Execução de Título Extrajudicial 5206833-06.2019.8.09.0023 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5206833-06.2019.8.09.0023Polo ativo: Eumar Dias JúniorPolo passivo: Welington Rodrigues HorbylonEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA HOMOLOGATÓRIATrata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por EUMAR DIAS JÚNIR e JOSÉ DIAS NEVES NETO contra WELLINGTON RODRIGUES HORBYLON.Analisando os autos, verifica-se que as parte entabularam acordo na mov. 104 e pugnam pela homologação.É o breve relato. Decido.Os arts. 3º, § 3º e 139, V, do CPC estabelecem que incumbe ao Juiz incentivar, promover e buscar sempre a autocomposição, valendo-se dos métodos de solução consensual de conflitos, notadamente a mediante e a conciliação, sendo facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo.No caso, quanto ao acordo entabulado entre as partes (mov. 104), tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. Ademais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes.Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve:"Art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz:(...)III - homologar:(...)b) a transação"DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, EXTINGO a presente execução, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do CPC. DETERMINO a revogação da nomeação do perito constante na decisão de mov. 98.Sem custas finais (art. 90, § 3º, CPC e REsp 1880944/SP, DJe 26/03/2021).Honorários sucumbenciais conforme o pactuado.Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06).DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição. Fica consignado que, em caso de descumprimento do avençado, os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)5

19/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

16/05/2025, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eumar Dias Júnior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 15/05/2025 17:13:36)

16/05/2025, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Dias Neves Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 15/05/2025 17:13:36)

16/05/2025, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welington Rodrigues Horbylon (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 15/05/2025 17:13:36)

16/05/2025, 14:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

15/05/2025, 17:13

P/ SENTENÇA

13/05/2025, 16:23

Acordo - Homologação

08/05/2025, 18:46

Comprovante de envio novo perito

28/03/2025, 12:30

Comprovante de envio destituição perito anterior

28/03/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected]

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welington Rodrigues Horbylon - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 17/03/2025 14:01:18)

18/03/2025, 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eumar Dias Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 17/03/2025 14:01:18)

18/03/2025, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Dias Neves Neto (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 17/03/2025 14:01:18)

18/03/2025, 14:16

P/ DECISÃO

13/03/2025, 17:51

Intimação avaliador não efetivada

12/03/2025, 11:00

Reiteração avaliador

26/02/2025, 13:53

Comprovante de envio avaliador

30/01/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected]

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eumar Dias Júnior - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/01/2025 17:09:24)

29/01/2025, 12:43

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2025, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eumar Dias Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/01/2025, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Dias Neves Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/01/2025, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welington Rodrigues Horbylon (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/01/2025, 17:09

P/ DECISÃO

28/01/2025, 13:25

certidão - parte autora não manifestou

28/01/2025, 13:25

Para Welington Rodrigues Horbylon (Mandado nº 3753612 / Referente à Mov. Documento Expedido (03/07/2024 13:21:35))

04/12/2024, 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eumar Dias Júnior (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/12/2024 12:35:45)

04/12/2024, 13:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Dias Neves Neto (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/12/2024 12:35:45)

04/12/2024, 13:07

Decisão -> deferimento

04/12/2024, 12:35

P/ DECISÃO

29/11/2024, 15:57

Arguição de nulidade e impugnação a avaliação

22/11/2024, 18:52

Para Caiapônia - Central de Mandados (Mandado nº 3753612 / Para: Welington Rodrigues Horbylon)

30/10/2024, 13:48

certidão - mandado expedido

30/10/2024, 13:48

Carta de Adjudicação

03/07/2024, 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eumar Dias Júnior - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 18/06/2024 17:18:00)

21/06/2024, 13:15

Carta de Adjudicação

18/06/2024, 17:18

Junta Planilha de Cálculo Atualizada

24/02/2024, 11:00

Alienação Judicial - Urgência

24/02/2024, 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Dias Neves Neto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/10/2023 21:04:25)

14/11/2023, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eumar Dias Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/10/2023 21:04:25)

14/11/2023, 13:57

Decisão -> Outras Decisões

27/10/2023, 21:04

P/ DECISÃO

27/10/2023, 14:26

Para Welington Rodrigues Horbylon (Mandado nº 1067929 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/08/2023 12:00:49))

26/10/2023, 11:09

Para Caiapônia - Central de Mandados (Mandado nº 1067929 / Para: Welington Rodrigues Horbylon)

24/08/2023, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2023, 12:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eumar Dias Júnior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/08/2023, 12:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Dias Neves Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/08/2023, 12:00

Reiteram o Disposto no Evento 40

31/05/2023, 22:08

P/ DECISÃO

22/05/2023, 16:53

Certidão Expedida

22/05/2023, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eumar Dias Júnior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/03/2023 18:49:41)

08/03/2023, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Dias Neves Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/03/2023 18:49:41)

