Agravo de Instrumento 5961145-25.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.930,54

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

REVISTA AUTO CLUB NEWS LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-68

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 15:46:20))

10/02/2025, 03:06

Publição NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 4126, SEÇÃO I EM 03/02/2025

03/02/2025, 10:55

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em execução fiscal, em que alegada prescrição intercorrente e nulidade da CDA. A

31/01/2025, 00:00

Ofício JUiz 1º Grau.

30/01/2025, 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REVISTA AUTO CLUB NEWS LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 15:46:20)

30/01/2025, 17:18

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 15:46:20)

30/01/2025, 17:18

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 15:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/12/2024 17:04:46))

19/12/2024, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REVISTA AUTO CLUB NEWS LTDA - ME (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/12/2024 17:04:46)

09/12/2024, 17:04

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/12/2024 17:04:46)

09/12/2024, 17:04

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/12/2024, 17:04

P/ O RELATOR

25/11/2024, 13:28

Juntada -> Petição -> Contraminuta

23/11/2024, 08:20

OFÍCIO JUIZ(A) 1º GRAU

22/11/2024, 13:43

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 22/11/2024 07:55:09)

22/11/2024, 13:43

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 14:36

Decisão

•22/11/2024, 07:55

Ementa

•27/01/2025, 14:46

Relatório e Voto

•27/01/2025, 14:46

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