Execução da Pena 5396038-28.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Para JURAIDES BARBOSA DE SOUSA (Mandado nº 4554975 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (08/03/2025 16:20:48))

26/03/2025, 18:51

Para Jataí - Central de Mandados (Mandado nº 4554975 / Para: JURAIDES BARBOSA DE SOUSA)

18/03/2025, 17:20

COMUNICAÇÃO TRE

18/03/2025, 13:43

COMPROVANTE DO SEEU

17/03/2025, 15:54

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

14/03/2025, 10:01

MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA

10/03/2025, 16:48

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

10/03/2025, 08:56

Certidão de Antecedentes Criminais

10/03/2025, 08:33

Cálculo de Custas

08/03/2025, 16:20

Certidão Honorários Defensora Dativa - Dra Karina Pereira , OAB/GO 67.684

07/03/2025, 16:02

Honorários defensora dativa Dra Ana Priscyla Rodrigues Gomes, OAB/GO 53.166

07/03/2025, 15:59

28/02/2025

07/03/2025, 15:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Protocolo: 5396038-28.2023.8.09.0051 Apelante: JURAIDES BARBOSA DE SOUSA Apelado: Ministério Público Juiz Relator: Felipe Vaz de Queiroz VOTO - EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. S U S P E N S Ã O CONDICIONAL DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER SUBSIDIÁRIO. 1. A apelante busca em recurso a concessão da suspensão da pena (ev.70). 2. So

12/02/2025, 00:00

Por RODRIGO CORREA BATISTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (11/02/2025 11:49:58))

11/02/2025, 14:03

Todas as movimentações(106)

Para JURAIDES BARBOSA DE SOUSA (Mandado nº 4554975 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (08/03/2025 16:20:48))

26/03/2025, 18:51

Para Jataí - Central de Mandados (Mandado nº 4554975 / Para: JURAIDES BARBOSA DE SOUSA)

18/03/2025, 17:20

COMUNICAÇÃO TRE

18/03/2025, 13:43

COMPROVANTE DO SEEU

17/03/2025, 15:54

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

14/03/2025, 10:01

MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA

10/03/2025, 16:48

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

10/03/2025, 08:56

Certidão de Antecedentes Criminais

10/03/2025, 08:33

Cálculo de Custas

08/03/2025, 16:20

Certidão Honorários Defensora Dativa - Dra Karina Pereira , OAB/GO 67.684

07/03/2025, 16:02

Honorários defensora dativa Dra Ana Priscyla Rodrigues Gomes, OAB/GO 53.166

07/03/2025, 15:59

28/02/2025

07/03/2025, 15:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Protocolo: 5396038-28.2023.8.09.0051 Apelante: JURAIDES BARBOSA DE SOUSA Apelado: Ministério Público Juiz Relator: Felipe Vaz de Queiroz VOTO - EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. S U S P E N S Ã O CONDICIONAL DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER SUBSIDIÁRIO. 1. A apelante busca em recurso a concessão da suspensão da pena (ev.70). 2. So

12/02/2025, 00:00

Por RODRIGO CORREA BATISTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (11/02/2025 11:49:58))

11/02/2025, 14:03

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/02/2025 11:49:58)

11/02/2025, 12:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JURAIDES BARBOSA DE SOUSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/02/2025 11:49:58)

11/02/2025, 12:03

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

11/02/2025, 11:49

Por RODRIGO CORREA BATISTA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (30/01/2025 17:03:34))

31/01/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�c

31/01/2025, 00:00

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

30/01/2025, 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JURAIDES BARBOSA DE SOUSA (Referente à Mov. - )

30/01/2025, 17:03

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. - )

30/01/2025, 17:03

P/ O RELATOR

27/11/2024, 17:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/11/2024, 16:57

Por Juan Borges de Abreu (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/11/2024 16:51:49))

27/11/2024, 16:56

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/11/2024 16:51:49)

27/11/2024, 09:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/11/2024 16:51:49))

18/11/2024, 03:09

MP Responsável Anterior: LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA ÁVILA <br> MP Responsável Atual: Juan Borges de Abreu

05/11/2024, 19:29

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA ÁVILA

05/11/2024, 19:25

Vistas ao Ministério Público

05/11/2024, 16:51

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/11/2024, 16:51

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

05/11/2024, 16:51

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: FELIPE VAZ DE QUEIROZ

05/11/2024, 15:58

Apelação

05/11/2024, 14:22

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação (20/10/2024 20:08:53))

31/10/2024, 03:05

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 20/10/2024 20:08:53)

21/10/2024, 13:36

razão de apelação

20/10/2024, 20:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JURAIDES BARBOSA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 09/10/2024 22:24:48)

10/10/2024, 12:03

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

09/10/2024, 22:24

P/ DESPACHO

09/10/2024, 12:09

Para JURAIDES BARBOSA DE SOUSA (Mandado nº 3324502 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/08/2024 23:17:31))

08/10/2024, 18:42

Para Jataí - Central de Mandados (Mandado nº 3324502 / Para: JURAIDES BARBOSA DE SOUSA)

27/08/2024, 13:58

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/08/2024 23:17:31))

16/08/2024, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JURAIDES BARBOSA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 15/08/2024 23:17:31)

16/08/2024, 10:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/08/2024, 23:17

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

15/08/2024, 23:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JURAIDES BARBOSA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

