Agravo em Recurso Especial 5420425-58.2017.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FABIANA SOUZA DUTRA

CPF 006.***.***-01

Autor

FRANCISCA DE SOUZA DUTRA

CPF 169.***.***-91

Autor

FABIO SOUZA DUTRA

CPF 937.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 13:43

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MUNICIPIO DE ANAPOLIS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2024 Petição Nº 1130892/2021 - AgInt

15/03/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1130892 - AgInt no AREsp 1977860 - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024, 14:50

Conhecido o recurso de FRANCISCA DE SOUZA DUTRA, FABIANA SOUZA DUTRA e FABIO SOUZA DUTRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01130892/2021 - AgInt no AREsp 1977860/GO

11/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-2T)

28/02/2024, 18:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2024

22/02/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/02/2024, 18:59

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01130892/2021 - AgInt no AREsp 1977860/GO

21/02/2024, 16:59

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 16:06

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

18/03/2022, 09:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/03/2022, 17:45

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2021, 15:30

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