Agravo em Recurso Especial 5416861-27.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.522,21

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

DANIEL ALVES NEVES

CPF

Autor

LOTEAMENTO MANOEL PADRA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO HEITOR SILVA VILAR

CPF·Representa: Autor

TIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

24/04/2026, 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 13:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/02/2026, 06:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:10