Execução da Pena 5477836-82.2020.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

EMILIO ELIAS SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EMILIO ELIAS SANTANA

VITIMA

CAROLINA MACHADO JULIAO

CPF

Reu

FRANCIELLY ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BELO GARCIA

OAB/GO 59933·Representa: Réu

FRANCIELE SOUZA PACHECO

OAB/GO 45095·Representa: Réu

FREDERICO DA SILVA ARAUJO

OAB/GO 57180·Representa: Réu

GUSTAVO DOURADO PEIXOTO

OAB/GO 56440·Representa: Réu

ANNA MARIA PIMENTA CARDOSO

OAB/GO 49683·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EMILIO ELIAS SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EMILIO ELIAS SANTANA

VITIMA

CAROLINA MACHADO JULIAO

CPF

Reu

FRANCIELLY ALVES PEREIRA

CPF

Reu

VINICIUS AUGUSTO ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALESSANDRO AUGUSTO DE ASSUNCAO

CPF

Reu

FABIO DE FREITAS COSTA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS ANTONIO SILVA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

HOFFMANN MIKAILL CAMARGO RODRIGUES - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO MARTINS DOS REIS - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão Expedida

04/03/2026, 14:25

Juntada -> Petição

04/03/2026, 12:10

Processo Arquivado

02/03/2026, 17:59

Mandado Não Cumprido

02/03/2026, 16:57

Intimação Lida

16/01/2026, 15:42

Mandado Expedido

15/01/2026, 17:18

Ato Ordinatório

15/01/2026, 13:47

Intimação Expedida

15/01/2026, 13:47

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/01/2026, 13:33

Processo Desarquivado

15/01/2026, 13:32

Cálculo de Pena de Multa

19/11/2025, 15:19

Intimação Lida

19/11/2025, 15:19

Cálculo de Custas

19/11/2025, 15:15

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:33

Todas as movimentações(324)

Certidão Expedida

04/03/2026, 14:25

Juntada -> Petição

04/03/2026, 12:10

Processo Arquivado

02/03/2026, 17:59

Mandado Não Cumprido

02/03/2026, 16:57

Intimação Lida

16/01/2026, 15:42

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:47

Despacho

•04/11/2025, 09:59

Mandado Expedido

15/01/2026, 17:18

Ato Ordinatório

15/01/2026, 13:47

Intimação Expedida

15/01/2026, 13:47

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/01/2026, 13:33

Processo Desarquivado

15/01/2026, 13:32

Cálculo de Pena de Multa

19/11/2025, 15:19

Intimação Lida

19/11/2025, 15:19

Cálculo de Custas

19/11/2025, 15:15

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:33

Processo Arquivado

17/11/2025, 14:33

Certidão Expedida

17/11/2025, 14:31

Intimação Expedida

17/11/2025, 14:31

Juntada de Documento

17/11/2025, 14:23

Juntada de Documento

12/11/2025, 17:23

Ofício(s) Expedido(s)

12/11/2025, 16:12

Juntada de Documento

07/11/2025, 18:26

Guia de Execução Penal Expedido

07/11/2025, 18:25

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2025, 09:59

Autos Conclusos

03/11/2025, 13:39

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 13:39

Processo baixado à origem/devolvido

03/11/2025, 09:36

Processo baixado à origem/devolvido

03/11/2025, 09:36

Transitado em Julgado

03/11/2025, 09:36

Transitado em Julgado

31/10/2025, 08:37

Intimação Lida

16/10/2025, 13:01

Intimação Lida

15/10/2025, 17:18

Intimação Expedida

15/10/2025, 15:42

Intimação Expedida

15/10/2025, 15:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/10/2025, 14:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/10/2025, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 16:52

Certidão Expedida

10/10/2025, 14:45

Autos Conclusos

10/10/2025, 14:45

Intimação Lida

26/09/2025, 13:04

Intimação Lida

26/09/2025, 07:38

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:50

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/09/2025, 15:49

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/09/2025, 14:52

Autos Conclusos

29/08/2025, 14:59

Relatório - encaminhado à revisão

28/08/2025, 16:54

Autos Conclusos

18/08/2025, 13:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/08/2025, 22:59

