Execução da Pena 5176621-28.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CONCEICAO ARAGAO DOS SANTOS

VITIMA

ERINALDO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

RICARDO FLORENTINO

NAO_VINCULADOS

LUIZ AUGUSTO DO AMARAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LINAMARIA BERARDO SOUZA

OAB/GO 70854·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CONCEICAO ARAGAO DOS SANTOS

VITIMA

ERINALDO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

RICARDO FLORENTINO

NAO_VINCULADOS

LUIZ AUGUSTO DO AMARAL

TESTEMUNHA_JUIZO

AUREO SOUZA LEITE JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

FABRICIO MIRANDA DUTRA DE AMORIM

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

19/11/2025, 17:59

Juntada de Documento

19/11/2025, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2025, 15:07

Juntada de Documento

19/11/2025, 15:01

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2025, 14:49

Juntada de Documento

19/11/2025, 14:29

Ofício(s) Expedido(s)

18/11/2025, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2025, 13:35

Certidão Expedida

06/11/2025, 12:38

Autos Conclusos

06/11/2025, 12:38

Juntada de Documento

06/11/2025, 12:33

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2025, 12:29

Juntada de Documento

06/11/2025, 12:29

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2025, 12:25

Guia de Execução Penal Expedido

06/11/2025, 12:24

Todas as movimentações(169)

Processo Arquivado

19/11/2025, 17:59

Juntada de Documento

19/11/2025, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2025, 15:07

Juntada de Documento

19/11/2025, 15:01

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2025, 14:49

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 13:35

Ementa

•19/08/2025, 15:50

Juntada de Documento

19/11/2025, 14:29

Ofício(s) Expedido(s)

18/11/2025, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2025, 13:35

Certidão Expedida

06/11/2025, 12:38

Autos Conclusos

06/11/2025, 12:38

Juntada de Documento

06/11/2025, 12:33

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2025, 12:29

Juntada de Documento

06/11/2025, 12:29

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2025, 12:25

Guia de Execução Penal Expedido

06/11/2025, 12:24

Certidão Expedida

31/10/2025, 12:39

Troca de Responsável

26/09/2025, 11:37

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 12:02

Processo baixado à origem/devolvido

25/09/2025, 10:47

Processo baixado à origem/devolvido

25/09/2025, 10:47

Transitado em Julgado

25/09/2025, 10:47

Intimação Lida

21/08/2025, 17:11

Intimação Lida

21/08/2025, 08:24

Intimação Expedida

20/08/2025, 18:26

Intimação Expedida

20/08/2025, 18:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/08/2025, 17:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/08/2025, 17:17

Intimação Lida

11/07/2025, 13:19

Intimação Lida

11/07/2025, 07:16

Troca de Responsável

10/07/2025, 15:13

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:10

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:10

Certidão Expedida

10/07/2025, 15:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/07/2025, 15:02

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/07/2025, 14:21

Autos Conclusos

10/07/2025, 13:49

Troca de Responsável

10/07/2025, 13:48

Certidão Expedida

10/07/2025, 13:48

Relatório - encaminhado à revisão

09/07/2025, 23:14

Autos Conclusos

08/07/2025, 13:59

Juntada -> Petição

08/07/2025, 13:13

Intimação Lida

07/07/2025, 03:15

Troca de Responsável

30/06/2025, 12:07

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2025, 16:18

Certidão Expedida

26/06/2025, 15:44

Autos Conclusos

26/06/2025, 15:44

Recurso Autuado

26/06/2025, 14:20

Recurso Distribuído

26/06/2025, 14:04

Recurso Distribuído

26/06/2025, 14:04

Mandado Cumprido

26/06/2025, 13:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/06/2025, 14:41

Intimação Lida

17/06/2025, 14:41

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:16

Intimação Lida

16/06/2025, 13:27

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

16/06/2025, 13:26

Juntada de Documento

13/06/2025, 13:09

Ofício(s) Expedido(s)

12/06/2025, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2025, 17:01

Autos Conclusos

12/06/2025, 14:36

Juntada de Documento

12/06/2025, 14:04

Juntada de Documento

11/06/2025, 16:04

Ofício(s) Expedido(s)

11/06/2025, 15:55

Juntada de Documento

11/06/2025, 15:46

Certidão Expedida

10/06/2025, 14:48

Intimação Expedida

10/06/2025, 14:28

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

10/06/2025, 14:24

Autos Conclusos

10/06/2025, 14:01

Intimação Lida

10/06/2025, 14:00

Juntada -> Petição -> Apelação

10/06/2025, 13:59

Mandado Cumprido

08/06/2025, 12:30

Intimação Lida

06/06/2025, 13:41

Mandado Expedido

06/06/2025, 11:57

Mandado Expedido

06/06/2025, 11:55

Intimação Expedida

06/06/2025, 11:53

Intimação Expedida

06/06/2025, 11:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/06/2025, 18:53

Juntada de Documento

04/06/2025, 15:27

Troca de Responsável

04/06/2025, 10:39

Autos Conclusos

02/06/2025, 16:36

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2025, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 17:59

