Execução da Pena 5633768-78.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

24/04/2026, 14:27

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

15/04/2026, 18:16

Certidão Expedida

14/04/2026, 13:38

Autos Conclusos

14/04/2026, 13:38

Juntada de Documento

10/04/2026, 08:15

Guia de Execução Penal Expedido

09/04/2026, 09:17

Juntada de Documento

26/03/2026, 16:34

Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 10:12

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2026, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2026, 14:16

Juntada -> Petição

11/03/2026, 08:57

Autos Conclusos

10/03/2026, 17:41

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 15:46

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 15:46

Transitado em Julgado

10/03/2026, 15:45

Todas as movimentações(338)

Processo Arquivado

24/04/2026, 14:27

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

15/04/2026, 18:16

Certidão Expedida

14/04/2026, 13:38

Autos Conclusos

14/04/2026, 13:38

Juntada de Documento

10/04/2026, 08:15

Guia de Execução Penal Expedido

09/04/2026, 09:17

Juntada de Documento

26/03/2026, 16:34

Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 10:12

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2026, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2026, 14:16

Juntada -> Petição

11/03/2026, 08:57

Autos Conclusos

10/03/2026, 17:41

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 15:46

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 15:46

Transitado em Julgado

10/03/2026, 15:45

Transitado em Julgado

10/03/2026, 15:41

Transitado em Julgado

19/02/2026, 14:32

Intimação Lida

05/02/2026, 10:20

Intimação Lida

03/02/2026, 15:34

Intimação Expedida

02/02/2026, 10:30

Intimação Expedida

02/02/2026, 10:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2026, 17:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

30/01/2026, 17:34

Intimação Lida

13/01/2026, 12:30

Troca de Responsável

13/01/2026, 11:40

Intimação Lida

13/01/2026, 08:33

Certidão Expedida

12/01/2026, 11:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/01/2026, 11:40

Intimação Expedida

12/01/2026, 11:40

Intimação Expedida

12/01/2026, 11:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/01/2026, 19:30

Autos Conclusos

07/01/2026, 14:51

Troca de Responsável

07/01/2026, 14:50

Relatório - encaminhado à revisão

19/12/2025, 17:33

Autos Conclusos

19/12/2025, 11:35

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/12/2025, 10:22

Intimação Lida

19/12/2025, 10:22

Troca de Responsável

16/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

15/12/2025, 15:38

Intimação Expedida

15/12/2025, 15:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/12/2025, 19:45

Intimação Lida

12/12/2025, 19:45

Desabilitação de Responsável

12/12/2025, 14:21

Habilitação Responsável

12/12/2025, 14:21

Ato Ordinatório

11/12/2025, 15:17

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:17

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/12/2025, 23:58

Intimação Lida

24/11/2025, 03:30

Troca de Responsável

18/11/2025, 09:56

Intimação Expedida

14/11/2025, 11:36

Certidão Expedida

14/11/2025, 11:35

Mandado Cumprido

14/11/2025, 00:04

Mandado Expedido

05/11/2025, 15:48

Decorrido Prazo

17/10/2025, 12:11

Intimação Efetivada

03/10/2025, 16:14

Intimação Expedida

03/10/2025, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2025, 14:19

Autos Conclusos

30/09/2025, 16:22

Decorrido Prazo

30/09/2025, 16:22

Intimação Efetivada

12/09/2025, 12:31

Intimação Expedida

12/09/2025, 12:24

Certidão Expedida

12/09/2025, 12:23

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2025, 17:00

Certidão Expedida

09/09/2025, 13:00

Autos Conclusos

09/09/2025, 13:00

Recurso Autuado

08/09/2025, 17:48

Recurso Distribuído

08/09/2025, 16:54

Recurso Distribuído

08/09/2025, 16:54

Juntada de Documento

08/09/2025, 16:53

Juntada de Documento

04/09/2025, 16:23

Juntada de Documento

04/09/2025, 15:58

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

30/08/2025, 18:39

Autos Conclusos

29/08/2025, 14:36

Troca de Responsável

29/08/2025, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2025, 12:50

Certidão Expedida

18/08/2025, 14:38

Autos Conclusos

06/08/2025, 13:50

Juntada -> Petição

06/08/2025, 00:00

Intimação Lida

01/08/2025, 19:13

Juntada de Documento

01/08/2025, 12:04

Juntada de Documento

31/07/2025, 19:24

Sessão do Tribunal do Júri

31/07/2025, 18:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/07/2025, 18:09

