Execução de Título Extrajudicial 6012674-34.2024.8.09.0035 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.622,01

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

12/05/2026, 12:10

Intimação Efetivada

12/05/2026, 12:10

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

12/05/2026, 12:02

Intimação Expedida

12/05/2026, 12:02

Intimação Expedida

12/05/2026, 12:02

Autos Conclusos

07/05/2026, 18:20

Juntada -> Petição

30/04/2026, 10:45

Intimação Efetivada

23/04/2026, 13:11

Ato Ordinatório

23/04/2026, 13:05

Intimação Expedida

23/04/2026, 13:05

Certidão Expedida

23/04/2026, 13:01

Juntada -> Petição

15/04/2026, 07:44

Mandado Não Cumprido

03/04/2026, 16:54

Mandado Não Cumprido

25/03/2026, 16:53

Mandado Não Cumprido

18/03/2026, 14:04

Todas as movimentações(89)

Intimação Efetivada

12/05/2026, 12:10

Intimação Efetivada

12/05/2026, 12:10

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

12/05/2026, 12:02

Intimação Expedida

12/05/2026, 12:02

Intimação Expedida

12/05/2026, 12:02

Autos Conclusos

07/05/2026, 18:20

Juntada -> Petição

30/04/2026, 10:45

Intimação Efetivada

23/04/2026, 13:11

Ato Ordinatório

23/04/2026, 13:05

Intimação Expedida

23/04/2026, 13:05

Certidão Expedida

23/04/2026, 13:01

Juntada -> Petição

15/04/2026, 07:44

Mandado Não Cumprido

03/04/2026, 16:54

Mandado Não Cumprido

25/03/2026, 16:53

Mandado Não Cumprido

18/03/2026, 14:04

Mandado Não Cumprido

06/03/2026, 14:07

Mandado Expedido

26/02/2026, 22:56

Juntada -> Petição

20/02/2026, 14:26

Intimação Efetivada

07/02/2026, 20:20

Intimação Expedida

07/02/2026, 20:12

Intimação Expedida

07/02/2026, 20:12

Certidão Expedida

07/02/2026, 20:10

Mandado Expedido

07/02/2026, 20:02

Mandado Expedido

07/02/2026, 19:58

Mandado Expedido

07/02/2026, 19:54

Juntada -> Petição

21/01/2026, 10:59

Intimação Efetivada

20/01/2026, 15:24

Ato Ordinatório

20/01/2026, 15:18

Intimação Expedida

20/01/2026, 15:18

Juntada de Documento

20/01/2026, 14:33

Certidão Expedida

04/12/2025, 18:46

Decisão -> deferimento

03/12/2025, 23:55

Autos Conclusos

24/11/2025, 18:58

Certidão Expedida

24/11/2025, 18:57

Juntada -> Petição

19/11/2025, 13:19

Intimação Efetivada

11/11/2025, 17:10

Ato Ordinatório

11/11/2025, 17:06

Intimação Expedida

11/11/2025, 17:06

Juntada -> Petição

31/10/2025, 14:22

Intimação Efetivada

30/10/2025, 19:31

Ato Ordinatório

30/10/2025, 19:15

Intimação Expedida

30/10/2025, 19:15

Mandado Não Cumprido

22/10/2025, 12:11

Mandado Expedido

05/09/2025, 13:27

Intimação Efetivada

05/09/2025, 13:23

Intimação Expedida

05/09/2025, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2025, 20:33

Autos Conclusos

19/08/2025, 18:40

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2025, 13:13

Certidão Expedida

14/06/2025, 23:49

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/06/2025, 14:11

Autos Conclusos

10/06/2025, 19:00

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2025, 16:10

Transitado em Julgado

10/06/2025, 16:10

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2025, 16:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/05/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXEQUIBILIDADE DE DUPLICATA VIRTUAL. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinta a execução de título executivo extrajudicial, sem resolução de mérito, ao fundamento de ausência dos documentos essenciais à propositura da ação, notadamente os protestos das notas fiscais que embasam a duplicata virtual.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se os documentos apresentados pelo exequente, consistentes em notas fiscais, boletos protestados por indicação e comprovantes de entrega das mercadorias, são suficientes para conferir exequibilidade à duplicata virtual.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A duplicata virtual, conforme a Lei nº 13.775/2018, possui força executiva quando emitida eletronicamente e acompanhada dos requisitos legais, inclusive o protesto por indicação e os comprovantes de entrega da mercadoria.4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a execução de duplicata virtual instruída com boletos protestados por indicação, notas fiscais e comprovantes de entrega assinados.5. No caso, os documentos apresentados pela parte autora suprem a ausência do título físico e demonstram a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação.6. A sentença de extinção baseou-se em error in procedendo, ao desconsiderar a suficiência documental e impedir o regular andamento do feito.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso conhecido e provido.Tese de julgamento: “1. A duplicata virtual é título executivo extrajudicial desde que acompanhada de protesto por indicação, notas fiscais e comprovantes de entrega assinados. 2. A ausência do título físico não impede a execução, quando preenchidos os requisitos legais e comprovada a obrigação.”Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 321, p.u., 330, I, e 485, I; Lei nº 5.474/1968, arts. 2º, §1º, 13, §1º, e 15; Lei nº 13.775/2018, arts. 3º e 7º.