Execução de Título Extrajudicial 0360873-83.2015.8.09.0051 - TJGO

Processo Arquivado

25/06/2025, 15:08

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO - 3 UPJ

25/06/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Pron�ncia de Decad�ncia ou Prescri��o (CNJ:471)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"643873"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 0360873-83.2015.8.09.0051Requerente: BANCO BRADESCO S.A.Requerido(a): ELIZABETH DE SOUZA SOARES Dou a presente sentença força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. S E N T E N Ç A Vistos etc.1. RELATÓRIO.Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de ELIZABETH DE SOUZA SOARES, partes qualificadas nos autos.Nos termos do despacho anterior, foi verificada a possível ocorrência de prescrição intercorrente. Em respeito ao princípio da não surpresa, as partes foram intimadas para manifestação (movimentação n.º 168). A parte exequente manifestou na movimentação n.º 170 e a parte executada quedou-se inerte.Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.2. FUNDAMENTAÇÃO.A presente execução lastreia-se em instrumento particular de confissão de dívida, cujo vencimento é datado de 15/12/2018. O prazo prescricional é quinquenal nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil. A lei n.º 14.195/2021, que alterou o art. 921 do Código de Processo Civil, prevê que o termo inicial da prescrição intercorrente será a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Confira-se a redação do referido dispositivo normativo, in verbis:Art. 921. Suspende-se a execução:I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber;II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916.§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.§ 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)§ 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.Vê-se da norma supratranscrita que após a determinação de suspensão da execução em razão da ausência de bens penhoráveis, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos para prosseguimento a qualquer tempo, mas desde que sejam encontrados bens passíveis de penhora, conforme expressamente consta da parte final do § 3º do art. 921 do Código de Processo Civil. Embora a lei processual possua eficácia imediata, esta não retroagirá para alcançar atos anteriores à sua vigência, conforme recente entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ATO PROCESSUAL ANTERIOR À ALTERAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROMOVIDA PELA LEI 14.195/21. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Execução de título executivo extrajudicial 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC. 4. Na hipótese dos autos, em razão da aplicação do Princípio da Irretroatividade da Lei Processual, devem-se adotar a força normativa e a respectiva orientação jurisprudencial que vigiam antes da alteração promovida pela Lei 14.195/21, no sentido de que o reconhecimento da prescrição intercorrente pressupõe a inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado. Precedentes. 5. Modificar a conclusão do Tribunal de origem no sentido de que não houve inércia por parte do exequente implica reexame de fatos e provas. 6. A incidência da Súmula 7 do STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. Precedentes desta Corte. 7. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido. (AREsp n. 2.366.457, Ministra Nancy Andrighi, DJe de 11/01/2024).No caso dos autos, houve desídia na condução do processo, permanecendo os autos inertes/suspensos (movimentações n.ºs 8, 10, 11, 15, 17, 110, 113, 115). Desta forma, até agosto/2021 analisa-se a prescrição intercorrente sob o enfoque da inércia do exequente com os atos que lhe competem e a partir de agosto/2021 analisa-se a prescrição intercorrente sob o enfoque da tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Logo, o mero desarquivamento para realização de buscas infrutíferas não tem o condão de interromper o prazo da prescrição intercorrente. Acrescente-se ainda que nos termos do art. 202 do Código Civil, a interrupção ocorre apenas uma única vez, ou seja, esta se dará com a efetiva citação Adotar posição contrária, de que reiteradas pesquisas infrutíferas nos sistemas de informação sejam suficientes para suspender ou interromper indefinidamente a prescrição, não está de acordo com a interpretação que leva em conta o contexto geral, a evolução histórica e a finalidade das regras relativas à prescrição intercorrente introduzidas no Código de Processo Civil de 2015.A prescrição intercorrente tem por objetivo conferir segurança jurídica às relações processuais, evitando a eternização da ação. No entanto, a finalidade da norma não seria alcançada se aceitássemos a interpretação de que o credor poderia estender indefinidamente o período de suspensão da execução e isso poderia ocorrer simplesmente com a apresentação periódica de pedidos para realizar buscas de bens nos sistemas informatizados disponibilizados pelo Poder Judiciário.Certamente, a intenção do legislador ao estabelecer as regras da prescrição intercorrente no contexto da execução civil no Código de Processo Civil não era permitir a repetição constante da suspensão da execução devido à falta de bens passíveis de penhora. Não é outra a percepção quando volvemos ao entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, para a prescrição intercorrente na execução fiscal. Ainda, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que apenas a efetiva apreensão/constrição de bens é capaz de interromper a prescrição intercorrente, não sendo suficiente para esse propósito a simples apresentação de petições no tribunal com solicitações, como as de penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens inexistentes. Veja-se:A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo mesmo depois de escoados os referidos prazos, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. (REsp 1.340.553/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 1a Seção, j. 12.09.2018, DJe 16.10.2018).Acrescente-se que efetiva constrição é aquela que satisfaz substancialmente a obrigação principal almejada nos autos, razão pela qual eventuais valores ou bens irrisórios localizados junto aos sistemas conveniados não se encaixam na hipótese de suspensão do prazo prescricional intercorrente. Desde então, não se configurou qualquer das hipóteses legais aptas a interromper ou suspender seu curso, após a vigência da lei n.º 14.195/2021.Preconiza a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, que o prazo de prescrição para a execução é o mesmo da ação, que, no caso em tela, este equivale a 5 (cinco) anos, conforme art. 206, §5º, I, do Código Civil. Somado o período de desídia até 26/01/2021, com a ausência de suspensão inerente à efetiva constrição e alienação de bens (art. 921, §4º do Código de Processo Civil), a inércia processual atingiu mais de 5 (cinco) anos. Portanto, denota-se que no caso em análise, operou-se a prescrição intercorrente.3. DISPOSITIVO.Ante o exposto, RECONHEÇO e DECLARO a prescrição da pretensão exposta na inicial, ao passo que resolvo o mérito do processo, amparado no art. 487, II, c/c 924, V, do Código Processo Civil.Sem custas, em razão da isenção legal conferida pelo art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil.Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil).Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as homenagens de estilo.Escoado o prazo recursal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito9/3