Intimação Lida

15/08/2025, 22:59

Troca de Responsável

08/08/2025, 11:32

Intimação Expedida

07/08/2025, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2025, 11:29

Certidão Expedida

31/07/2025, 14:13

Autos Conclusos

31/07/2025, 14:13

Recurso Autuado

30/07/2025, 17:25

Recurso Distribuído

30/07/2025, 16:06

Certidão Expedida

30/07/2025, 16:06

Recurso Distribuído

30/07/2025, 16:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/07/2025, 15:41

Intimação Lida

30/07/2025, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 17:51

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:51

Autos Conclusos

28/07/2025, 07:58

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

25/07/2025, 17:26

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

25/07/2025, 17:12

Intimação Lida

16/07/2025, 17:17

Intimação Lida

16/07/2025, 16:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

16/07/2025, 12:51

Intimação Expedida

16/07/2025, 12:51

Intimação Expedida

16/07/2025, 12:51

Autos Conclusos

15/07/2025, 14:25

Intimação Via Telefone Efetivada

08/07/2025, 15:48

Intimação Lida

08/07/2025, 13:05

Intimação Expedida

07/07/2025, 18:32

Intimação Lida

07/07/2025, 14:15

Intimação Expedida

07/07/2025, 12:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/07/2025, 12:51

Certidão Expedida

04/07/2025, 17:59

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2025, 13:31

Autos Conclusos

03/07/2025, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2025, 13:28

Autos Conclusos

03/07/2025, 13:21

Mídia Publicada

03/07/2025, 13:19

Mídia Publicada

03/07/2025, 13:19

Ofício Respondido

26/06/2025, 12:37

Ofício Efetivado

16/06/2025, 13:22

Intimação Efetivada

02/06/2025, 15:53

Juntada de Documento

02/06/2025, 15:21

Ofício(s) Expedido(s)

02/06/2025, 15:13

Intimação Lida

31/03/2025, 13:02

Intimação Lida

27/03/2025, 15:53

Audiência de Instrução e Julgamento

27/03/2025, 15:47

Intimação Expedida

27/03/2025, 15:47

Intimação Lida

27/03/2025, 15:30

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2025, 15:09

Intimação Expedida

27/03/2025, 15:09

Intimação Expedida

27/03/2025, 15:09

Autos Conclusos

25/03/2025, 12:07

Intimação Lida

25/03/2025, 11:48

Juntada -> Petição

25/03/2025, 11:48

Intimação Expedida

25/03/2025, 09:14

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2025, 14:29

Autos Conclusos

19/03/2025, 08:33

Juntada -> Petição

18/03/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"289761"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catal&atilde

11/03/2025, 00:00

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11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 18:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 09:11