Troca de Responsável

31/07/2025, 13:17

Mídia Publicada

31/07/2025, 12:59

Mídia Publicada

31/07/2025, 12:43

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

31/07/2025, 06:00

Mandado Cumprido

30/07/2025, 20:45

Mandado Cumprido

30/07/2025, 20:42

Intimação Expedida

30/07/2025, 14:14

Mandado Não Cumprido

29/07/2025, 18:15

Intimação Lida

29/07/2025, 09:11

Mandado Expedido

28/07/2025, 12:33

Intimação Lida

23/07/2025, 18:25

Juntada de Documento

23/07/2025, 17:08

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2025, 15:07

Intimação Expedida

23/07/2025, 15:00

Intimação Expedida

23/07/2025, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2025, 14:56

Certidão Expedida

17/07/2025, 19:54

Mandado Cumprido

17/07/2025, 07:48

Mandado Cumprido

14/07/2025, 15:47

Mandado Cumprido

14/07/2025, 15:44

Mandado Cumprido

14/07/2025, 13:55

Certidão Expedida

11/07/2025, 13:33

Autos Conclusos

11/07/2025, 13:33

Juntada -> Petição -> Parecer

11/07/2025, 01:06

Intimação Lida

11/07/2025, 01:06

Certidão Expedida

08/07/2025, 15:51

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:51

Juntada de Documento

08/07/2025, 15:43

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2025, 15:39

Mandado Expedido

08/07/2025, 15:34

Mandado Expedido

08/07/2025, 15:32

Mandado Expedido

08/07/2025, 15:31

Mandado Expedido

08/07/2025, 15:30

Mandado Expedido

08/07/2025, 15:28

Mandado Expedido

08/07/2025, 15:27

Intimação Lida

08/07/2025, 10:20

Juntada -> Petição

07/07/2025, 18:36

Intimação Expedida

02/07/2025, 18:49

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025, 18:39

Certidão Expedida

02/07/2025, 18:14

Autos Conclusos

02/07/2025, 18:14

Juntada de Documento

04/06/2025, 17:30

Mandado Não Cumprido

02/06/2025, 17:10

Juntada de Documento

02/06/2025, 11:53

Documento Expedido

02/06/2025, 11:48

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2025, 10:36

Autos Conclusos

30/05/2025, 10:47

Certidão Expedida

30/05/2025, 10:47

Juntada -> Petição -> Parecer

29/05/2025, 17:31

Intimação Lida

29/05/2025, 17:31

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás2ª Vara Criminal - Comarca de Uruaçu Rua Califórnia,, Qd. 05, Lt. 02, JONAS VEIGA, (62) 3357-1996. [email protected], URUAÇU.Processo: 5633768-78.2024.8.09.0011 DECISÃO Trata-se de nova manifestação apresentada pelo advogado LUCAS ALMEIDA RODOVALHO, OAB/GO n.º 62.791, nos autos da presente ação penal, informando a persistência de seu estado clínico de debilidade e, por conseguinte, a impossibilidade de comparecimento à sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 22/05/2025, conforme atestado médico juntado aos autos.Conforme já decidido anteriormente, embora o causídico tenha informado renúncia ao mandato em data próxima à realização do julgamento, a ausência de comunicação tempestiva a este Juízo e a omissão quanto à regularização da representação processual configuraram conduta processual grave, que resultou na expedição de ofício ao Conselho de Ética e Disciplina da OAB, a qual será mantida por seus próprios fundamentos.Contudo, em face da inexistência de novo defensor constituído, bem como da inviabilidade de nomeação de defensor dativo às vésperas da sessão de julgamento, em afronta ao princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal) e à plenitude de defesa exigida nos procedimentos do Tribunal do Júri, mostra-se juridicamente necessário redesignar a sessão plenária para data futura, a fim de garantir a regularidade do feito e evitar eventual nulidade processual.Ademais, conforme já destacado em decisão anterior, a conduta do causídico comprometeu a confiança processual e a boa-fé objetiva ao surpreender este Juízo com renúncia protocolada na iminência da sessão plenária, circunstância que demanda controle ético e institucional da advocacia. Assim, ratifica-se a expedição de ofício ao Conselho de Ética e Disciplina da OAB, nos moldes do que já fora determinado.Diante do exposto: Redesigno a sessão plenária do Tribunal do Júri para o dia 31 de julho de 2025, às 09h00min, a ser realizada no salão do Tribunal do Júri da Comarca de Uruaçu/GO; Intime-se o réu para constituir novo defensor no prazo de 10 (dez) dias, alertando-se que a ausência de constituição de defesa técnica será suprida com a nomeação de defensor dativo; Caso o réu tenha mudado de endereço, considerando que não houve informação de atualização de endereço a este juízo, sendo este um dever do réu, expeça-se intimação por meio de edital. Mantenho a expedição de ofício ao Conselho de Ética e Disciplina da OAB/GO, comunicando os fatos já narrados nas decisões anteriores e reiterando a necessidade de apuração disciplinar quanto à conduta adotada pelo advogado LUCAS ALMEIDA RODOVALHO, OAB/GO nº 62.791, inclusive quanto a possibilidade de aplicação de multa pelo Conselho Disciplinar competente. Intimem-se com urgência, inclusive o Ministério Público.Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema.Letícia Brum KábbasJuíza Substituta

