Execução de Título Extrajudicial 0017841-16.2013.8.09.0102 - TJGO

Cálculo de Custas

02/07/2025, 10:21

Processo Arquivado

18/06/2025, 15:36

Sentença - Embargos

18/06/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO-239, esquina com a Avenida Jesus de Nazaré, no Setor Novo Horizonte II, em Mara Rosa/GOTelefone(s): 62) 3366-1790, (62) 99229-9125E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial0017841-16.2013.8.09.0102DIVINO NATALINO DA SILVA, 039.915.551-15, RUA JOANA ROSA, 0, LT. 10 QD. 04, COPACABANA, URUAÇU, GO, 76400000Espolio de Osmani Barreto, 039.915.551-15, Rua Itacolomi,, LT. 10 QD. 04, CONJUNTO JARDIM SABIA, SENADOR CANEDO, GO, 75250041Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOTrata-se de execução de título extrajudicial proposta por DIVINO NATALINO DA SILVA em face do ESPÓLIO DE OSMANI BARRETO.Conforme decisão anterior (mov. datado de 07/03/2025), verificou-se que os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes, extinguindo o feito em face de MARLEIDA DE FÁTIMA MARTINS e PATRICIA MARTINS DOS SANTOS, tendo a sentença transitado em julgado em 10/02/2025.Na mesma decisão, foi indeferido o pedido de aditamento da inicial para regularização do polo passivo, por ser extemporâneo e incabível quando já extinta a execução por sentença transitada em julgado.Em petição datada de 26/03/2025, o exequente, por intermédio de sua advogada, insistiu no prosseguimento da ação em face da Inventariante Marleida de Fátima Martins, alegando que não havia inventário em aberto na propositura da presente ação e que, diante da morte do Executado Osmani Barreto, houve substituição por seus herdeiros.Compulsando os autos, verifico a existência da sentença dos embargos à execução (processo n. 5687109-13.2019.8.09.0102), juntada ao processo, na qual restou definitivamente decidido que MARLEIDA DE FÁTIMA MARTINS e PATRICIA MARTINS DOS SANTOS eram partes ilegítimas para figurar no polo passivo da execução, por ausência de legitimidade passiva para a causa, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.Com efeito, conforme fundamentado na sentença dos embargos, como o falecimento de OSMANI BARRETO DOS SANTOS ocorreu em data anterior ao desmembramento da demanda e, obviamente, antes da inclusão das embargantes no polo passivo, não era possível a sucessão processual, sendo imperiosa a extinção do feito sem resolução de mérito com relação às embargantes, por ausência dos pressupostos indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo.É o breve relatório. DECIDO.O pedido do exequente não comporta deferimento. A insistência no prosseguimento da execução em face da inventariante MARLEIDA DE FÁTIMA MARTINS não altera a situação jurídica já consolidada com o trânsito em julgado da sentença dos embargos.Como já decidido anteriormente, a sentença proferida nos embargos à execução transitou em julgado, tendo sido extinto o feito em face de MARLEIDA DE FÁTIMA MARTINS e PATRICIA MARTINS DOS SANTOS. Portanto, resta inviável o prosseguimento da execução contra pessoa em relação à qual o processo já foi extinto por decisão judicial transitada em julgado.O princípio da coisa julgada, insculpido no art. 502 do Código de Processo Civil, impõe que a decisão de mérito não mais sujeita a recurso torna imutável e indiscutível a questão decidida. Admitir o prosseguimento da execução contra parte já excluída do polo passivo por decisão transitada em julgado configuraria ofensa direta à coisa julgada material.Reafirmo que, sem prejuízo da possibilidade de propositura de nova execução em face do legítimo devedor (espólio ou herdeiros), não há como dar seguimento à presente execução contra pessoa expressamente excluída do processo por sentença transitada em julgado.Considerando que a ré PATRICIA MARTINS DOS SANTOS foi assistida por procurador nomeado por este Juízo como curador especial, arbitro os honorários advocatícios em 1 (um) UHD's (Portaria 293/2003 da Procuradoria Geral do Estado de Goiás), porquanto o referido advogado apresentou apenas uma manifestação nos autos, nos termos da certidão que segue abaixo.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente em 26/03/2025 e, considerando a impossibilidade de prosseguimento da execução nos moldes requeridos, determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos presentes autos, com as baixas e anotações de estilo.Intimações e diligências necessárias. Mara Rosa, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO CERTIDÃO Certifico, a requerimento da parte interessada, que revendo nesta Escrivania os autos n. 0017841-16.2013.8.09.0102, da Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial, sendo autor(a) DIVINO NATALINO DA SILVA e réu(é) Espolio de Osmani Barreto, nele consta, na movimentação n. 56, a nomeação do(a) profissional Dr. Bruno Fernandes da Silva, OAB/GO n. 45.394, para prestar assistência judiciária, na qualidade de curador especial da ré Patrícia Martins dos Santos, acompanhando o processo de até a data desta decisão (19/05/2025), considerada, para fins de pagamento dos UHDs, como data do trânsito em julgado.Certifico, ainda, que neste evento, em decisão acima, houve o arbitramento de honorários ao advogado supramencionado, cujo teor é o seguinte: "Considerando que a ré Patrícia Martins dos Santos foi assistida por procurador nomeado por este Juízo como curador especial, arbitro os honorários advocatícios em 1 (um) UHD's (Portaria 293/2003 da Procuradoria Geral do Estado de Goiás), porquanto o referido advogado acompanhou o processo da fase inicial até o encerramento da fase de conhecimento, nos termos da certidão que segue abaixo."Anoto que a presente certidão constitui-se título executivo judicial para todos os fins de direito, nos termos do art. 22, §1º, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB) c/c art. 515, V, do CPC.Era o que me cumpria certificar. Eu, Juiz Substituto, a digitei, dou fé e assino digitalmente.Mara Rosa, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