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 13:19

Autos Conclusos

26/02/2025, 16:02

Juntada -> Petição

25/02/2025, 16:51

Intimação Lida

24/02/2025, 03:08

Intimação Lida

24/02/2025, 03:08

Intimação Lida

24/02/2025, 03:08

Intimação Lida

18/02/2025, 13:51

Certidão Expedida

13/02/2025, 17:39

Certidão Expedida

13/02/2025, 17:37

Intimação Expedida

13/02/2025, 17:37

Processo Desarquivado

13/02/2025, 17:23

Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

13/02/2025, 14:37

Intimação Expedida

13/02/2025, 14:37

Intimação Expedida

13/02/2025, 14:37

Intimação Expedida

13/02/2025, 14:37

Autos Conclusos

13/02/2025, 13:56

Juntada -> Petição

13/02/2025, 13:52

Processo Arquivado

12/07/2024, 18:42

Intimação Lida

08/07/2024, 03:10

Intimação Lida

08/07/2024, 03:10

Intimação Lida

27/06/2024, 13:46

Intimação Lida

27/06/2024, 13:46

Intimação Lida

27/06/2024, 13:13

Certidão Expedida

26/06/2024, 18:46

Intimação Expedida

26/06/2024, 18:46

Intimação Expedida

26/06/2024, 18:46

Intimação Expedida

26/06/2024, 17:56

Intimação Expedida

26/06/2024, 17:56

Intimação Expedida

26/06/2024, 17:56

Audiência de Instrução e Julgamento

25/06/2024, 18:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

25/06/2024, 18:00

Mídia Publicada

25/06/2024, 17:54

Juntada -> Petição

25/06/2024, 11:01

Mandado Não Cumprido

20/06/2024, 09:32

Certidão Expedida

18/06/2024, 17:35

Juntada de Documento

18/06/2024, 16:49

Certidão Expedida

18/06/2024, 14:12

Mandado Não Cumprido

14/06/2024, 15:23

Mandado Expedido

13/06/2024, 13:22

Mandado Expedido

13/06/2024, 13:14

Certidão Expedida

12/06/2024, 18:40

Certidão Expedida

12/06/2024, 16:48

Juntada de Documento

12/06/2024, 16:46

Ofício(s) Expedido(s)