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp 1559824/MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, DJe 11.12.2015; STJ, REsp 1.024.691/PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, j. 15.02.2011, DJe 04.03.2011; TJGO, Apelação Cível nº 5109945-69.2024.8.09.0032, Rel. Des. Murilo Vieira de Faria, 2ª Câmara Cível, j. 09.12.2024. 10ª Câmara CívelGabinete do Desembargador Wilson Safatle FaiadAPELAÇÃO CÍVEL Nº 6012674-34.2024.8.09.0035 COMARCA DE CORUMBAÍBAAPELANTE: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS - COMPLEM APELADO: DIEGO RODRIGUES ROSA RELATOR: DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXEQUIBILIDADE DE DUPLICATA VIRTUAL. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinta a execução de título executivo extrajudicial, sem resolução de mérito, ao fundamento de ausência dos documentos essenciais à propositura da ação, notadamente os protestos das notas fiscais que embasam a duplicata virtual.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se os documentos apresentados pelo exequente, consistentes em notas fiscais, boletos protestados por indicação e comprovantes de entrega das mercadorias, são suficientes para conferir exequibilidade à duplicata virtual.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A duplicata virtual, conforme a Lei nº 13.775/2018, possui força executiva quando emitida eletronicamente e acompanhada dos requisitos legais, inclusive o protesto por indicação e os comprovantes de entrega da mercadoria.4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a execução de duplicata virtual instruída com boletos protestados por indicação, notas fiscais e comprovantes de entrega assinados.5. No caso, os documentos apresentados pela parte autora suprem a ausência do título físico e demonstram a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação.6. A sentença de extinção baseou-se em error in procedendo, ao desconsiderar a suficiência documental e impedir o regular andamento do feito.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso conhecido e provido.Tese de julgamento: “1. A duplicata virtual é título executivo extrajudicial desde que acompanhada de protesto por indicação, notas fiscais e comprovantes de entrega assinados. 2. A ausência do título físico não impede a execução, quando preenchidos os requisitos legais e comprovada a obrigação.”Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 321, p.u., 330, I, e 485, I; Lei nº 5.474/1968, arts. 2º, §1º, 13, §1º, e 15; Lei nº 13.775/2018, arts. 3º e 7º.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp 1559824/MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, DJe 11.12.2015; STJ, REsp 1.024.691/PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, j. 15.02.2011, DJe 04.03.2011; TJGO, Apelação Cível nº 5109945-69.2024.8.09.0032, Rel. Des. Murilo Vieira de Faria, 2ª Câmara Cível, j. 09.12.2024. VOTO Trata-se de Apelação Cível interposta por COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS - COMPLEM, nos autos da “Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial”, ajuizada em desfavor de DIEGO RODRIGUES ROSA, face à sentença proferida pela Juíza da Vara Cível da Comarca de Corumbaíba, Dra. Marli Pimenta Naves. Consta do relatório da sentença combatida, o qual incorporo ao presente: “Embasa a exequente sua pretensão em duplicata "virtual" emitida pelo executado em seu favor para aquisição de insumos, conforme comprova nota fiscal, comprovante de entrega e protesto anexados. Do valor originário - R$ 12.095,97 (doze mil e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos) -. o executado teria pago somente R$ 3.121,24 (três mil cento e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), inadimplente quanto ao saldo devedor.Distribuído o processo, foi determinada emenda à inicial, visto que o protesto extrajudicial das notas fiscais que materializam a duplicata não foram encartados. Contudo, instada, a parte exequente nada manifesta”. Cumprido o itinerário processual, sobreveio a sentença recursada (mov. nº 09), por intermédio da qual a magistrada singular indeferiu a petição inicial, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos seguintes termos: “Portanto, a ausência de qualquer elemento que assegure tais características, positiva a inadequação do procedimento executivo, o que implica no necessário indeferimento da petição inicial.Ante o exposto, com fulcro nos artigos 485, inciso I, 321, parágrafo único, e 330, inciso I, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito.FICA vedada a cobrança de custas, em atenção ao disposto no Provimento n. 04, de 06/05/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás”. Opostos embargos declaratórios (mov. 11), estes foram rejeitados por força da decisão de mov. 13. Inconformado com a sentença vergastada, a autora interpôs recurso de apelação (mov. 15), em sede qual deblatera pela reforma da deliberação primitiva. Ao final, pugna pela “Seja promovida a reforma do decisum, a fim de reconhecer a exequibilidade do título, com base nas provas documentais juntadas a exordial que atestam a relação contratual, a entrega das mercadorias e o protesto automático dos boletos pela instituição financeira, determinando-se em consequência o processamento e regular andamento da execução”. