Execução da Pena 5065275-43.2021.8.09.0066 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

03/12/2025, 11:47

Intimação Não Efetivada

26/10/2025, 00:54

Intimação Expedida

07/10/2025, 22:33

Processo Arquivado

03/10/2025, 11:43

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/10/2025, 11:35

Processo Desarquivado

03/10/2025, 11:34

Intimação Efetivada

28/08/2025, 15:00

Cálculo de Custas

28/08/2025, 14:48

Intimação Expedida

28/08/2025, 14:48

Juntada de Documento

28/08/2025, 14:46

Processo Arquivado

13/08/2025, 17:53

Guia de Execução Penal Cumprido

13/08/2025, 17:49

Juntada de Documento

03/07/2025, 18:21

Guia de Execução Penal Expedido

03/07/2025, 18:08

Juntada de Documento

27/06/2025, 16:22

Todas as movimentações(168)

Cálculo de Custas

03/12/2025, 11:47

Intimação Não Efetivada

26/10/2025, 00:54

Intimação Expedida

07/10/2025, 22:33

Processo Arquivado

03/10/2025, 11:43

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/10/2025, 11:35

Processo Desarquivado

03/10/2025, 11:34

Intimação Efetivada

28/08/2025, 15:00

Cálculo de Custas

28/08/2025, 14:48

Intimação Expedida

28/08/2025, 14:48

Juntada de Documento

28/08/2025, 14:46

Processo Arquivado

13/08/2025, 17:53

Guia de Execução Penal Cumprido

13/08/2025, 17:49

Juntada de Documento

03/07/2025, 18:21

Guia de Execução Penal Expedido

03/07/2025, 18:08

Juntada de Documento

27/06/2025, 16:22

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2025, 16:15

Juntada de Documento

27/06/2025, 16:11

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 12:30

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 12:01

Autos Conclusos

19/03/2025, 16:44

Transitado em Julgado

19/03/2025, 13:38

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/03/2025, 13:38

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/03/2025, 13:38

Intimação Lida

21/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Protocolo: 5065275-43.2021.8.09.0066 Apelante: João Victor dos Anjos Carvalho Apelado: Ministério Público Juiz Relator: Felipe Vaz de Queiroz JULGAMENTO POR EMENTA (Art. 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TERMO DE APELAÇÃO DESACOMPANHADO DAS RAZÕES RECURSAIS: INTEMPESTIVIDADE. APELAÇÃO N

12/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

11/02/2025, 12:04

Intimação Efetivada

11/02/2025, 12:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/02/2025, 11:50

Não Conhecido

11/02/2025, 11:50

Intimação Lida

31/01/2025, 14:28

Juntada -> Petição

31/01/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�c

31/01/2025, 00:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/01/2025, 17:54

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/01/2025, 17:04

Intimação Efetivada

30/01/2025, 17:04

Intimação Expedida

30/01/2025, 17:04

Autos Conclusos

27/11/2024, 18:18

Juntada -> Petição

27/11/2024, 17:30

Intimação Lida

25/11/2024, 03:04

Troca de Responsável

13/11/2024, 17:27

Certidão Expedida

13/11/2024, 07:01

Intimação Expedida

13/11/2024, 07:01

Recurso Autuado

13/11/2024, 07:01

Recurso Distribuído

12/11/2024, 17:23

Recurso Distribuído

12/11/2024, 17:23

Juntada -> Petição

29/10/2024, 19:45

Intimação Lida

07/10/2024, 03:01

Intimação Expedida

25/09/2024, 15:26

Mandado Cumprido

05/09/2024, 17:17

Intimação Lida

19/08/2024, 03:02

Intimação Expedida

07/08/2024, 16:16

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

05/08/2024, 17:02

Intimação Lida

10/06/2024, 03:00

Certidão Expedida

03/06/2024, 18:30

Autos Conclusos

03/06/2024, 18:30

Juntada -> Petição -> Apelação

03/06/2024, 10:51

Mandado Expedido

29/05/2024, 14:22

Intimação Expedida

29/05/2024, 14:18

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/05/2024, 16:41

Autos Conclusos

17/05/2024, 11:44

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/05/2024, 11:39

Intimação Efetivada

13/05/2024, 18:34

Evolução da Classe Processual

13/05/2024, 18:33

Mídia Publicada

10/05/2024, 14:13

Audiência de Instrução e Julgamento

10/05/2024, 09:46

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2024, 09:46

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/05/2024, 10:43

Mandado Não Cumprido

07/05/2024, 12:25

Mandado Cumprido

23/04/2024, 11:45

Intimação Lida

18/04/2024, 16:02

Mandado Cumprido

15/04/2024, 18:24

Ofício(s) Expedido(s)

11/04/2024, 15:52

Mandado Expedido

11/04/2024, 15:49

Mandado Expedido

11/04/2024, 15:46

Mandado Expedido

11/04/2024, 15:44

Certidão Expedida

11/04/2024, 15:24

Intimação Expedida

09/04/2024, 18:39

Audiência de Instrução e Julgamento

09/04/2024, 18:39

Intimação Efetivada

09/04/2024, 18:39

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2024, 16:46

Certidão Expedida

16/02/2024, 15:00

Autos Conclusos

16/02/2024, 15:00

Intimação Lida

29/09/2023, 18:38

Intimação Efetivada

27/09/2023, 15:05

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2023, 16:24

Intimação Expedida

26/09/2023, 16:24

Certidão Expedida

31/08/2023, 14:47

Autos Conclusos

31/08/2023, 14:47

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

19/06/2023, 11:51

Certidão Expedida

12/06/2023, 14:28

Autos Conclusos

12/06/2023, 14:28

Intimação Lida

15/05/2023, 03:02

Juntada de Documento

05/05/2023, 15:38

Mudança de Assunto Processual

05/05/2023, 15:25

Intimação Expedida

05/05/2023, 15:22

Intimação Efetivada

05/05/2023, 15:22

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

04/05/2023, 22:27

Autos Conclusos

27/02/2023, 15:46

Juntada -> Petição

27/02/2023, 13:50

Intimação Lida

20/10/2022, 03:00

Juntada -> Petição

11/10/2022, 09:08

Intimação Expedida

10/10/2022, 16:49

Audiência Preliminar

10/10/2022, 16:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de Retirada de Pauta de Sessão Virtual

