Tutela Antecipada Antecedente 5029262-40.2024.8.09.0163 - TJGO | JusConsulta

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Tutela Antecipada AntecedenteIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Orgao julgador

Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

AGROPECUARIA MSL LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-62

Autor

OI MOVEL S/A

CNPJ 76.***.***.0328-51

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

28/03/2025, 17:51

Processo Arquivado

28/03/2025, 17:51

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"1857","ClassificadorProcesso1":"EMBARGOS DE DECLARA��O","Id_Classifica

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AML (Referente à Mov. - )

09/03/2025, 23:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. - )

09/03/2025, 23:11

P/ DECISÃO

30/01/2025, 14:17

CONTRARRAZÕES

28/01/2025, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2025, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

21/01/2025, 15:18

Embargos de declaração tempestivos

16/12/2024, 14:57

P/ DECISÃO

16/12/2024, 14:57

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/12/2024, 22:10

Sentença - Com resolução do mérito - Improcedência

07/12/2024, 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AML (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

07/12/2024, 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

07/12/2024, 18:11

Documentos

Decisão

•09/03/2025, 23:11

Despacho

•21/01/2025, 15:18

Sentença

•07/12/2024, 18:11

Despacho

•19/09/2024, 14:05

Decisão

•07/02/2024, 13:10

Decisão

•29/01/2024, 17:24

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