26/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/05/2025, 08:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. - )

25/05/2025, 08:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIZABETH DE SOUZA SOARES (procurador legal Dra. Iara Macedo) (Referente à Mov. - )

25/05/2025, 08:32

P/ DESPACHO

21/05/2025, 15:33

ANEXO

15/05/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º: 0360873-83.2015.8.09.0051Requerente: BANCO BRADESCO S.A.Requerido(a): ELIZABETH DE SOUZA SOARES (procurador legal Dra. Iara Macedo) Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E S P A C H O Vistos etc.Da análise dos autos verifico que a presente execução tramita desde 31/8/2015, ou seja, há cerca de 9 (nove) anos, tendo sido empreendidas inúmeras tentativas de satisfação do débito no decorrer dos anos.Sobre o tema, existe entendimento, do qual este Juiz é adepto, de que a promoção de diligências infrutíferas não possui o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional.Assim, em homenagem ao contraditório, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da eventual ocorrência da prescrição, sob pena de preclusão.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito4

25/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 18:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

24/04/2025, 18:16

DESABILITAÇÃO

23/04/2025, 14:10

P/ DESPACHO

22/04/2025, 17:37

ANEXO

11/04/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - &n

03/04/2025, 00:00

INTIMAR EXEQUENTE CENOPES (GERAL)/CENTRAL - 3UPJ

02/04/2025, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

02/04/2025, 12:59

ANEXO

02/04/2025, 12:27

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

01/04/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - &n

26/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/03/2025, 12:29

INTIMAR EXEQUENTE CENOPES (GERAL)/CENTRAL - 3UPJ

25/03/2025, 12:29

Resultado RENAJUD

24/03/2025, 13:09

CENTRAL RENAJUD

21/03/2025, 15:17

CERTIDÃO - CENOPES JUDS - SOMENTE INFOJUD - UPJ

21/03/2025, 15:16

ANEXO

21/03/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7ª andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 / 6686 ATO ORDINATÓRIO Por este ato ordinatório (artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça) fica a parte autora intimada para, no prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7ª andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 / 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a pesquisa no sistema INFOJUD (consulta de I

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º: 0360873-83.2015.8.09.0051Requerente: BANCO BRADESCO S.A.Requerido(a): ELIZABETH DE SOUZA SOARES (procurador legal Dra. Iara Macedo) Dou a presente decisão força de carta de citação/

11/03/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO - CUSTAS P/ RENAJUD - PARA PESQUISA DE BENS - UPJ

10/03/2025, 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO - CUSTAS P/ INFOJUD - PARA PESQUISA DE BENS - UPJ

10/03/2025, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/03/2025, 13:35

Decisão -> deferimento

10/03/2025, 10:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

10/03/2025, 10:25

P/ DESPACHO

22/01/2025, 12:35

Juntada -> Petição

20/01/2025, 20:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/01/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO - REQUERER O QUE ENTENDER POR DIREITO - UPJ

20/01/2025, 12:05

Juntada de comprovante de encaminhamento de alvarás para CEF por E-mail.

