Execução da Pena 5424550-20.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

16/04/2026, 14:55

Cálculo de Custas

16/04/2026, 14:46

Intimação Expedida

16/04/2026, 14:46

Juntada de Documento

16/04/2026, 14:36

Processo Arquivado

13/04/2026, 12:14

Juntada de Documento

13/04/2026, 12:13

Juntada de Documento

12/04/2026, 20:13

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2026, 13:43

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 12:46

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 12:01

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 12:01

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 07:43

Transitado em Julgado

05/02/2026, 07:43

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 07:43

Intimação Lida

19/12/2025, 12:10

Todas as movimentações(140)

Intimação Efetivada

16/04/2026, 14:55

Cálculo de Custas

16/04/2026, 14:46

Intimação Expedida

16/04/2026, 14:46

Juntada de Documento

16/04/2026, 14:36

Processo Arquivado

13/04/2026, 12:14

Juntada de Documento

13/04/2026, 12:13

Juntada de Documento

12/04/2026, 20:13

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2026, 13:43

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 12:46

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 12:01

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 12:01

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 07:43

Transitado em Julgado

05/02/2026, 07:43

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 07:43

Intimação Lida

19/12/2025, 12:10

Troca de Responsável

19/12/2025, 11:12

Intimação Efetivada

18/12/2025, 09:24

Intimação Expedida

18/12/2025, 09:15

Intimação Expedida

18/12/2025, 09:15

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/12/2025, 16:26

Autos Conclusos

16/10/2025, 09:20

Autos Conclusos

16/10/2025, 09:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/10/2025, 18:12

Intimação Lida

29/09/2025, 03:09

Troca de Responsável

19/09/2025, 11:48

Intimação Expedida

18/09/2025, 09:13

Intimação Expedida

18/09/2025, 09:13

Habilitação Responsável

17/09/2025, 08:46

Troca de Responsável

17/09/2025, 08:46

Recurso Autuado

17/09/2025, 08:45

Recurso Distribuído

16/09/2025, 14:10

Recurso Distribuído

16/09/2025, 14:10

Recurso Autuado

16/09/2025, 14:09

Recurso Distribuído

15/09/2025, 18:50

Recurso Distribuído

15/09/2025, 18:50

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2025, 18:01

Autos Conclusos

05/09/2025, 14:29

Processo baixado à origem/devolvido

05/09/2025, 10:00

Processo baixado à origem/devolvido

05/09/2025, 10:00

Juntada -> Petição

03/09/2025, 22:39

Intimação Lida

20/08/2025, 11:47

Intimação Efetivada

15/08/2025, 07:10

Intimação Expedida

15/08/2025, 07:06

Intimação Expedida

15/08/2025, 07:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/08/2025, 16:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

14/08/2025, 16:03

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2025, 09:08

Certidão Expedida

04/08/2025, 15:55

Autos Conclusos

04/08/2025, 15:55

Intimação Lida

31/07/2025, 13:44

Certidão Expedida

30/07/2025, 20:21

Intimação Efetivada

30/07/2025, 19:40

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/07/2025, 19:26

Intimação Expedida

30/07/2025, 19:26

Intimação Expedida

30/07/2025, 19:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/07/2025, 17:20

Autos Conclusos

24/07/2025, 11:33

Relatório - encaminhado à revisão

24/07/2025, 11:30

Autos Conclusos

24/06/2025, 11:48

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/06/2025, 11:09

Intimação Lida

23/06/2025, 03:28

Troca de Responsável

12/06/2025, 11:33

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:57

Certidão Expedida

11/06/2025, 14:57

Troca de Responsável

11/06/2025, 14:56

Certidão Expedida

11/06/2025, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2025, 08:02

Certidão Expedida

05/06/2025, 12:09

Autos Conclusos

05/06/2025, 12:09

Recurso Autuado

03/06/2025, 17:52

Recurso Distribuído

03/06/2025, 13:00

Recurso Distribuído

03/06/2025, 13:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/06/2025, 21:17

