Execução da Pena 5176621-28.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CONCEICAO ARAGAO DOS SANTOS

VITIMA

ERINALDO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

RICARDO FLORENTINO

NAO_VINCULADOS

LUIZ AUGUSTO DO AMARAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LINAMARIA BERARDO SOUZA

OAB/GO 70854·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CONCEICAO ARAGAO DOS SANTOS

VITIMA

ERINALDO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

RICARDO FLORENTINO

NAO_VINCULADOS

LUIZ AUGUSTO DO AMARAL

TESTEMUNHA_JUIZO

AUREO SOUZA LEITE JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

FABRICIO MIRANDA DUTRA DE AMORIM

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

19/11/2025, 17:59

Juntada de Documento

19/11/2025, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2025, 15:07

Juntada de Documento

19/11/2025, 15:01

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2025, 14:49

Juntada de Documento

19/11/2025, 14:29

Ofício(s) Expedido(s)

18/11/2025, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2025, 13:35

Certidão Expedida

06/11/2025, 12:38

Autos Conclusos

06/11/2025, 12:38

Juntada de Documento

06/11/2025, 12:33

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2025, 12:29

Juntada de Documento

06/11/2025, 12:29

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2025, 12:25

Guia de Execução Penal Expedido

06/11/2025, 12:24

Todas as movimentações(169)

Processo Arquivado

19/11/2025, 17:59

Juntada de Documento

19/11/2025, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2025, 15:07

Juntada de Documento

19/11/2025, 15:01

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2025, 14:49

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 13:35

Ementa

•19/08/2025, 15:50

Juntada de Documento

19/11/2025, 14:29

Ofício(s) Expedido(s)

18/11/2025, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2025, 13:35

Certidão Expedida

06/11/2025, 12:38

Autos Conclusos

06/11/2025, 12:38

Juntada de Documento

06/11/2025, 12:33

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2025, 12:29

Juntada de Documento

06/11/2025, 12:29

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2025, 12:25

Guia de Execução Penal Expedido

06/11/2025, 12:24

Certidão Expedida

31/10/2025, 12:39

Troca de Responsável

26/09/2025, 11:37

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 12:02

Processo baixado à origem/devolvido

25/09/2025, 10:47

Processo baixado à origem/devolvido

25/09/2025, 10:47

Transitado em Julgado

25/09/2025, 10:47

Intimação Lida

21/08/2025, 17:11

Intimação Lida

21/08/2025, 08:24

Intimação Expedida

20/08/2025, 18:26

Intimação Expedida

20/08/2025, 18:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/08/2025, 17:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/08/2025, 17:17

Intimação Lida

11/07/2025, 13:19

Intimação Lida

11/07/2025, 07:16

Troca de Responsável

10/07/2025, 15:13

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:10

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:10

Certidão Expedida

10/07/2025, 15:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/07/2025, 15:02

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/07/2025, 14:21

Autos Conclusos

10/07/2025, 13:49

Troca de Responsável

10/07/2025, 13:48

Certidão Expedida

10/07/2025, 13:48

Relatório - encaminhado à revisão

09/07/2025, 23:14

Autos Conclusos

08/07/2025, 13:59

Juntada -> Petição

08/07/2025, 13:13

Intimação Lida

07/07/2025, 03:15

Troca de Responsável

30/06/2025, 12:07

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2025, 16:18

Certidão Expedida

26/06/2025, 15:44

Autos Conclusos

26/06/2025, 15:44

Recurso Autuado

26/06/2025, 14:20

Recurso Distribuído

26/06/2025, 14:04

Recurso Distribuído

26/06/2025, 14:04

Mandado Cumprido

26/06/2025, 13:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/06/2025, 14:41

Intimação Lida

17/06/2025, 14:41

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:16

Intimação Lida

16/06/2025, 13:27

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

16/06/2025, 13:26

Juntada de Documento

13/06/2025, 13:09

Ofício(s) Expedido(s)

12/06/2025, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2025, 17:01

Autos Conclusos

12/06/2025, 14:36

Juntada de Documento

12/06/2025, 14:04

Juntada de Documento

11/06/2025, 16:04

Ofício(s) Expedido(s)

11/06/2025, 15:55

Juntada de Documento

11/06/2025, 15:46

Certidão Expedida

10/06/2025, 14:48

Intimação Expedida

10/06/2025, 14:28

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

10/06/2025, 14:24

Autos Conclusos

10/06/2025, 14:01

Intimação Lida

10/06/2025, 14:00

Juntada -> Petição -> Apelação

10/06/2025, 13:59

Mandado Cumprido

08/06/2025, 12:30

Intimação Lida

06/06/2025, 13:41

Mandado Expedido

06/06/2025, 11:57

Mandado Expedido

06/06/2025, 11:55

Intimação Expedida

06/06/2025, 11:53

Intimação Expedida

06/06/2025, 11:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/06/2025, 18:53

Juntada de Documento

04/06/2025, 15:27

Troca de Responsável

04/06/2025, 10:39

Autos Conclusos

02/06/2025, 16:36

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2025, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 17:59

