Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5617270-15.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.102,93

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Altamiro Garcia Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

27/04/2026, 03:17

Juntada -> Petição

16/04/2026, 16:38

Intimação Efetivada

16/04/2026, 03:00

Intimação Expedida

16/04/2026, 02:53

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/04/2026, 13:21

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

29/08/2025, 11:51

Decorrido Prazo

29/08/2025, 11:51

Prazo Decorrido

21/08/2025, 12:54

Intimação Lida

21/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

11/08/2025, 17:53

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:45

Juntada de Documento

07/08/2025, 15:29

Intimação Lida

11/07/2025, 03:00

Certidão Expedida

08/07/2025, 17:15

Prazo Decorrido

08/07/2025, 17:14

Todas as movimentações(101)

Intimação Lida

27/04/2026, 03:17

Juntada -> Petição

16/04/2026, 16:38

Intimação Efetivada

16/04/2026, 03:00

Intimação Expedida

16/04/2026, 02:53

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/04/2026, 13:21

Documentos

Decisão

•06/10/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:20

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

29/08/2025, 11:51

Decorrido Prazo

29/08/2025, 11:51

Prazo Decorrido

21/08/2025, 12:54

Intimação Lida

21/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

11/08/2025, 17:53

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:45

Juntada de Documento

07/08/2025, 15:29

Intimação Lida

11/07/2025, 03:00

Certidão Expedida

08/07/2025, 17:15

Prazo Decorrido

08/07/2025, 17:14

Intimação Efetivada

01/07/2025, 23:50

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

01/07/2025, 23:40

Intimação Expedida

01/07/2025, 23:40

Certidão Expedida

26/06/2025, 15:39

Autos Conclusos

26/06/2025, 15:39

Intimação Lida

23/06/2025, 03:01

Juntada -> Petição

13/06/2025, 16:17

Intimação Efetivada

09/06/2025, 19:23

Decisão -> Outras Decisões

09/06/2025, 15:54

Intimação Expedida

09/06/2025, 15:54

Autos Conclusos

09/06/2025, 10:36

Intimação Lida

09/06/2025, 03:00

Juntada -> Petição

28/05/2025, 20:31

Intimação Efetivada

28/05/2025, 15:04

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

28/05/2025, 14:11

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:11

Prazo Decorrido

27/05/2025, 16:08

Autos Conclusos

27/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/04/2025, 12:24

Evolução da Classe Processual

24/04/2025, 12:24

Transitado em Julgado

23/04/2025, 17:41

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 17:41

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 17:41

Intimação Lida

05/03/2025, 03:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/02/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: Processo Civil. Remessa Necessária e Apelação Cível. Mandado de Segurança. ICMS Difal. Declaração de restituição do ICMS Difal via Mandado de Segurança. Adequação da via eleita.I. Caso em exame1. Remessa Necessária em face da sentença que concedeu a segurança para declarar a inexigibilidade do pagamento de diferencial de alíquota (DIFAL do ICMS), pela parte Impetrante, optante

24/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/02/2025, 17:19

Intimação Expedida

21/02/2025, 17:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/02/2025, 16:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

21/02/2025, 16:48

Intimação Lida

10/02/2025, 03:25

Certidão Expedida

03/02/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 17:15

Intimação Expedida

30/01/2025, 17:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/01/2025, 17:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/01/2025, 14:33

Certidão Expedida

28/01/2025, 14:35

Autos Conclusos

28/01/2025, 14:35

Recurso Autuado

28/01/2025, 14:34

Recurso Distribuído

27/01/2025, 16:14

Remessa em grau de recurso

27/01/2025, 16:14

Recurso Distribuído

27/01/2025, 16:14

Prazo Decorrido

27/01/2025, 16:14

Intimação Lida

11/11/2024, 03:00

Certidão Expedida

30/10/2024, 18:24

Intimação Expedida

30/10/2024, 18:24

Juntada -> Petição -> Apelação

25/10/2024, 14:40

Intimação Lida

14/10/2024, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/10/2024, 19:29

Intimação Efetivada

03/10/2024, 19:29

Intimação Expedida

03/10/2024, 19:29

Autos Conclusos Para Decisão

01/07/2024, 13:24

Autos Conclusos

01/07/2024, 13:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/06/2024, 18:12

Certidão Expedida

10/06/2024, 13:55

Intimação Efetivada

10/06/2024, 13:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/06/2024, 02:49

Intimação Lida

23/05/2024, 03:00

Juntada -> Petição

16/05/2024, 15:01

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:47

Intimação Expedida

13/05/2024, 16:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança

13/05/2024, 16:47

Autos Conclusos

07/02/2024, 15:49

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

02/02/2024, 18:08

Intimação Lida

02/02/2024, 18:08

Juntada -> Petição -> Impugnação

31/01/2024, 21:12

Certidão Expedida

31/01/2024, 14:20

Intimação Expedida

31/01/2024, 14:20

Prazo Decorrido

31/01/2024, 14:20

Juntada -> Petição

08/01/2024, 17:12

Ofício Efetivado

12/12/2023, 09:50

Juntada -> Petição -> Contestação

29/11/2023, 11:01

Intimação Lida

17/11/2023, 03:00

Intimação Expedida

07/11/2023, 15:59

Mandado Expedido

07/11/2023, 15:59

Ofício(s) Expedido(s)

07/11/2023, 15:58

Juntada -> Petição

01/11/2023, 16:26

Certidão Expedida

16/10/2023, 13:36

Intimação Efetivada

16/10/2023, 13:36

Intimação Efetivada

16/10/2023, 13:36

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

06/10/2023, 21:57

Processo Distribuído

17/09/2023, 09:45

Autos Conclusos

17/09/2023, 09:45

Peticão Enviada

17/09/2023, 09:45

Sentença

•13/05/2024, 16:47

Decisão

•03/10/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:14

Relatório

•30/01/2025, 14:33

Ementa

•17/02/2025, 13:38

Relatório e Voto

•17/02/2025, 13:38

Decisão

•28/05/2025, 14:11

Decisão

•09/06/2025, 15:54

Decisão

•01/07/2025, 23:40