Agravo em Recurso Especial 5171303-41.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.122.978,76

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

METRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-97

Autor

SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 13:33

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JUSCIMAR PINTO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 1058948/2025 - AgInt

23/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1058948 - AgInt no AREsp 3012980 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 17:30

Não conhecido o recurso de METRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01058948/2025 - AgInt no AREsp 3012980/GO

16/03/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/03/2026, 15:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:01

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01058948/2025 - AgInt no AREsp 3012980/GO

18/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2025, 11:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2025, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 20:50

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