Intimação Lida

19/05/2025, 03:19

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2025, 10:01

Intimação Expedida

09/05/2025, 10:01

Autos Conclusos

08/05/2025, 13:36

Intimação Lida

11/04/2025, 03:05

Mandado Cumprido

10/04/2025, 19:56

Intimação Expedida

01/04/2025, 15:14

Juntada -> Petição

31/03/2025, 22:22

Mandado Cumprido

28/03/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Proc

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 13:57

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

23/03/2025, 22:54

Intimação Lida

18/03/2025, 10:16

Autos Conclusos

17/03/2025, 13:16

Juntada -> Petição

14/03/2025, 21:45

Mandado Expedido

13/03/2025, 17:29

Mandado Expedido

13/03/2025, 17:26

Intimação Expedida

10/03/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara Criminal da Comarca de Quirinópolis/GO__________________________________________________________________________________________S E N T E N Ç A Processo n. 5424550-20.2024.8.09.0137Polo Ativo: Ministerio PublicoPolo Passivo: Franklin De Oliveira Pinto I – RelatórioTrata-se de ação penal pública oferecida pelo Ministério Público em face de F

10/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/03/2025, 21:21

Intimação Efetivada

09/03/2025, 21:21

Juntada -> Petição

29/01/2025, 14:57

Autos Conclusos

23/01/2025, 14:06

Intimação Efetivada

13/12/2024, 15:57

Mídia Publicada

13/12/2024, 10:15

Mídia Publicada

13/12/2024, 10:14

Audiência de Instrução e Julgamento

10/12/2024, 21:29

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2024, 21:29

Mandado Cumprido

04/12/2024, 21:18

Mandado Cumprido

28/11/2024, 15:47

Juntada de Documento

22/11/2024, 17:58

Mandado Expedido

22/11/2024, 15:26

Mandado Não Cumprido

21/11/2024, 14:26

Mandado Cumprido

21/11/2024, 14:25

Mandado Expedido

17/10/2024, 11:33

Mandado Expedido

17/10/2024, 11:28

Mandado Expedido

17/10/2024, 11:26

Intimação Lida

14/10/2024, 21:27

Intimação Lida

14/10/2024, 21:27

Intimação Expedida

14/10/2024, 13:44

Audiência de Instrução e Julgamento

14/10/2024, 13:44

Intimação Efetivada

14/10/2024, 13:44

Intimação Expedida

14/10/2024, 13:43

Ato Ordinatório

14/10/2024, 13:43

Audiência de Instrução e Julgamento

14/10/2024, 13:42

Audiência de Instrução e Julgamento

09/08/2024, 18:52

Intimação Efetivada

09/08/2024, 18:52

Decisão -> Outras Decisões

09/08/2024, 18:33

Intimação Efetivada

09/08/2024, 18:33

Certidão Expedida

06/08/2024, 13:38

Autos Conclusos

06/08/2024, 13:38

Juntada -> Petição

03/08/2024, 12:30

Mandado Cumprido

24/07/2024, 15:31

Mandado Expedido

17/07/2024, 18:14

Intimação Lida

28/06/2024, 09:16

Evolução da Classe Processual

27/06/2024, 16:53

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/06/2024, 16:50

Intimação Expedida

27/06/2024, 16:50

Certidão Expedida

21/06/2024, 12:57

Autos Conclusos

21/06/2024, 12:57

Juntada -> Petição -> Denúncia

29/05/2024, 21:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/05/2024, 21:42

Intimação Lida

29/05/2024, 21:42

Intimação Expedida

28/05/2024, 09:41

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/05/2024, 09:41

Recebido

28/05/2024, 09:41

Processo Distribuído

28/05/2024, 09:41

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 16:26

Decisão

•15/09/2025, 18:01

Ementa

•11/08/2025, 14:55

Relatório e Voto

•11/08/2025, 14:55

Despacho

•05/08/2025, 09:08

Despacho

•30/07/2025, 17:20

Relatório

•24/07/2025, 11:30

Despacho

•09/06/2025, 08:02

Despacho

•09/05/2025, 10:01

Decisão

•23/03/2025, 22:54

Sentença

•09/03/2025, 21:21

Termo de Audiência

•10/12/2024, 21:29

Decisão

•09/08/2024, 18:33

Decisão

•27/06/2024, 16:50