20/05/2025, 00:00

Por (Polo Passivo) BRUNO FERNANDES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (19/05/2025 20:26:36))

19/05/2025, 21:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

19/05/2025, 20:26

On-line para Adv(s). de Patrícia Martins dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

19/05/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

P/ DECISÃO

26/03/2025, 15:46

Manifestação

26/03/2025, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/03/2025 10:39:22)

26/03/2025, 10:39

Intimação da Parte Autora/Requerer

26/03/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Mara Rosa - 1ª Vara Cível Rodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 0017841-16.2013.8.09.0102 Promovente(s): DIVINO

11/03/2025, 00:00

Por (Polo Passivo) IGOR CRISTYAN ALVES CORREIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/03/2025 16:27:06))

10/03/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/03/2025 16:27:06)

10/03/2025, 09:59

On-line para Adv(s). de Patrícia Martins dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/03/2025 16:27:06)

10/03/2025, 09:59

Sentença/Embargos

10/03/2025, 09:59

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2025, 16:27

P/ DECISÃO

07/01/2025, 10:32

Petição- Aditamento à inicial

19/12/2024, 13:44

Manifestação

10/09/2024, 09:30

HABILITAÇÃO

10/09/2024, 08:50

Por (Polo Passivo) BRUNO FERNANDES DA SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (10/04/2024 10:19:33))

07/07/2024, 21:47

On-line para Adv(s). de Patrícia Martins dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 10/04/2024 10:19:33)

05/07/2024, 17:07

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/04/2024, 10:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/10/2023 22:58:51)

04/04/2024, 16:17

Por (Polo Passivo) BRUNO FERNANDES DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/10/2023 22:58:51))

26/10/2023, 08:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/10/2023 22:58:51)

26/10/2023, 08:26

On-line para Adv(s). de Patrícia Martins dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/10/2023 22:58:51)

26/10/2023, 08:26

DESPACHO - AGUARDAR EM CARTÓRIO

04/10/2023, 22:58

P/ DECISÃO

20/09/2023, 09:12

Por (Polo Passivo) BRUNO FERNANDES DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/06/2022 13:17:56))

18/09/2023, 17:44

manifestação curador

18/09/2023, 17:44

On-line para Adv(s). de Patrícia Martins dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/06/2022 13:17:56)

18/09/2023, 14:59

Ausência de Manifestação - Citação por Edital

18/09/2023, 14:58

Edital Publicado - DJE

18/09/2023, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/05/2023 18:22:36)

23/05/2023, 18:23

Data de Publicação do Edital - DJE

23/05/2023, 18:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/03/2023 13:34:03)

28/03/2023, 13:34

Certidão Expedida

28/03/2023, 13:34

Juntada -> Petição

03/03/2023, 10:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2023 16:19:55)

17/02/2023, 16:20

Certidão

17/02/2023, 16:19

Juntada -> Petição

30/01/2023, 14:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/01/2023 18:20:14)