Mídia Publicada

29/05/2025, 17:53

Mídia Publicada

29/05/2025, 17:52

Intimação Lida

25/05/2025, 17:52

Troca de Responsável

23/05/2025, 16:15

Intimação Expedida

23/05/2025, 14:58

Troca de Responsável

12/05/2025, 09:08

Mandado Cumprido

30/04/2025, 08:01

Mandado Cumprido

29/04/2025, 22:14

Juntada de Documento

23/04/2025, 13:36

Juntada de Documento

23/04/2025, 13:35

Ofício Efetivado

23/04/2025, 12:27

Mandado Cumprido

11/04/2025, 19:52

Intimação Lida

11/04/2025, 16:29

Intimação Lida

11/04/2025, 11:20

Juntada de Documento

11/04/2025, 10:01

Intimação Expedida

10/04/2025, 16:06

Intimação Expedida

10/04/2025, 16:06

Juntada de Documento

10/04/2025, 16:05

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2025, 16:01

Mandado Expedido

10/04/2025, 15:59

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2025, 15:57

Mandado Expedido

10/04/2025, 15:56

Mandado Expedido

10/04/2025, 15:54

Intimação Lida

31/03/2025, 15:52

Intimação Expedida

31/03/2025, 10:19

Intimação Lida

28/03/2025, 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento

28/03/2025, 15:41

Intimação Expedida

28/03/2025, 15:41

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

28/03/2025, 14:37

Autos Conclusos

26/03/2025, 17:55

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

26/03/2025, 17:54

Intimação Lida

26/03/2025, 17:53

Intimação Lida

26/03/2025, 17:35

Juntada de Documento

26/03/2025, 13:05

Intimação Expedida

25/03/2025, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2025, 14:05

Autos Conclusos

24/03/2025, 18:53

Troca de Responsável

24/03/2025, 17:30

Juntada -> Petição -> Parecer

24/03/2025, 16:58

Intimação Lida

24/03/2025, 16:58

Intimação Expedida

24/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

24/03/2025, 14:36

Juntada -> Petição

24/03/2025, 14:29

Intimação Expedida

24/03/2025, 14:22

Mandado Cumprido

24/03/2025, 14:10

Mandado Expedido

20/03/2025, 16:52

Certidão Expedida

20/03/2025, 16:50

Certidão Expedida

20/03/2025, 16:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/03/2025, 16:47

Evolução da Classe Processual

20/03/2025, 16:44

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/03/2025, 14:02

Autos Conclusos

19/03/2025, 17:33

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/03/2025, 16:15

Intimação Lida

19/03/2025, 16:15

Troca de Responsável

19/03/2025, 12:14

Intimação Expedida

19/03/2025, 11:30

Processo Redistribuído

19/03/2025, 11:29

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Declara��o -> Incompet�ncia (CNJ:941)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 18:51

Decisão -> Declaração -> Incompetência

18/03/2025, 18:51

Autos Conclusos

18/03/2025, 18:35

Juntada -> Petição

18/03/2025, 17:01

Intimação Lida

18/03/2025, 17:01

Intimação Expedida

18/03/2025, 14:39

Juntada de Documento

18/03/2025, 12:09

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2025, 13:59

Mandado de Prisão Cumprido

13/03/2025, 13:51

Audiência -> de Custódia

11/03/2025, 14:18

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

11/03/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Mídia Publicada

10/03/2025, 18:50

Certidão Expedida

10/03/2025, 16:34

Intimação Lida

10/03/2025, 14:24

Juntada de Documento

10/03/2025, 13:20

Troca de Responsável

10/03/2025, 12:55

Juntada de Documento

10/03/2025, 11:46

Certidão Expedida

10/03/2025, 10:30

Intimação Efetivada

10/03/2025, 10:30

Intimação Expedida

10/03/2025, 10:30

Audiência -> de Custódia

10/03/2025, 10:28

Intimação Efetivada

10/03/2025, 10:28

Certidão Expedida

10/03/2025, 10:28

Juntada -> Petição

10/03/2025, 09:23

Processo Distribuído

09/03/2025, 18:55

Recebido

09/03/2025, 18:55

Relatório e Voto

•19/08/2025, 15:50

Despacho

•10/07/2025, 14:21

Relatório

•09/07/2025, 23:14

Despacho

•26/06/2025, 16:18

Despacho

•12/06/2025, 17:01

Decisão

•11/06/2025, 13:17

Decisão

•10/06/2025, 14:24

Sentença

•05/06/2025, 18:53

Termo de Audiência

•29/05/2025, 17:59

Decisão

•28/03/2025, 14:37

Despacho

•25/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:36

Decisão

•20/03/2025, 14:02

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/11/2025, 13:35

Ementa

•19/08/2025, 15:50

Relatório e Voto

•19/08/2025, 15:50

Despacho

•10/07/2025, 14:21

Relatório

•09/07/2025, 23:14

Despacho

•26/06/2025, 16:18

Despacho

•12/06/2025, 17:01

Decisão

•11/06/2025, 13:17

Decisão

•10/06/2025, 14:24

Sentença

•05/06/2025, 18:53

Termo de Audiência

•29/05/2025, 17:59

Decisão

•28/03/2025, 14:37

Despacho

•25/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:36

Decisão

•20/03/2025, 14:02

Decisão

•18/03/2025, 18:51

Termo de Audiência

•11/03/2025, 14:18