12/06/2024, 16:43

Intimação Lida

26/02/2024, 03:11

Intimação Lida

26/02/2024, 03:11

Intimação Lida

26/02/2024, 03:11

Intimação Lida

26/02/2024, 03:11

Audiência de Instrução e Julgamento

15/02/2024, 13:58

Intimação Expedida

15/02/2024, 13:58

Intimação Expedida

15/02/2024, 13:58

Audiência de Instrução

15/02/2024, 13:57

Intimação Expedida

14/02/2024, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2024, 16:26

Intimação Expedida

14/02/2024, 16:26

Autos Conclusos

09/02/2024, 13:53

Intimação Lida

11/07/2023, 06:17

Intimação Lida

11/07/2023, 06:17

Intimação Lida

28/06/2023, 16:04

Intimação Lida

28/06/2023, 15:47

Intimação Expedida

28/06/2023, 12:21

Audiência de Instrução

28/06/2023, 12:20

Intimação Expedida

28/06/2023, 12:20

Intimação Expedida

28/06/2023, 12:20

Intimação Expedida

28/06/2023, 12:20

Juntada -> Petição

22/06/2023, 18:24

Intimação Lida

22/06/2023, 18:24

Intimação Lida

22/06/2023, 14:57

Certidão Expedida

22/06/2023, 11:34

Intimação Expedida

22/06/2023, 11:34

Audiência Preliminar

20/06/2023, 17:35

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

20/06/2023, 17:34

Intimação Expedida

20/06/2023, 17:34

Mídia Publicada

20/06/2023, 16:37

Juntada -> Petição

12/06/2023, 17:45

Intimação Lida

12/06/2023, 17:45

Intimação Expedida

07/06/2023, 09:29

Mandado Não Cumprido

06/06/2023, 15:15

Mandado Expedido

25/05/2023, 18:46

Intimação Lida

22/05/2023, 03:07

Intimação Lida

22/05/2023, 03:07

Intimação Lida

10/05/2023, 15:51

Intimação Lida

10/05/2023, 10:59

Intimação Expedida

10/05/2023, 10:17

Intimação Expedida

10/05/2023, 10:16

Intimação Expedida

10/05/2023, 10:16

Audiência Preliminar

10/05/2023, 10:16

Intimação Expedida

10/05/2023, 10:16

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2023, 15:42

Autos Conclusos

08/05/2023, 11:14

Juntada -> Petição

20/04/2023, 13:36

Intimação Lida

10/04/2023, 03:09

Certidão Expedida

31/03/2023, 14:32

Intimação Expedida

31/03/2023, 14:32

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

23/03/2023, 14:47

Autos Conclusos

23/03/2023, 08:44

Certidão Expedida

23/03/2023, 08:44

Intimação Lida

06/02/2023, 03:05

Intimação Expedida

26/01/2023, 16:26

Certidão Expedida

26/01/2023, 16:26

Intimação Lida

07/11/2022, 03:05

Intimação Expedida

27/10/2022, 13:40

Certidão Expedida

27/10/2022, 13:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

19/10/2022, 09:24

Intimação Lida

18/10/2022, 11:36

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/10/2022, 11:36

Autos Conclusos

18/10/2022, 11:04

Intimação Expedida

18/10/2022, 11:03

Certidão Expedida

18/10/2022, 11:01

Certidão Expedida

18/10/2022, 10:58

Juntada -> Petição

17/10/2022, 13:57

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

28/09/2022, 15:03

Autos Conclusos

28/09/2022, 09:06

Intimação Expedida

26/09/2022, 09:29

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

01/09/2022, 08:51

Juntada -> Petição

30/08/2022, 18:48

Certidão Expedida

05/08/2022, 12:29

Juntada de Documento

28/04/2022, 08:56

Juntada de Documento

28/04/2022, 08:21

Intimação Lida

11/04/2022, 03:15

Intimação Lida

05/04/2022, 13:38

Intimação Expedida

31/03/2022, 08:58

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2022, 15:51

Autos Conclusos

30/03/2022, 14:07

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/03/2022, 15:42

Intimação Expedida

29/03/2022, 12:49

Certidão Expedida

03/02/2022, 07:47

Intimação Efetivada

03/02/2022, 07:47

Intimação Lida

31/01/2022, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2022, 14:27

Autos Conclusos

28/01/2022, 10:36

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

27/01/2022, 16:01

Intimação Efetivada

26/01/2022, 08:17

Certidão Expedida

26/01/2022, 08:17

Despacho -> Mero Expediente

25/01/2022, 14:18

Autos Conclusos

25/01/2022, 08:20

Juntada -> Petição

24/01/2022, 21:30

Intimação Expedida

20/01/2022, 08:56

Intimação Efetivada

20/01/2022, 08:55

Certidão Expedida

20/01/2022, 08:55

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2022, 11:51

Autos Conclusos

17/01/2022, 15:04

Juntada -> Petição

14/01/2022, 11:06

Intimação Efetivada

10/01/2022, 11:25

Intimação Lida

12/11/2021, 16:19

Certidão Expedida

12/11/2021, 14:33

Intimação Expedida

12/11/2021, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2021, 13:38