15/08/2024, 23:17

P/ SENTENÇA

24/06/2024, 18:08

Antecedentes Criminais

24/06/2024, 18:08

memoriais

24/06/2024, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JURAIDES BARBOSA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 20/06/2024 12:45:43)

21/06/2024, 12:26

Envio de Mídia Gravada em 18/06/2024 - 14:00 - Alegações Finais

21/06/2024, 12:24

Envio de Mídia Gravada em 18/06/2024 - 14:00 - Oitiva da Testemunha - Wendel Mota dos Santos

21/06/2024, 12:24

Envio de Mídia Gravada em 18/06/2024 - 14:00 - Oitiva da Testemunha - Hercules da Silva Sousa

21/06/2024, 12:23

Realizada sem Sentença - 18/06/2024 14:00

20/06/2024, 12:45

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2024, 12:45

Para WENDEL MOTA DOS SANTOS (Mandado nº 2503674 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/04/2024 19:55:27))

10/06/2024, 21:38

Para HERCULES DA SILVA SOUSA (Mandado nº 2502750 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/04/2024 19:55:27))

19/05/2024, 15:58

Para JURAIDES BARBOSA DE SOUSA (Mandado nº 2503642 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (18/04/2024 19:55:27))

17/05/2024, 18:32

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2503674 / Para: WENDEL MOTA DOS SANTOS)

08/05/2024, 12:19

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2502750 / Para: HERCULES DA SILVA SOUSA)

08/05/2024, 12:18

Para Jataí - Central de Mandados (Mandado nº 2503642 / Para: JURAIDES BARBOSA DE SOUSA)

08/05/2024, 12:15

CAC AUTOR - JURAIDES BARBOSA DE SOUSA

26/04/2024, 12:03

(Agendada para 18/06/2024 14:00)

18/04/2024, 19:55

Realizada sem Sentença - 18/04/2024 13:00

18/04/2024, 19:34

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

18/04/2024, 19:34

Para JURAIDES BARBOSA DE SOUSA (Mandado nº 2001267 / Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional (01/03/2024 14:50:20))

16/04/2024, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2024, 13:20

Para Jataí - Central de Mandados (Mandado nº 2001267 / Para: JURAIDES BARBOSA DE SOUSA)

05/03/2024, 12:15

(Agendada para 18/04/2024 13:00)

01/03/2024, 14:50

Remarcada - 07/05/2024 13:30

01/03/2024, 14:49

Certidão Expedida

01/03/2024, 14:49

P/ DESPACHO

01/03/2024, 13:20

ref.ao tipo de audiência designada

01/03/2024, 13:20

(Agendada para 07/05/2024 13:30)

27/12/2023, 12:37

Despacho -> Mero Expediente

20/12/2023, 00:04

P/ DECISÃO

19/12/2023, 08:55

Antecedentes Criminais- JURAIDES BARBOSA DE SOUSA

19/12/2023, 08:53

ESCRITA

18/12/2023, 18:23

Por ANDREIA DE BRITO RODRIGUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/12/2023 14:36:42))

13/12/2023, 10:40

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/12/2023 14:36:42)

12/12/2023, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2023, 14:36

Não Realizada - 05/12/2023 15:00

11/12/2023, 14:36

CAC - JURAIDES BARBOSA DE SOUSA

27/11/2023, 15:06

(Agendada para 05/12/2023 15:00)

24/11/2023, 17:10

Desmarcada - 05/12/2023 15:00

24/11/2023, 16:45

Para JURAIDES BARBOSA DE SOUSA (Referente à Mov. Audiência Preliminar (27/10/2023 17:15:37))

23/11/2023, 14:03

comprovante de envio malote digital - Juraildes

30/10/2023, 14:11

Para JURAIDES BARBOSA DE SOUSA

30/10/2023, 14:06

(Agendada para 05/12/2023 15:00:00)

27/10/2023, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2023, 00:41

P/ DESPACHO

19/10/2023, 17:51

Intimação

19/10/2023, 09:27

Por PAULO CESAR TORRES (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc (10/10/2023 16:27:18))

18/10/2023, 12:22

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: PAULO CESAR TORRES

16/10/2023, 17:04

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc - 10/10/2023 16:27:18)

16/10/2023, 14:46

Não Realizada - 28/09/2023 15:00

10/10/2023, 16:27

(Agendada para 28/09/2023 15:00)

22/09/2023, 10:03

Desmarcada - 28/09/2023 15:00

22/09/2023, 09:40

CAC-JURAIDES BARBOSA DE SOUSA

18/09/2023, 16:18

Juntada de Documento

25/06/2023, 16:36

Goiânia - 1º Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: LARA GONZAGA DE SIQUEIRA

25/06/2023, 16:28

(Agendada para 28/09/2023 15:00:00)

25/06/2023, 16:28

Presencial para GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR MARCADA)

25/06/2023, 16:28

TCO

25/06/2023, 16:28

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 00:41

Despacho

•20/12/2023, 00:04

Despacho

•07/03/2024, 13:20

Termo de Audiência

•18/04/2024, 19:34

Termo de Audiência

•20/06/2024, 12:45

Decisão

•15/08/2024, 23:17

Sentença

•27/08/2024, 13:58

Decisão

•09/10/2024, 22:24

Despacho

•30/01/2025, 17:03

Relatório e Voto

•10/02/2025, 10:42

Ementa

•10/02/2025, 10:42