08/03/2023, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2023, 18:49

P/ DECISÃO

06/03/2023, 18:14

Certidão Expedida

06/03/2023, 18:13

Para Edson Rosa Cabral (Mandado nº 467619 / Referente à Mov. Certidão Expedida (14/12/2022 15:54:11))

18/01/2023, 16:29

Para Caiapônia - Central de Mandados (Mandado nº 467619 / Para: Edson Rosa Cabral)

14/12/2022, 16:32

Certidão Expedida

14/12/2022, 15:54

documento

19/08/2022, 14:58

mandado efetivado

01/08/2022, 17:17

Certidão Expedida

08/07/2022, 18:42

Para Eumar Dias Júnior

08/07/2022, 18:18

Fornece Endereço de Terceiro - Intimação - Urgência

23/03/2022, 19:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eumar Dias Júnior - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/03/2022 16:18:06)

15/03/2022, 17:52

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2022, 16:18

P/ DECISÃO

25/02/2022, 16:40

Juntam Certidão Atualizada do Imóvel - Reiteram Petição - Evento 40

19/02/2022, 15:31

DESPACHO- INTIMAR EXEQUENTE PARA JUNTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL

18/02/2022, 15:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eumar Dias Júnior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/02/2022, 15:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de José Dias Neves Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/02/2022, 15:06

P/ DECISÃO

18/02/2022, 13:09

Manifestação - Impugnação à Adjudicação Intempestiva - Desentranhamento

26/01/2022, 21:25

Intimar parte Exequente

11/01/2022, 08:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Eumar Dias Júnior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/01/2022, 08:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de José Dias Neves Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/01/2022, 08:40

P/ DECISÃO

04/01/2022, 16:33

Impugnação à Adjudicação

06/12/2021, 17:00

Para (Polo Passivo) Welington Rodrigues Horbylon (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/11/2020 12:59:54))

12/11/2021, 16:52

Para (Polo Passivo) Welington Rodrigues Horbylon - Código de Rastreamento Correios: BH366340073BR idPendenciaCorreios292247idPendenciaCorreios

19/10/2021, 19:31

Certidão Expedida

13/10/2021, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2020, 12:59

P/ DECISÃO

17/11/2020, 14:52

Adjudicação Requerida e Continuidade da Execução - URGÊNCIA!

22/08/2020, 11:07

Certidão Expedida

23/07/2020, 13:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - José Dias Neves Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

23/07/2020, 13:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Eumar Dias Júnior (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

23/07/2020, 13:00

Para Welington Rodrigues Horbylon (Referente à Mov. Decisão (22/01/2020 08:22:35))

23/07/2020, 12:57

Para Welington Rodrigues Horbylon

07/02/2020, 17:48

Expedição de Certidão e Auto de Penhora

28/01/2020, 19:18

decisão

22/01/2020, 08:22

bacenjud

21/11/2019, 15:21

P/ DECISÃO

22/10/2019, 13:19

Penhora de Imóvel Rural

02/10/2019, 08:29

Decisão -> Outras Decisões

06/09/2019, 15:07

P/ DECISÃO

05/08/2019, 14:57

Penhora de Bens - Ausência de Pagamento

30/07/2019, 08:01

Pedido de Bloqueio de Movimento Anterior

30/07/2019, 07:48

Penhora de Bens - Ausência de Pagamento

30/07/2019, 07:44

Mandado de Execução-Citação/Penhora/avaliação/intimação - (PENHORA)

17/07/2019, 10:30

Para Welington Rodrigues Horbylon (Referente à Mov. Decisão (23/05/2019 13:44:51))

17/07/2019, 10:27

Para Welington Rodrigues Horbylon

18/06/2019, 14:27

decisão

23/05/2019, 13:44

P/ DECISÃO

21/05/2019, 14:21

Atendimento ao Derradeiro Despacho

02/05/2019, 19:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - José Dias Neves Neto (Referente à Mov. Despacho - 02/05/2019 13:32:12)

02/05/2019, 14:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Eumar Dias Júnior (Referente à Mov. Despacho - 02/05/2019 13:32:12)

02/05/2019, 14:14

despacho

02/05/2019, 13:32

Caiapônia - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Gabriela Maria de Oliveira Franco

23/04/2019, 09:03

Autos Conclusos

23/04/2019, 09:03

Peticão Enviada

23/04/2019, 09:03

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eumar Dias Júnior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 15/05/2025 17:13:36)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Dias Neves Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 15/05/2025 17:13:36)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welington Rodrigues Horbylon (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 15/05/2025 17:13:36)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

P/ SENTENÇA

Acordo - Homologação

Comprovante de envio novo perito

Comprovante de envio destituição perito anterior

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Welington Rodrigues Horbylon - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 17/03/2025 14:01:18)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eumar Dias Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 17/03/2025 14:01:18)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Dias Neves Neto (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 17/03/2025 14:01:18)

P/ DECISÃO

Todas as movimentações(111)

legal