26/01/2023, 18:20

Ausência de Manifestação - Parte Autora

26/01/2023, 18:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/10/2022 13:22:49)

05/10/2022, 13:23

Intimação - Parte Autora - Recolher Custas - Edital de Citação

05/10/2022, 13:22

Edital para Patrícia Martins dos Santos

01/07/2022, 15:15

DESPACHO - CITAÇÃO EDITAL

27/06/2022, 13:17

P/ DECISÃO

12/05/2022, 14:52

Juntada -> Petição

11/05/2022, 09:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 20/04/2022 14:52:06)

20/04/2022, 14:54

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/03/2022 14:53:11))

20/04/2022, 14:52

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/03/2022 14:53:11))

19/04/2022, 12:40

certidao

28/03/2022, 15:27

Para (Polo Passivo) Espolio de Osmani Barreto

23/03/2022, 18:58

Para (Polo Passivo) Espolio de Osmani Barreto

23/03/2022, 18:55

DESPACHO - DEFERE PEDIDO RETRO

07/03/2022, 14:53

endereço para citação

16/02/2022, 16:51

Resultado - Pesquisa Infojud

16/02/2022, 16:18

P/ DECISÃO

15/02/2022, 17:20

endereço para citação

15/02/2022, 15:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 31/01/2022 14:43:37)

01/02/2022, 14:57

Pesquisa Infojud

31/01/2022, 14:43

Pesquisa Renajud

31/01/2022, 14:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/01/2022 13:29:08)

20/01/2022, 13:29

Intimação - Recolhimento de Custas

20/01/2022, 13:29

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2021, 12:06

P/ DECISÃO

22/09/2021, 13:11

Juntada -> Petição

21/09/2021, 16:47

Juntada -> Petição

21/09/2021, 16:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Precatória Devolvida - 03/09/2021 07:43:06)

08/09/2021, 14:18

Não Cumprida

03/09/2021, 07:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/08/2021 18:33:54)

30/08/2021, 18:34

Manifestar acerca da Digitalização dos Autos

30/08/2021, 18:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/06/2021 13:58:30)

24/06/2021, 13:58

Remessa de Autos Físicos para Digitalização - TJGO

24/06/2021, 13:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINO NATALINO DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/04/2021 15:27:50)

20/04/2021, 15:28

Informações acerca do andamento da carta precatória

20/04/2021, 15:27

locomoção carta precarória recolhida

17/02/2021, 15:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINO NATALINO DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/02/2021 17:21:37)

11/02/2021, 17:22

Informações sobre CP expedida

11/02/2021, 17:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINO NATALINO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/11/2020 13:30:49)

13/11/2020, 13:31

Informação de Carta Precatória Expedida

13/11/2020, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2020, 16:22

Para Senador Canedo - 1ª Vara Cível

01/07/2020, 18:15

Certidão Expedida

24/06/2020, 16:11

Conclusão indevida

18/06/2020, 11:18

Decisão - Embargos a Execução 5687109.13

18/06/2020, 11:08

P/ DECISÃO

17/06/2020, 09:37

Juntada -> Petição

18/05/2020, 09:42

Juntada -> Petição

18/05/2020, 09:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINO NATALINO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/04/2020 20:46:47)

17/05/2020, 13:42

Inercia de Manifestação

01/04/2020, 20:46

Precatória Não Cumprida

01/04/2020, 20:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DIVINO NATALINO DA SILVA (Referente à Mov. Precatória Devolvida - 21/02/2020 12:44:28)

21/02/2020, 13:04

Não Cumprida

21/02/2020, 12:44

Para Goiânia - 2ª Vara de Precatórias

17/01/2020, 11:16

PRECATORIA EXPEDIDA

16/01/2020, 17:25

circunstanciada

29/11/2019, 11:16

Autorização de Digitalização

19/11/2019, 08:29

Mara Rosa - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

19/11/2019, 08:29

Histórico Processo Físico

19/11/2019, 08:29

Mara Rosa - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

19/11/2019, 08:29

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Sentença - Embargos

Por (Polo Passivo) BRUNO FERNANDES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (19/05/2025 20:26:36))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

On-line para Adv(s). de Patrícia Martins dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

P/ DECISÃO

Manifestação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/03/2025 10:39:22)

Intimação da Parte Autora/Requerer

Por (Polo Passivo) IGOR CRISTYAN ALVES CORREIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/03/2025 16:27:06))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO NATALINO DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/03/2025 16:27:06)

Todas as movimentações(105)