG

24/08/2021, 14:30

certidao de conclusao e impossibilidade de desentranhamento de fls

03/03/2021, 12:54

P/ DECISÃO

03/03/2021, 12:54

Penhora CPF

03/03/2021, 09:11

Autos digitalizados à mov. 03 + Int. autor para dar prosseguimento ao feito

17/02/2021, 14:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

17/02/2021, 14:34

aguardando digitalização

28/09/2020, 22:20

Ag. retorno das atividades presenciais

29/05/2020, 10:33

Advogado desabilitado conforme pedido de mov. 08

18/04/2020, 11:35

descadastramento

14/04/2020, 11:44

Penhora CPF

21/01/2020, 11:57

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2019, 17:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Referente à Mov. Decisão - )

12/12/2019, 17:53

Planaltina - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

22/11/2019, 11:16

Histórico Processo Físico

22/11/2019, 11:16

Autos Conclusos

22/11/2019, 11:15

Planaltina - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

22/11/2019, 11:15

Autorização de Digitalização

22/11/2019, 11:15

—

Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

sem custas, conforme Sentença

em 28/05/2025

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ SENTENÇA

Término da Suspensão do Processo

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

(Por dias)

Término da Suspensão do Processo

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/03/2025 17:36:17)

Todas as movimentações(60)

legal