Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5839036-43.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.646,50

Orgao julgador

Turma de Uniformização

Partes do Processo

ELLEN AUXILIADORA PLACIDO ARAUJO

CPF 467.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

YCARO GOUVEIA RIBEIRO

OAB/GO 40453•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB/GO 31989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

15/04/2025, 14:51

Processo Arquivado

15/04/2025, 14:51

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Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 12:37

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 12:37

Trânsito em Julgado - devolução à origem

15/04/2025, 12:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (10/03/2025 10:18:51))

20/03/2025, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (10/03/2025 10:18:51))

20/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia - Turma de Uniformização de JurisprudênciaAvenida Olinda esquina com Avenida PL 03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP:. 74.884-120Telefone: (62) 3018-6000Processo nº: 5839036-43.2023.8.09.0051 (bm)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda P&uacu

11/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

10/03/2025, 10:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ellen Auxiliadora Plácido Araújo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (CNJ:236) - )

10/03/2025, 10:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ellen Auxiliadora Plácido Araújo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (CNJ:236) - )

10/03/2025, 10:18

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (CNJ:236) - )

10/03/2025, 10:18

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (CNJ:236) - )

10/03/2025, 10:18

Interlocutória

06/03/2025, 18:50

P/ O RELATOR

27/02/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 10:18

Despacho

•25/02/2025, 18:50

Decisão

•03/12/2024, 07:36

Despacho

•04/11/2024, 16:22

Decisão

•11/07/2024, 14:52

Despacho

•27/06/2024, 13:41

Sentença

•06/06/2024, 14:59

Sentença

•25/04/2024, 18:24

Decisão

•28/02/2024, 16:58

Despacho

•14/12/2023, 17:19

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