Agravo em Recurso Especial 5272655-76.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.651,43

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GRAJAU ORIENTE 1 SPE LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-22

Autor

PAULO DE LIMA ALVES

CPF 088.***.***-04

Autor

ALICE MARIA RIBEIRO ALVES

CPF 213.***.***-76

Autor

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:42

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GRAJAU ORIENTE 1 SPE LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-22

Reu

PAULO DE LIMA ALVES

CPF 088.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:08

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00275232/2026 - EDcl no AREsp 3040542/GO

06/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

17/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 314766/2026

05/04/2026, 23:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 314764/2026

05/04/2026, 23:31

Protocolizada Petição 314766/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2026

05/04/2026, 23:19

Protocolizada Petição 314764/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2026

05/04/2026, 23:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 31/03/2026 Petição Nº 275232/2026 -

31/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 275232/2026. Publicação prevista para 31/03/2026)

27/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 275232/2026

24/03/2026, 17:26

Protocolizada Petição 275232/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/03/2026

24/03/2026, 17:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2026, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 20:30

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