Intimação Lida

21/05/2025, 18:05

Intimação Lida

21/05/2025, 18:05

Mandado Não Cumprido

21/05/2025, 17:54

Intimação Expedida

21/05/2025, 15:00

Sessão do Tribunal do Júri

21/05/2025, 14:59

Sessão do Tribunal do Júri

21/05/2025, 14:56

Mandado Expedido

21/05/2025, 14:52

Juntada de Documento

21/05/2025, 14:45

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2025, 14:36

Intimação Expedida

21/05/2025, 14:30

Intimação Efetivada

21/05/2025, 14:30

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 13:39

Autos Conclusos

21/05/2025, 10:27

Juntada -> Petição

21/05/2025, 10:06

Intimação Lida

21/05/2025, 08:57

Intimação Lida

21/05/2025, 08:57

Intimação Lida

21/05/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu 2ª Vara Judicial - Serventia Criminal R. Califórnia, 308-402 - Lot. Jonas Freitas Veiga, Uruaçu/GO- Tel.: (62) 3357-1996. E-mail: [email protected] n.: 5633768-78.2024.8.09.0011Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: LUIZ GONZAGA MARCAL DE JESUSDECISÃOI. O advogado apresentou, em juízo, renúncia ao mandato de que lhe foi outorgado, 2 (dois) dias antes da data da sessão de julgamento.De acordo com o Regulamento Geral do EAOAB é dever do advogado notificar o cliente da renúncia ao mandato: “Art. 6º. O advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (art. 5º, § 3º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo”. Desse modo, é ônus do procurador notificar e cientificar seu cliente acerca de eventual renúncia, bem como ao Juízo. Mesmo na hipótese de ser o réu notificado, deverá o defensor nos 10 dias seguintes à renúncia, a contar da data que o réu constituinte tomar ciência da renúncia, permanecer na representação do mandante, praticando todos os atos necessários no desiderato da defesa, evitando prejuízo para defesa do réu.Na espécie, o causídico alega ter notificado o acusado da renúncia em 12 de maio de 2025, contudo, somente ontem, dia 19/5/2025 (há dois dias da sessão plenária) protocolou petição informando este juízo a respeito da referida renúncia.II. Dessarte, verifico que não haverá tempo hábil para regularizar a representação processual antes da data designada para o júri - 22/5/2025 - pelo que CANCELO a sessão de julgamento, determinando que se intime o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. III. Considerando a desídia do causídico, bem assim o evidente prejuízo causado ao regular andamento do feito e à boa-fé processual que a renúncia ocasionou - vale dizer, sem qualquer justificativa válida - nos termos do art. 265, do CPP, aplico ao mencionado advogado multa no valor de 10 (dez) salários mínimos.Determino, outrossim, oficie-se ao conselho de Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil comunicando a conduta praticada pelo advogado Dr. LUCAS ALMEIDA RODOVALHO, OAB/GO n. 62.791, que informou este Juízo a respeito da renúncia de seu mandato às vésperas do Tribunal do Júri (19/5/2025 às 16:54:32), sem qualquer justificativa válida, informando que não comparecerá à sessão de julgamento designada para 22/5/2025.A medida se faz necessária porquanto o julgamento pelo Tribunal do Júri encontra-se agendado há mais de 3 (três) meses (7/3/2025), tendo este Poder Judiciário juntamente com o Ministério Público diligenciado pelo cumprimento dos atos necessários pela realização da sessão plenária desde a referida data, estando o causídico habilitado como advogado constituído durante toda a instrução processual da presente ação penal.A corroborar, cito:"MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA POR ABANDONO DO PROCESSO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Configurado nos autos o inequívoco abandono da causa pelo advogado constituído, cabível a aplicação da multa prevista no artigo 265, caput, do Código de Processo Penal, sobretudo quando o causídico renúncia ao mandato que lhe foi outorgado, um dia antes da realização da sessão plenária, devendo continuar a representar o mandante durante os 10 dias seguintes, nos termos do artigo 112, § 1º, do CPP. 2- ABANDONO PROCESSUAL. OFÍCIO AO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. POSSIBILIDADE. A imposição da multa por abandono de causa não impede eventual censura por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, não havendo que se falar em usurpação da competência disciplinar do órgão de classe ou em dupla punição pelo mesmo fato. SEGURANÇA DENEGADA." (TJGO, Mandado de Segurança Criminal n. 5588052-66.2021.8.09.0000, Rel. Des. LEANDRO CRISPIM, Seção Criminal, j. em 17/5/2022).Diligências necessárias.Intimem-se.Uruaçu/GO, data incluída pelo sistema. (assinado digitalmente)Letícia Brum KabbasJuíza Substituta

