Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5422385-06.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 6ª e 7ª

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

WHEVERTTON ALBERTO BORGES

OAB/GO 23499·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

09/01/2026, 09:35

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:43

Processo Arquivado

19/11/2025, 14:43

Diligência Concluída – Processo Devolvido

16/11/2025, 00:06

Juntada -> Petição

13/11/2025, 17:31

Intimação Lida

11/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

01/11/2025, 00:30

Intimação Expedida

01/11/2025, 00:24

Intimação Expedida

01/11/2025, 00:24

Requisição de Pequeno Valor Expedida

31/10/2025, 21:28

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/09/2025, 15:47

Certidão Expedida

12/09/2025, 15:40

Juntada de Documento

09/09/2025, 13:10

Precatório Enviado ao Tribunal

07/09/2025, 21:49

Intimação Lida

29/08/2025, 03:06

Todas as movimentações(113)

Juntada de Documento

09/01/2026, 09:35

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:43

Processo Arquivado

19/11/2025, 14:43

Diligência Concluída – Processo Devolvido

16/11/2025, 00:06

Juntada -> Petição

13/11/2025, 17:31

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 22:52

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:10

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legal

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Intimação Lida

11/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

01/11/2025, 00:30

Intimação Expedida

01/11/2025, 00:24

Intimação Expedida

01/11/2025, 00:24

Requisição de Pequeno Valor Expedida

31/10/2025, 21:28

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/09/2025, 15:47

Certidão Expedida

12/09/2025, 15:40

Juntada de Documento

09/09/2025, 13:10

Precatório Enviado ao Tribunal

07/09/2025, 21:49

Intimação Lida

29/08/2025, 03:06

Certidão Expedida

22/08/2025, 10:23

Intimação Efetivada

19/08/2025, 15:30

Juntada de Documento

19/08/2025, 15:15

Intimação Expedida

19/08/2025, 15:15

Intimação Expedida

19/08/2025, 15:15

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2025, 11:24

Intimação Lida

18/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

08/07/2025, 23:00

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2025, 22:52

Intimação Expedida

08/07/2025, 22:52

Intimação Expedida

08/07/2025, 22:52

Autos Conclusos

07/07/2025, 16:38

Intimação Lida

12/06/2025, 03:06

Juntada -> Petição

11/06/2025, 16:28

Intimação Efetivada

02/06/2025, 23:50

Certidão Expedida

02/06/2025, 23:46

Intimação Expedida

02/06/2025, 23:46

Intimação Expedida

02/06/2025, 23:46

Certidão Expedida

02/06/2025, 23:37

Intimação Lida

20/03/2025, 03:06

Juntada -> Petição

12/03/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5422385-06.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES P/ MANIFESTAREM SOBRE CÁLCULO Em cumprimento ao disposto no Art. 203, &s

11/03/2025, 00:00

Prazo Decorrido

10/03/2025, 09:11

Ato Ordinatório

10/03/2025, 09:10

Intimação Efetivada

10/03/2025, 09:10

Intimação Expedida

10/03/2025, 09:10

Juntada de Documento

05/03/2025, 13:33

Juntada -> Petição

07/02/2025, 16:17

Intimação Efetivada

28/01/2025, 15:43

Juntada de Documento

20/01/2025, 21:54

Intimação Lida

23/10/2024, 03:00

Certidão Expedida

21/10/2024, 14:41

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

13/10/2024, 16:37

Intimação Efetivada

13/10/2024, 16:37

Intimação Expedida

13/10/2024, 16:37

Autos Conclusos

12/09/2024, 09:40

Juntada -> Petição

10/09/2024, 13:59

Intimação Lida

29/07/2024, 03:13

Evolução da Classe Processual

19/07/2024, 11:33

Ato Ordinatório

19/07/2024, 11:32

Intimação Expedida

19/07/2024, 11:32

Juntada -> Petição

03/07/2024, 17:23

Ato Ordinatório

17/06/2024, 15:00

Intimação Efetivada

17/06/2024, 15:00

Processo Desarquivado

17/06/2024, 14:51

Juntada -> Petição

05/06/2024, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2023, 20:49

Processo Arquivado

14/09/2023, 20:49

Autos Conclusos

13/09/2023, 16:24

Processo Redistribuído

07/08/2023, 15:46

Certidão Expedida

07/08/2023, 15:46

Intimação Lida

24/07/2023, 03:01

Certidão Expedida

12/07/2023, 13:39

Intimação Efetivada

12/07/2023, 13:39

Intimação Expedida

12/07/2023, 13:39

Transitado em Julgado

12/07/2023, 13:38

Intimação Lida

08/05/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/04/2023, 18:34

Intimação Efetivada

28/04/2023, 18:34

Intimação Expedida

28/04/2023, 18:34

Autos Conclusos

10/02/2023, 17:17

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

16/12/2022, 14:29

Intimação Lida

06/12/2022, 16:24

Certidão Expedida

01/12/2022, 16:07

Intimação Expedida

01/12/2022, 16:07

Juntada -> Petição

21/11/2022, 17:27

Juntada -> Petição

28/10/2022, 11:25

Intimação Expedida

27/10/2022, 14:22

Certidão Expedida

27/10/2022, 14:22

Intimação Efetivada

27/10/2022, 14:22

Juntada -> Petição

18/10/2022, 09:47

Certidão Expedida

22/09/2022, 16:19

Intimação Efetivada

22/09/2022, 16:19

Citação Efetivada

05/09/2022, 03:18

Juntada -> Petição -> Contestação

02/09/2022, 14:14

Juntada -> Petição

01/09/2022, 16:37

Certidão Expedida

24/08/2022, 13:11

Intimação Efetivada

24/08/2022, 13:11

Citação Expedida

24/08/2022, 12:44

Mandado Expedido

24/08/2022, 12:44

Decisão -> Concessão em parte -> Tutela Provisória

04/07/2022, 18:33

Intimação Efetivada

04/07/2022, 18:33

Autos Conclusos

03/05/2022, 17:37

Prazo Decorrido

03/05/2022, 17:37

Intimação Lida

21/01/2022, 03:17

Intimação Expedida

07/01/2022, 13:17

Juntada -> Petição

06/01/2022, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2021, 16:01

Intimação Efetivada

10/12/2021, 16:01

Autos Conclusos

18/11/2021, 16:53

Juntada -> Petição

22/09/2020, 17:23

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2020, 22:32

Intimação Efetivada

31/08/2020, 22:32

Autos Conclusos

26/08/2020, 17:39

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2020, 16:56

Processo Distribuído

26/08/2020, 11:02

Autos Conclusos

26/08/2020, 11:02

Peticão Enviada

26/08/2020, 11:02

Decisão

•13/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:00

Despacho

•14/09/2023, 20:49

Sentença

•28/04/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:07

Decisão de Pedido de Urgência

•04/07/2022, 18:33

Despacho

•10/12/2021, 16:01

Despacho

•31/08/2020, 22:32

Despacho

•26/08/2020, 16:56