Embargos à Execução Fiscal 5773344-04.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 543.127,79

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

FONTANELLA TRANSPORTES LTDA

Autor

FONTANELLA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Intimação Expedida

13/03/2026, 07:19

Intimação Expedida

13/03/2026, 07:19

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

13/03/2026, 07:18

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

09/03/2026, 17:37

Intimação Lida

02/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:11

Intimação Expedida

18/02/2026, 12:04

Intimação Expedida

18/02/2026, 12:04

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

11/02/2026, 11:02

Autos Conclusos

16/01/2026, 09:38

Autos Conclusos

16/01/2026, 09:38

Decorrido Prazo

15/01/2026, 15:50

Intimação Lida

29/10/2025, 03:55

Intimação Expedida

14/10/2025, 11:11

Todas as movimentações(93)

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Intimação Expedida

13/03/2026, 07:19

Intimação Expedida

13/03/2026, 07:19

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

13/03/2026, 07:18

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

09/03/2026, 17:37

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 11:02

Relatório e Voto

•22/09/2025, 13:33

Intimação Lida

02/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:11

Intimação Expedida

18/02/2026, 12:04

Intimação Expedida

18/02/2026, 12:04

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

11/02/2026, 11:02

Autos Conclusos

16/01/2026, 09:38

Autos Conclusos

16/01/2026, 09:38

Decorrido Prazo

15/01/2026, 15:50

Intimação Lida

29/10/2025, 03:55

Intimação Expedida

14/10/2025, 11:11

Intimação Expedida

14/10/2025, 11:11

Recurso Autuado

14/10/2025, 11:09

Recurso Distribuído

13/10/2025, 15:55

Recurso Distribuído

13/10/2025, 15:55

Juntada -> Petição -> Recurso especial

13/10/2025, 15:34

Juntada -> Petição -> Recurso especial

13/10/2025, 15:32

Intimação Lida

02/10/2025, 03:05

Intimação Efetivada

22/09/2025, 16:13

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:57

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/09/2025, 13:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/09/2025, 14:50

Certidão Expedida

08/09/2025, 18:34

Intimação Lida

18/08/2025, 03:18

Intimação Efetivada

08/08/2025, 18:12

Intimação Expedida

08/08/2025, 18:05

Intimação Expedida

08/08/2025, 18:05

Sessão Julgamento Adiado

01/08/2025, 12:23

Juntada -> Petição -> Memoriais

28/07/2025, 15:45

Intimação Lida

28/07/2025, 03:13

Intimação Efetivada

18/07/2025, 13:32

Intimação Expedida

18/07/2025, 13:27

Intimação Expedida

18/07/2025, 13:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/07/2025, 13:27

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/07/2025, 22:57

Certidão Expedida

08/07/2025, 19:36

Autos Conclusos

07/07/2025, 18:48

Processo Redistribuído

07/07/2025, 18:39

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

07/07/2025, 18:20

Autos Conclusos

07/07/2025, 13:44

Recurso Autuado

07/07/2025, 13:44

Recurso Distribuído

07/07/2025, 13:12

Recurso Distribuído

07/07/2025, 13:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/06/2025, 15:54

Intimação Lida

27/06/2025, 03:05

Ato Ordinatório

17/06/2025, 10:13

Intimação Expedida

17/06/2025, 10:13

Juntada -> Petição -> Apelação

16/06/2025, 13:34

Intimação Lida

06/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

28/05/2025, 00:02

Intimação Efetivada

28/05/2025, 00:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

27/05/2025, 23:52

Intimação Expedida

27/05/2025, 23:52

Intimação Expedida

27/05/2025, 23:52

Intimação Expedida

27/05/2025, 23:52

Certidão Expedida

10/04/2025, 14:27

Autos Conclusos

10/04/2025, 14:27

Juntada -> Petição

13/03/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"591297"} Configuracao_Projudi-->Comarca de AnápolisVara de Fazenda Pública EstadualNúmero do processo: 5773344-04.2024.8

11/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 08:02

Intimação Efetivada

10/03/2025, 08:02

Intimação Efetivada

10/03/2025, 08:02

Certidão Expedida

26/02/2025, 12:51

Autos Conclusos

26/02/2025, 12:51

Juntada -> Petição

13/02/2025, 14:53

Intimação Lida

06/02/2025, 03:05

Juntada -> Petição

29/01/2025, 11:51

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 16:32

Intimação Efetivada

27/01/2025, 16:32

Intimação Efetivada

27/01/2025, 16:32

Intimação Expedida

27/01/2025, 16:31

Certidão Expedida

22/01/2025, 16:42

Autos Conclusos

22/01/2025, 16:42

Juntada -> Petição -> Contestação

04/01/2025, 17:00

Intimação Lida

06/12/2024, 03:06

Intimação Expedida

26/11/2024, 13:37

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2024, 15:09

Intimação Efetivada

16/10/2024, 15:09

Intimação Efetivada

16/10/2024, 15:09

Autos Conclusos

11/09/2024, 17:21

Juntada -> Petição

05/09/2024, 10:26

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2024, 20:35

Intimação Efetivada

30/08/2024, 20:35

Intimação Efetivada

30/08/2024, 20:35

Juntada -> Petição

14/08/2024, 16:05

Processo Distribuído

12/08/2024, 14:47

Autos Conclusos

12/08/2024, 14:47

Peticão Enviada

12/08/2024, 14:47

Relatório

•17/07/2025, 22:57

Decisão

•07/07/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:13

Sentença

•27/05/2025, 23:52

Despacho

•10/03/2025, 08:02

Despacho

•27/01/2025, 16:31

Decisão

•16/10/2024, 15:09

Despacho

•30/08/2024, 20:35