Juntada -> Petição

20/05/2025, 18:23

Mandado Expedido

20/05/2025, 18:12

Intimação Expedida

20/05/2025, 17:48

Intimação Efetivada

20/05/2025, 17:48

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2025, 17:46

Autos Conclusos

20/05/2025, 17:36

Mandado Não Cumprido

20/05/2025, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2025, 16:57

Autos Conclusos

20/05/2025, 16:12

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2025, 16:05

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

20/05/2025, 15:50

Intimação Efetivada

20/05/2025, 15:41

Intimação Expedida

20/05/2025, 15:41

Despacho -> Pauta -> Retirar pedido de inclusão

20/05/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Mandado Cumprido

19/05/2025, 23:07

Autos Conclusos

19/05/2025, 18:43

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

19/05/2025, 16:54

Mandado Expedido

19/05/2025, 16:24

Juntada -> Petição -> Parecer

19/05/2025, 15:19

Intimação Expedida

19/05/2025, 14:05

Intimação Efetivada

19/05/2025, 14:05

Mandado Cumprido

14/05/2025, 23:53

Mandado Cumprido

14/05/2025, 23:48

Mandado Cumprido

09/05/2025, 16:30

Mandado Não Cumprido

09/05/2025, 14:32

Mandado Cumprido

09/05/2025, 14:13

Mandado Cumprido

07/05/2025, 19:44

Juntada de Documento

07/05/2025, 18:21

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2025, 15:27

Mandado Não Cumprido

06/05/2025, 15:22

Juntada de Documento

06/05/2025, 15:15

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2025, 15:04

Mandado Expedido

06/05/2025, 14:53

Mandado Expedido

06/05/2025, 14:52

Mandado Expedido

06/05/2025, 14:51

Mandado Expedido

06/05/2025, 14:49

Mandado Expedido

06/05/2025, 14:48

Mandado Expedido

06/05/2025, 14:46

Mandado Expedido

06/05/2025, 14:43

Mandado Expedido

06/05/2025, 14:30

Intimação Lida

10/03/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu Gabinete da 2ª Vara E-mail: [email protected] Processo nº: 5633768-78.2024.8.09.0011 DECISÃOEm atendimento ao disposto no inciso II, do artigo 423, do CPP e verificando não haver requerimento para outras diligências segue breve relatório do caso.DA DENÚNCIA:O Ministério Público ofereceu denúncia em desfa

