Agravo de Execução Penal 5711499-86.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalFalta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WEVERTON LUIZ PEREIRA VIEIRA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/02/2025, 15:00

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

19/02/2025, 13:14

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Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2025, 13:14

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (29/01/2025 16:44:08))

31/01/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5711499-86.2024.8.09.0000 C

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weverton Luiz Pereira Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 29/01/2025 16:44:08)

30/01/2025, 17:17

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 29/01/2025 16:44:08)

30/01/2025, 17:17

Súmula 7/STJ

29/01/2025, 16:44

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

27/01/2025, 09:49

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/01/2025, 09:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/01/2025, 08:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (05/12/2024 16:00:02))

16/12/2024, 03:07

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

06/12/2024, 12:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

05/12/2024, 16:00

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

05/12/2024, 16:00

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 13:48

Despacho

•31/07/2024, 18:12

Despacho

•18/09/2024, 19:18

Despacho

•19/11/2024, 18:41

Relatório e Voto

•21/11/2024, 17:18

Ementa

•21/11/2024, 17:18

Decisão

•29/01/2025, 16:44

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