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, deste conheço em seus termos. A duplicata é um título de crédito regido pela Lei nº 5.474/1968. Trata-se de um título causal, pois só pode ser emitida em razão de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, devendo ser observados os requisitos formais previstos no artigo 2º, §1º, da referida lei para que tenha validade como duplicata. Mais recentemente, a Lei nº 13.775/2018 regulamentou a emissão de duplicata sob a forma escritural, também conhecida como virtual, o que se faz mediante lançamento no sistema eletrônico de escrituração, consoante o artigo 3º dessa lei, que ainda dispõe, em seu artigo 7º, que a duplicata assim emitida possui força executiva, devendo observar o disposto no artigo 15 da Lei nº 5.474/1968 para a cobrança judicial. No caso dos autos, observa-se que a petição veio acompanhada das notas fiscais, dos boletos indicando protesto, bem como dos comprovantes de entrega das mercadorias, devidamente assinadas, o que supre apresentação do título físico (mov. 01). Conveniente salientar que o Superior Tribunal de Justiça, por mais de uma vez, firmou o entendimento no sentido de “ser possível o ajuizamento de execução de duplicata virtual, desde que devidamente acompanhada dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria e da prestação do serviço” (STJ, AgRg no REsp 1559824/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 3ª Turma, DJe 11/12/2015). No mesmo sentido, o REsp 1.024.691/PR: “4. Quanto à possibilidade de protesto por indicação da duplicata virtual, deve-se considerar que o que o art. 13, § 1º, da Lei 5.474/68 admite, essencialmente, é o protesto da duplicata com dispensa de sua apresentação física, mediante simples indicação de seus elementos ao cartório de protesto. Daí, é possível chegar-se à conclusão de que é admissível não somente o protesto por indicação na hipótese de retenção do título pelo devedor, quando encaminhado para aceite, como expressamente previsto no referido artigo, mas também na de duplicata virtual amparada em documento suficiente (…) 7. O protesto de duplicata virtual por indicação apoiada em apresentação do boleto, das notas fiscais referentes às mercadorias comercializadas e dos comprovantes de entrega e recebimento das mercadorias devidamente assinados não descuida das garantias devidas ao sacado e ao sacador.” Dessa forma, os documentos apresentados pela autora suprem a ausência física do título cambiário eletrônico, sendo suficientes para conferir certeza, liquidez e exigibilidade à obrigação. Nesse sentido: “Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS VIRTUAIS. PROTESTO POR INDICAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. REFORMA DA SENTENÇA. EMBARGOS IMPROCEDENTES. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que as duplicatas virtuais (boletos e notas fiscais) podem ser executadas, desde que acompanhadas dos comprovantes de protesto por indicação e dos documentos que atestem a entrega das mercadorias ou prestação dos serviços. 2. No caso, as empresas exequentes juntaram aos autos as notas fiscais eletrônicas, comprovantes de abastecimento assinados e os comprovantes de protestos por indicação, sendo, portanto, títulos hábeis para aparelhar a execução. 3. Quanto à alegação da embargante/apelada de que as assinaturas nos comprovantes de entrega dos produtos não foram apostas por seus funcionários, cabia a ela o ônus de comprovar tal fato, do qual não se desincumbiu. Apelação cível provida”. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,5109945-69.2024.8.09.0032,MURILO VIEIRA DE FARIA - (DESEMBARGADOR),2ª Câmara Cível,Publicado em 09/12/2024 14:46:08 Diante de tais fundamentos, saída outra não resta senão a cassação da vituperada sentença, por flagrante error in procedendo. Ao teor do exposto, conheço do recurso de Apelação Cível e confiro-lhe provimento, para cassar a sentença vergastada. De consectário, determino o retorno dos autos ao juízo de origem, para o regular prosseguimento do feito. É o voto. DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIADRelator(Datado e assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, acordam os componentes da Segunda Turma Julgadora da Décima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e prover o apelo, nos termos do voto do Relator. Votaram, além do Relator, os Desembargadores constantes no extrato de ata. Presidiu a sessão o Desembargador Silvânio Divino de Alvarenga. Presente, o (a) Procurador (a) de Justiça constante no extrato de ata. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador WILSON SAFATLE FAIADRelator(Datado e assinado digitalmente, conforme os artigos 10 e 24 da Resolução n. 59/2016 do TJGO).Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 – Telefone (62) (62) 3216-2000 – www.tjgo.jus.br [email protected]