Mídia Publicada

29/05/2025, 17:53

Mídia Publicada

29/05/2025, 17:52

Intimação Lida

25/05/2025, 17:52

Troca de Responsável

23/05/2025, 16:15

Intimação Expedida

23/05/2025, 14:58

Troca de Responsável

12/05/2025, 09:08

Mandado Cumprido

30/04/2025, 08:01

Mandado Cumprido

29/04/2025, 22:14

Juntada de Documento

23/04/2025, 13:36

Juntada de Documento

23/04/2025, 13:35

Ofício Efetivado

23/04/2025, 12:27

Mandado Cumprido

11/04/2025, 19:52

Intimação Lida

11/04/2025, 16:29

Intimação Lida

11/04/2025, 11:20

Juntada de Documento

11/04/2025, 10:01

Intimação Expedida

10/04/2025, 16:06

Intimação Expedida

10/04/2025, 16:06

Juntada de Documento

10/04/2025, 16:05

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2025, 16:01

Mandado Expedido

10/04/2025, 15:59

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2025, 15:57

Mandado Expedido

10/04/2025, 15:56

Mandado Expedido

10/04/2025, 15:54

Intimação Lida

31/03/2025, 15:52

Intimação Expedida

31/03/2025, 10:19

Intimação Lida

28/03/2025, 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento

28/03/2025, 15:41

Intimação Expedida

28/03/2025, 15:41

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

28/03/2025, 14:37

Autos Conclusos

26/03/2025, 17:55

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

26/03/2025, 17:54

Intimação Lida

26/03/2025, 17:53

Intimação Lida

26/03/2025, 17:35

Juntada de Documento

26/03/2025, 13:05

Intimação Expedida

25/03/2025, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2025, 14:05

Autos Conclusos

24/03/2025, 18:53

Troca de Responsável

24/03/2025, 17:30

Juntada -> Petição -> Parecer

24/03/2025, 16:58

Intimação Lida

24/03/2025, 16:58

Intimação Expedida

24/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

24/03/2025, 14:36

Juntada -> Petição

24/03/2025, 14:29

Intimação Expedida

24/03/2025, 14:22

Mandado Cumprido

24/03/2025, 14:10

Mandado Expedido

20/03/2025, 16:52

Certidão Expedida

20/03/2025, 16:50

Certidão Expedida

20/03/2025, 16:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/03/2025, 16:47

Evolução da Classe Processual

20/03/2025, 16:44

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/03/2025, 14:02

Autos Conclusos

19/03/2025, 17:33

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/03/2025, 16:15

Intimação Lida

19/03/2025, 16:15

Troca de Responsável

19/03/2025, 12:14

Intimação Expedida

19/03/2025, 11:30

Processo Redistribuído

19/03/2025, 11:29

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Declara��o -> Incompet�ncia (CNJ:941)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 18:51

Decisão -> Declaração -> Incompetência

18/03/2025, 18:51

Autos Conclusos

18/03/2025, 18:35

Juntada -> Petição

18/03/2025, 17:01

Intimação Lida

18/03/2025, 17:01

Intimação Expedida

18/03/2025, 14:39

Juntada de Documento

18/03/2025, 12:09

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2025, 13:59

Mandado de Prisão Cumprido

13/03/2025, 13:51

Audiência -> de Custódia

11/03/2025, 14:18

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

11/03/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Mídia Publicada

10/03/2025, 18:50

Certidão Expedida

10/03/2025, 16:34

Intimação Lida

10/03/2025, 14:24

Juntada de Documento

10/03/2025, 13:20

Troca de Responsável

10/03/2025, 12:55

Juntada de Documento

10/03/2025, 11:46

Certidão Expedida

10/03/2025, 10:30

Intimação Efetivada

10/03/2025, 10:30

Intimação Expedida

10/03/2025, 10:30

Audiência -> de Custódia

10/03/2025, 10:28

Intimação Efetivada

10/03/2025, 10:28

Certidão Expedida

10/03/2025, 10:28

Juntada -> Petição

10/03/2025, 09:23

Processo Distribuído

09/03/2025, 18:55

Recebido

09/03/2025, 18:55

Relatório e Voto

•19/08/2025, 15:50

Despacho

•10/07/2025, 14:21

Relatório

•09/07/2025, 23:14

Despacho

•26/06/2025, 16:18

Despacho

•12/06/2025, 17:01

Decisão

•11/06/2025, 13:17

Decisão

•10/06/2025, 14:24

Sentença

•05/06/2025, 18:53

Termo de Audiência

•29/05/2025, 17:59

Decisão

•28/03/2025, 14:37

Despacho

•25/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:36

Decisão

•20/03/2025, 14:02

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/11/2025, 13:35

Ementa

•19/08/2025, 15:50

Relatório e Voto

•19/08/2025, 15:50

Despacho

•10/07/2025, 14:21

Relatório

•09/07/2025, 23:14

Despacho

•26/06/2025, 16:18

Despacho

•12/06/2025, 17:01

Decisão

•11/06/2025, 13:17

Decisão

•10/06/2025, 14:24

Sentença

•05/06/2025, 18:53

Termo de Audiência

•29/05/2025, 17:59

Decisão

•28/03/2025, 14:37

Despacho

•25/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:36

Decisão

•20/03/2025, 14:02

Decisão

•18/03/2025, 18:51

Termo de Audiência

•11/03/2025, 14:18