10/03/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri

07/03/2025, 18:27

Intimação Efetivada

07/03/2025, 18:27

Intimação Expedida

07/03/2025, 18:24

Intimação Efetivada

07/03/2025, 18:24

Decisão -> deferimento

07/03/2025, 18:14

Juntada de Documento

07/02/2025, 12:14

Transitado em Julgado

25/11/2024, 15:37

Autos Conclusos

25/11/2024, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 15:11

Juntada -> Petição

14/11/2024, 15:45

Autos Conclusos

11/11/2024, 13:51

Juntada de Documento

11/11/2024, 13:45

Juntada -> Petição -> Parecer

07/11/2024, 16:46

Intimação Lida

07/11/2024, 16:46

Intimação Expedida

06/11/2024, 14:38

Intimação Efetivada

06/11/2024, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 20:26

Certidão Expedida

05/11/2024, 16:19

Autos Conclusos

05/11/2024, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2024, 17:25

Autos Conclusos

23/10/2024, 13:33

Juntada de Documento

23/10/2024, 13:30

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

23/10/2024, 10:48

Juntada de Documento

14/10/2024, 12:33

Intimação Lida

14/10/2024, 07:34

Juntada de Documento

11/10/2024, 15:56

Juntada de Documento

11/10/2024, 15:56

Ofício(s) Expedido(s)

11/10/2024, 15:52

Certidão Expedida

11/10/2024, 15:42

Intimação Efetivada

11/10/2024, 15:34

Intimação Expedida

11/10/2024, 15:34

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

11/10/2024, 15:19

Juntada de Documento

07/10/2024, 12:42

Autos Conclusos

04/10/2024, 11:25

Ofício(s) Expedido(s)

04/10/2024, 11:24

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2024, 08:04

Juntada de Documento

02/10/2024, 15:36

Juntada -> Petição

28/09/2024, 18:51

Autos Conclusos

27/09/2024, 13:23

Juntada -> Petição -> Alegações finais

27/09/2024, 11:05

Intimação Lida

27/09/2024, 11:05

Juntada -> Petição

25/09/2024, 16:54

Intimação Expedida

24/09/2024, 14:14

Mídia Publicada

24/09/2024, 14:01

Juntada -> Petição

24/09/2024, 10:51

Audiência de Instrução e Julgamento

23/09/2024, 18:53

Mandado Não Cumprido

18/09/2024, 23:25

Mandado Cumprido

16/09/2024, 18:32

Ofício(s) Expedido(s)

19/08/2024, 15:33

Mandado Cumprido

19/08/2024, 14:14

Despacho -> Requisição de Informações

18/08/2024, 14:02

Juntada de Documento

15/08/2024, 17:02

Mandado Cumprido

15/08/2024, 16:06

Mandado Cumprido

15/08/2024, 15:55

Juntada de Documento

13/08/2024, 18:47

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2024, 18:44

Mandado Cumprido

13/08/2024, 15:07

Juntada de Documento

08/08/2024, 12:51

Autos Conclusos

08/08/2024, 10:21

Juntada de Documento

08/08/2024, 09:09

Intimação Lida

07/08/2024, 18:33

Intimação Lida

07/08/2024, 18:32

Mandado Expedido

07/08/2024, 14:48

Mandado Expedido

07/08/2024, 14:42

Mandado Expedido

07/08/2024, 14:40

Mandado Expedido

07/08/2024, 14:37

Mandado Expedido

07/08/2024, 14:36

Mandado Expedido

07/08/2024, 14:33

Juntada de Documento

07/08/2024, 14:31

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2024, 14:29

Juntada de Documento

07/08/2024, 14:26

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2024, 14:21

Intimação Expedida

07/08/2024, 13:49

Audiência de Instrução e Julgamento

07/08/2024, 13:26

Intimação Efetivada

07/08/2024, 13:26

Intimação Expedida

07/08/2024, 09:53

Intimação Efetivada

07/08/2024, 09:53

Decisão -> Outras Decisões

06/08/2024, 19:59

Autos Conclusos

30/07/2024, 17:59

Intimação Lida

30/07/2024, 17:54

Juntada -> Petição -> Parecer

30/07/2024, 17:54

Intimação Expedida

29/07/2024, 17:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/07/2024, 16:54