Intimação Efetivada

15/05/2025, 17:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

15/05/2025, 13:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/05/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 17:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/04/2025, 17:13

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/04/2025, 10:39

Certidão Expedida

22/04/2025, 10:07

Certidão Expedida

11/04/2025, 13:05

Autos Conclusos

11/04/2025, 13:05

Recurso Autuado

11/04/2025, 13:03

Recurso Distribuído

11/04/2025, 10:47

Recurso Distribuído

11/04/2025, 10:47

Remessa em grau de recurso

11/04/2025, 10:47

Certidão Expedida

11/04/2025, 10:46

Certidão Expedida

11/04/2025, 10:44

Juntada -> Petição -> Apelação

01/04/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Vara Cível PROTOCOLO: 6012674-34.2024.8.09.0035REQUERENTE: Cooperativa Mista Dos Produtores De Leite De Morrinhos - ComplemREQUERIDO: Diego Rodrigues RosaNATUREZA: Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O - Trata-se de EXECUÇÃO ajuizada pela COOPERATIVA MISTA DOS P

11/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2025, 09:49

Intimação Efetivada

10/03/2025, 09:49

Autos Conclusos

27/02/2025, 00:43

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/01/2025, 11:08

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

20/01/2025, 20:15

Intimação Efetivada

20/01/2025, 20:15

Autos Conclusos

14/01/2025, 21:22

Prazo Decorrido

14/01/2025, 21:21

Certidão Expedida

12/11/2024, 14:37

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

08/11/2024, 15:48

Intimação Efetivada

08/11/2024, 15:48

Processo Distribuído

01/11/2024, 14:47

Autos Conclusos

01/11/2024, 14:47

Peticão Enviada

01/11/2024, 14:47

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 20:12

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:18

Decisão

•03/12/2025, 23:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 19:15

Decisão

•05/09/2025, 13:27

Despacho

•21/08/2025, 20:33

Despacho

•17/06/2025, 13:12

Ementa

•12/05/2025, 15:21

Relatório e Voto

•12/05/2025, 15:21

Relatório

•22/04/2025, 10:39

Decisão

•10/03/2025, 09:49

Sentença

•20/01/2025, 20:15

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/05/2026, 12:02

Ato Ordinatório

16/05/2025, 00:00

•23/04/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 20:12

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:18

Decisão

•03/12/2025, 23:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 19:15

Decisão

•05/09/2025, 13:27

Despacho

•21/08/2025, 20:33

Despacho

•17/06/2025, 13:12

Ementa

•12/05/2025, 15:21

Relatório e Voto

•12/05/2025, 15:21

Relatório

•22/04/2025, 10:39

Decisão

•10/03/2025, 09:49

Sentença

•20/01/2025, 20:15

Despacho

•08/11/2024, 15:48