Execução de Título Extrajudicial 5152393-44.2025.8.09.0025 - TJGO

Processo Arquivado

15/06/2025, 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sympol Chemical Ltda (Referente à Mov. Transitado em Julgado (15/06/2025 09:27:08))

15/06/2025, 09:31

----------- TRÂNSITO EM JULGADO EM 30.05.2025 ------------

15/06/2025, 09:27

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

15/06/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5152393-44.2025.8.09.0025Polo ativo: Sympol Chemical LtdaPolo passivo: Luciano Aparecido Alves FernandesTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela requerida Sympol Chemical Ltda, em face da Sentença de evento 12. Aponta a parte embargante omissão no julgado, não recebeu a intimação referente ao despacho do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás da determinação de emenda no evento 08. Eis o relatório necessário. Fundamento e decido. Os embargos de declaração caberão, na conformidade do art. 1.022, do Código de Processo Civil, contra qualquer decisão judicial, que haja obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal, bem como corrigir erro material. Vejamos o que dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III – corrigir erro material”. Com efeito, cabem Embargos de Declaração quando se verificar a existência de contradição, obscuridade, erro material ou quando o Julgador omitir a apreciação de questão sobre a qual deveria se pronunciar. No caso, razão não assiste à embargante, eis que a determinação de emenda no evento 08 foi devidamente publicada na Página 10285 da SUPLEMENTO SEÇÃO III A, do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Março de 2025, com intimação da advogada parte embargante, conforme evento 09. Eventuais dificuldades sistêmicas não podem ser acolhidas como justificativa pelo não cumprimento das determinações do Juízo. Do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos no evento 14. I. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCL (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

14/05/2025, 19:07

P/ DECISÃO

15/04/2025, 16:35

Embargos de declaração não intimação email

01/04/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - &

25/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

24/03/2025, 19:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

24/03/2025, 19:05

----- Transcorrido o prazo para a parte Exequente manifestar nos autos ----

21/03/2025, 16:48

P/ SENTENÇA

21/03/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &n

10/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2025, 20:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/03/2025, 20:56

Desmarcada - 24/04/2025 09:20

05/03/2025, 15:51

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

26/02/2025, 19:04

Autos Conclusos

26/02/2025, 16:09

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: André Igo Mota de Carvalho

26/02/2025, 16:09

(Agendada para 24/04/2025 09:20:00)

26/02/2025, 16:09

On-line para MAINE ZANETTI BARBOSA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

26/02/2025, 16:09

Peticão Enviada

26/02/2025, 16:09

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sympol Chemical Ltda (Referente à Mov. Transitado em Julgado (15/06/2025 09:27:08))

----------- TRÂNSITO EM JULGADO EM 30.05.2025 ------------

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCL (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

P/ DECISÃO

Embargos de declaração não intimação email

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - &

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

----- Transcorrido o prazo para a parte Exequente manifestar nos autos ----

P/ SENTENÇA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &n

Despacho -> Mero Expediente

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