Juntada -> Petição -> Parecer

29/07/2024, 15:54

Intimação Lida

29/07/2024, 15:54

Intimação Expedida

29/07/2024, 13:39

Certidão Expedida

17/07/2024, 17:57

Intimação Efetivada

17/07/2024, 17:57

Juntada -> Petição

17/07/2024, 12:56

Mandado Cumprido

17/07/2024, 09:01

Juntada -> Petição -> Parecer

15/07/2024, 17:20

Intimação Lida

15/07/2024, 17:20

Intimação Expedida

15/07/2024, 13:45

Juntada de Documento

15/07/2024, 11:36

Mandado Expedido

12/07/2024, 18:07

Evolução da Classe Processual

12/07/2024, 18:02

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

12/07/2024, 16:12

Autos Conclusos

12/07/2024, 14:28

Juntada -> Petição -> Denúncia

12/07/2024, 13:35

Intimação Lida

12/07/2024, 13:35

Troca de Responsável

10/07/2024, 18:23

Intimação Expedida

10/07/2024, 17:45

Certidão Expedida

10/07/2024, 17:18

Processo Redistribuído

10/07/2024, 17:18

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2024, 17:02

Juntada -> Petição -> Parecer

10/07/2024, 15:46

Intimação Lida

10/07/2024, 15:46

Autos Conclusos

10/07/2024, 14:45

Certidão Expedida

10/07/2024, 14:45

Intimação Expedida

09/07/2024, 18:13

Juntada de Documento

09/07/2024, 17:32

Juntada -> Petição

07/07/2024, 22:13

Juntada de Documento

02/07/2024, 15:24

Redistribuído

02/07/2024, 12:08

Processo Redistribuído

02/07/2024, 12:08

Certidão Expedida

02/07/2024, 11:55

Certidão Expedida

02/07/2024, 11:49

Audiência -> de Custódia

02/07/2024, 10:05

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

02/07/2024, 10:05

Intimação Efetivada

02/07/2024, 10:05

Mídia Publicada

02/07/2024, 09:50

Juntada -> Petição

02/07/2024, 09:29

Intimação Lida

02/07/2024, 07:28

Intimação Expedida

01/07/2024, 21:36

Intimação Efetivada

01/07/2024, 21:35

Certidão Expedida

01/07/2024, 21:35

Audiência -> de Custódia

01/07/2024, 21:34

Intimação Efetivada

01/07/2024, 21:34

Juntada de Documento

01/07/2024, 21:29

Juntada -> Petição

01/07/2024, 18:35

Certidão Expedida

01/07/2024, 17:11

Processo Redistribuído

01/07/2024, 17:11

Juntada de Documento

01/07/2024, 16:28

Processo Redistribuído

01/07/2024, 16:25

Certidão Expedida

01/07/2024, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2024, 16:21

Juntada de Documento

30/06/2024, 17:51

Juntada de Documento

30/06/2024, 14:52

Processo Distribuído

30/06/2024, 14:47

Autos Conclusos

30/06/2024, 14:47

Recebido

30/06/2024, 14:47

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 18:16

Despacho

•11/03/2026, 14:16

Relatório e Voto

•26/01/2026, 12:17

Despacho

•09/01/2026, 19:30

Despacho

•19/12/2025, 17:33

Despacho

•03/10/2025, 14:19

Despacho

•10/09/2025, 17:00

Decisão

•30/08/2025, 18:39

Despacho

•29/08/2025, 12:50

Termo de Audiência com Sentença

•31/07/2025, 18:09

Despacho

•23/07/2025, 14:56

Despacho

•02/07/2025, 18:39

Decisão

•02/06/2025, 10:36

Decisão

•21/05/2025, 13:39

Decisão

•20/05/2025, 17:46

Todos os documentos(30)

Decisão

•15/04/2026, 18:16

Despacho

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

•11/03/2026, 14:16

Relatório e Voto

•26/01/2026, 12:17

Despacho

•09/01/2026, 19:30

Despacho

•19/12/2025, 17:33

Despacho

•03/10/2025, 14:19

Despacho

•10/09/2025, 17:00

Decisão

•30/08/2025, 18:39

Despacho

•29/08/2025, 12:50

Termo de Audiência com Sentença

•31/07/2025, 18:09

Despacho

•23/07/2025, 14:56

Despacho

•02/07/2025, 18:39

Decisão

•02/06/2025, 10:36

Decisão

•21/05/2025, 13:39

Decisão

•20/05/2025, 17:46

Decisão

•20/05/2025, 16:57

Decisão

•20/05/2025, 13:46

Decisão

•07/03/2025, 18:14

Despacho

•25/11/2024, 15:11

Despacho

•05/11/2024, 20:26

Despacho

•30/10/2024, 17:25

Decisão

•11/10/2024, 15:19

Decisão

•04/10/2024, 08:04

Despacho

•18/08/2024, 14:02

Despacho

•07/08/2024, 13:53

Decisão

•06/08/2024, 19:59

Decisão

•12/07/2024, 16:12

Decisão

•10/07/2024, 17:02

Decisão

•02/07/2024, 10:05

Despacho

•01/07/2024, 16:21