Autos Conclusos

18/10/2021, 19:36

Certidão Expedida

18/10/2021, 19:36

Mandado Cumprido

10/08/2021, 16:49

Juntada de Documento

05/08/2021, 16:35

Mandado Expedido

05/08/2021, 16:23

Mandado Não Cumprido

05/08/2021, 16:16

Certidão Expedida

16/06/2021, 17:26

Juntada -> Petição

14/05/2021, 15:40

Troca de Responsável

14/05/2021, 15:23

Intimação Lida

14/05/2021, 15:10

Intimação Expedida

14/05/2021, 14:15

Juntada -> Petição

14/05/2021, 13:34

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/03/2021, 11:16

Mandado Expedido

11/03/2021, 18:30

Intimação Lida

22/02/2021, 03:11

Intimação Lida

18/02/2021, 08:46

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2021, 19:56

Autos Conclusos

11/02/2021, 16:13

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

11/02/2021, 14:59

Juntada -> Petição

10/02/2021, 18:52

Intimação Lida

10/02/2021, 18:29

Intimação Lida

10/02/2021, 18:29

Intimação Expedida

10/02/2021, 11:47

Intimação Expedida

10/02/2021, 11:46

Intimação Expedida

10/02/2021, 11:43

Intimação Expedida

10/02/2021, 11:43

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2021, 14:05

Autos Conclusos

08/02/2021, 18:12

Mandado Cumprido

08/02/2021, 18:05

Mandado Não Cumprido

27/01/2021, 17:47

Mandado Não Cumprido

19/01/2021, 14:29

Juntada de Documento

16/12/2020, 13:46

Decisão -> Requisição de informações

30/11/2020, 10:23

Autos Conclusos

27/11/2020, 16:49

Juntada de Documento

27/11/2020, 16:44

Mandado Cumprido

05/11/2020, 08:50

Mandado Cumprido

05/11/2020, 08:49

Certidão Expedida

28/10/2020, 14:17

Mandado de Prisão Expedido

28/10/2020, 08:23

Mandado Expedido

26/10/2020, 09:39

Mandado Expedido

26/10/2020, 09:33

Mandado Expedido

26/10/2020, 09:29

Mandado Expedido

26/10/2020, 09:26

Evolução da Classe Processual

25/10/2020, 22:56

Decisão -> deferimento

21/10/2020, 10:30

Denúncia

21/10/2020, 00:00

Denúncia

21/10/2020, 00:00

Denúncia

21/10/2020, 00:00

Denúncia

21/10/2020, 00:00

Certidão Expedida

20/10/2020, 15:48

Certidão Expedida

20/10/2020, 15:46

Autos Conclusos

20/10/2020, 15:32

Juntada -> Petição

19/10/2020, 16:04

Intimação Lida

15/10/2020, 16:47

Troca de Responsável

15/10/2020, 08:26

Intimação Expedida

14/10/2020, 18:12

Juntada de Documento

14/10/2020, 18:11

Evolução da Classe Processual

14/10/2020, 18:03

Juntada de Documento

08/10/2020, 10:18

Juntada de Documento

28/09/2020, 16:05

Certidão Expedida

28/09/2020, 13:32

Processo Redistribuído

28/09/2020, 13:32

Decisão -> Homologação -> prisão em flagrante

27/09/2020, 16:55

Autos Conclusos

27/09/2020, 15:28

Juntada de Documento

27/09/2020, 15:28

Recebido

27/09/2020, 14:44

Processo Distribuído

27/09/2020, 14:44

Ementa

•13/10/2025, 14:55

Relatório e Voto

•13/10/2025, 14:55

Despacho

•10/10/2025, 16:52

Despacho

•18/09/2025, 14:52

Relatório

•28/08/2025, 16:54

Despacho

•07/08/2025, 11:29

Despacho

•28/07/2025, 17:51

Decisão

•16/07/2025, 12:51

Sentença

•07/07/2025, 12:51

Termo de Audiência

•03/07/2025, 13:31

Despacho

•03/07/2025, 13:28

Decisão

•27/03/2025, 15:09

Despacho

•19/03/2025, 14:29

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:47

Despacho

•04/11/2025, 09:59

Ementa

•13/10/2025, 14:55

Relatório e Voto

•13/10/2025, 14:55

Despacho

•10/10/2025, 16:52

Despacho

•18/09/2025, 14:52

Relatório

•28/08/2025, 16:54

Despacho

•07/08/2025, 11:29

Despacho

•28/07/2025, 17:51

Decisão

•16/07/2025, 12:51

Sentença

•07/07/2025, 12:51

Termo de Audiência

•03/07/2025, 13:31

Despacho

•03/07/2025, 13:28

Decisão

•27/03/2025, 15:09

Despacho

•19/03/2025, 14:29

Despacho

•27/02/2025, 13:19

Decisão

•13/02/2025, 14:37

Termo de Audiência com Sentença

•25/06/2024, 18:00

Despacho

•14/02/2024, 16:26

Termo de Audiência com Sentença

•20/06/2023, 17:34

Despacho

•09/05/2023, 15:42

Decisão

•23/03/2023, 14:47

Sentença

•19/10/2022, 09:24

Decisão

•28/09/2022, 15:03

Decisão

•28/04/2022, 08:56

Decisão

•28/04/2022, 08:21

Despacho

•30/03/2022, 15:51

Despacho

•28/01/2022, 14:27

Despacho

•25/01/2022, 14:18

Despacho

•19/01/2022, 11:51

Despacho

•20/10/2021, 13:38

Despacho

•11/02/2021, 19:56

Despacho

•09/02/2021, 14:05

Decisão

•30/11/2020, 10:23

Salvo-Conduto

•27/11/2020, 15:36

Decisão

•25/11/2020, 16:39

Decisão

•21/10/2020, 10:30

Decisão

•27/09/2020, 16:55