10/10/2022, 15:23

Autos Conclusos

10/10/2022, 10:42

Juntada -> Petição

07/10/2022, 18:15

Intimação Lida

07/10/2022, 17:41

Intimação Lida

29/09/2022, 03:01

Juntada de Documento

19/09/2022, 15:28

Intimação Expedida

19/09/2022, 15:23

Certidão Expedida

19/09/2022, 15:13

Intimação Expedida

19/09/2022, 15:13

Audiência Preliminar

19/09/2022, 12:29

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2022, 16:50

Autos Conclusos

30/08/2022, 14:09

Juntada -> Petição

29/08/2022, 17:26

Intimação Lida

26/05/2022, 03:00

Intimação Expedida

16/05/2022, 13:47

Certidão Expedida

16/05/2022, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2022, 17:11

Certidão Expedida

05/05/2022, 11:27

Autos Conclusos

05/05/2022, 11:27

Certidão Expedida

04/05/2022, 16:55

Processo Redistribuído

04/05/2022, 16:55

Intimação Lida

28/09/2021, 21:01

Troca de Responsável

28/09/2021, 19:46

Intimação Expedida

28/09/2021, 16:51

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2021, 19:12

Certidão Expedida

02/08/2021, 13:18

Autos Conclusos

02/08/2021, 13:18

Processo Redistribuído

30/06/2021, 01:33

Certidão Expedida

30/06/2021, 01:33

Juntada -> Petição -> Parecer

29/06/2021, 12:15

Intimação Lida

24/06/2021, 03:01

Intimação Expedida

14/06/2021, 09:38

Juntada de Documento

14/06/2021, 09:36

Ofício(s) Expedido(s)

02/06/2021, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2021, 17:54

Certidão Expedida

03/05/2021, 11:23

Autos Conclusos

03/05/2021, 11:23

Juntada -> Petição -> Parecer

26/04/2021, 13:12

Intimação Lida

22/04/2021, 03:05

Troca de Responsável

13/04/2021, 12:44

Intimação Expedida

12/04/2021, 18:55

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2021, 14:33

Certidão Expedida

12/04/2021, 09:27

Autos Conclusos

12/04/2021, 09:27

Processo Redistribuído

18/03/2021, 08:59

Certidão Expedida

18/03/2021, 08:59

Intimação Expedida

17/03/2021, 17:04

Decisão -> Declaração -> Incompetência

17/03/2021, 15:17

Audiência Preliminar

09/03/2021, 15:01

Autos Conclusos

09/03/2021, 11:14

Juntada -> Petição

08/03/2021, 17:05

Certidão Expedida

08/03/2021, 14:51

Intimação Lida

22/02/2021, 03:02

Certidão Expedida

18/02/2021, 14:58

Certidão Expedida

18/02/2021, 10:13

Troca de Responsável

11/02/2021, 17:17

Certidão Expedida

11/02/2021, 11:30

Intimação Expedida

11/02/2021, 11:30

Audiência Preliminar

11/02/2021, 11:28

Certidão Expedida

11/02/2021, 11:24

Juntada de Documento

11/02/2021, 11:17

Juntada de Documento

11/02/2021, 10:24

Recebido

10/02/2021, 20:29

Processo Distribuído

10/02/2021, 20:29

Documentos

Decisão

•17/03/2021, 15:17

Despacho

•12/04/2021, 14:33

Despacho

•04/05/2021, 17:54

Decisão

•02/08/2021, 19:12

Despacho

•13/05/2022, 17:11

Despacho

•15/09/2022, 16:50

Despacho

•10/10/2022, 15:23

Decisão

•04/05/2023, 22:27

Despacho

•19/06/2023, 11:51

Decisão

•26/09/2023, 16:24

Despacho

•18/02/2024, 16:46

Termo de Audiência

•10/05/2024, 09:46

Sentença

•27/05/2024, 16:41

Decisão

•05/08/2024, 17:02

Despacho

•30/01/2025, 17:04

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/03/2021, 15:17

Despacho

•12/04/2021, 14:33

Despacho

•04/05/2021, 17:54

Decisão

•02/08/2021, 19:12

Despacho

•13/05/2022, 17:11

Despacho

•15/09/2022, 16:50

Despacho

•10/10/2022, 15:23

Decisão

•04/05/2023, 22:27

Despacho

•19/06/2023, 11:51

Decisão

•26/09/2023, 16:24

Despacho

•18/02/2024, 16:46

Termo de Audiência

•10/05/2024, 09:46

Sentença

•27/05/2024, 16:41

Decisão

•05/08/2024, 17:02

Despacho

•30/01/2025, 17:04

Relatório e Voto

•10/02/2025, 10:42

Despacho

•20/03/2025, 12:01