19/12/2024, 16:51

Alvará Expedido

19/12/2024, 14:34

ALVARÁ DA PARTE AUTORA EXPEDIDO - ENCAMINHADO PARA ASS DO(A) JUIZ(A) - PENHORA

19/12/2024, 12:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

19/12/2024, 12:24

SALDO ATUALIZADO DA CONTA JUDICIAL VINCULADA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

19/12/2024, 12:13

MANIFESTACAO

28/11/2024, 19:17

Certidão - Intimação - Apresentar Procuração Atualizada

18/11/2024, 13:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/11/2024, 13:52

Juntada -> Petição

06/11/2024, 18:40

Decisão -> Indeferimento

14/10/2024, 07:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

14/10/2024, 07:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIZABETH DE SOUZA SOARES (procurador legal Dra. Iara Macedo) (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

14/10/2024, 07:12

Manifestação

18/09/2024, 14:20

INTIMAÇÃO PÓS CENOPES - SISBAJUD PARCIAL OU INTEGRAL - 3UPJ

02/09/2024, 12:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIZABETH DE SOUZA SOARES (procurador legal Dra. Iara Macedo) - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

02/09/2024, 12:15

Devolução - Central Sisbajud - Penhora parcial

02/09/2024, 08:36

P/ DECISÃO

20/08/2024, 13:52

JUNTADA PETIÇÃO

16/08/2024, 14:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 01/08/2024 16:17:55)

05/08/2024, 12:18

manifestação - suspensao de penhora

01/08/2024, 16:17

Juntada -> Petição

26/07/2024, 17:08

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

24/07/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO - RECOLHER CUSTAS DE PESQUISA

05/07/2024, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/07/2024, 13:33

JUNTADA PETIÇÃO

04/07/2024, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

25/06/2024, 14:33

DILIGÊNCIA UPJ.

25/06/2024, 14:33

P/ DESPACHO

21/06/2024, 17:24

Processo Desarquivado

21/06/2024, 17:24

Manifestação

19/06/2024, 18:01

Processo Arquivado

21/04/2024, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. - )

17/04/2024, 21:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIZABETH DE SOUZA SOARES (procurador legal Dra. Iara Macedo) (Referente à Mov. - )

17/04/2024, 21:33

P/ DESPACHO

18/03/2024, 15:33

ANEXO

13/03/2024, 15:14

CERTIDÃO - DEFERE DILAÇÃO PRAZO_ 15 DIAS - 3UPJ

19/02/2024, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/02/2024, 16:01

ANEXO

08/02/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO - JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO - UPJ

10/01/2024, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/01/2024, 13:05

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

08/01/2024, 13:07

ANEXO

23/11/2023, 10:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. - )

02/11/2023, 20:50

Defere inclusão no SERASAJUD

02/11/2023, 20:50

P/ DESPACHO

12/07/2023, 10:53

Juntada -> Petição

07/07/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR EXEQUENTE RESPOSTA CENOPES

15/06/2023, 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

15/06/2023, 15:53

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

15/06/2023, 11:22

REMESSA AO CENOPES-RENAJUD E INFOJUD

14/06/2023, 17:04

Diligência determinada - CENOPES

12/05/2023, 20:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

12/05/2023, 20:02

P/ DESPACHO

30/03/2023, 08:15

Juntada -> Petição

23/03/2023, 16:21

Diligencia determinada/ Autor

22/02/2023, 11:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

22/02/2023, 11:28

P/ DESPACHO

31/01/2023, 17:59

Manifestação

14/12/2022, 14:16

Determina intimação da executada

09/12/2022, 11:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/12/2022, 11:15

P/ DECISÃO

26/08/2022, 14:06

Juntada -> Petição

18/08/2022, 15:30

Ato Ord. - Pgto. locomoção ou despesas postais

02/08/2022, 14:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/08/2022, 14:34

Juntada -> Petição

21/07/2022, 15:21

Ato Ord. Autor/Exequente requerer o que entender de direito

06/07/2022, 22:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/07/2022, 22:57

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/04/2022 15:29:15)) (Polo Passivo)

06/07/2022, 18:49

Para (Polo Passivo) ELIZABETH DE SOUZA SOARES (procurador legal Dra. Iara Macedo) - Código de Rastreamento Correios: BH566777213BR idPendenciaCorreios760846idPendenciaCorreios

16/06/2022, 06:27

Juntada -> Petição

18/04/2022, 15:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/04/2022 23:40:42)

07/04/2022, 14:26

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

06/04/2022, 23:40

Cadastro de Dados

04/03/2022, 10:36

Remessa ao Cenopes

04/03/2022, 10:34

decisão

26/01/2022, 21:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/01/2022, 21:03

Certidão - Concluso para despacho/decisão

21/01/2022, 16:15

P/ DECISÃO

21/01/2022, 16:15

Juntada -> Petição

18/11/2021, 15:42

Ato Ord. - Autor manifestar devolução mandado

28/10/2021, 17:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/10/2021, 17:44

Mandado de Citação Cumprido, Busca e Apre. Não - Elizabeth Soares

27/10/2021, 14:35

Para ELIZABETH DE SOUZA SOARES

11/08/2021, 14:35

Juntada -> Petição

07/05/2021, 16:35

Ato Ord - Autor/Exequente requerer o que entender de direito

05/05/2021, 23:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/05/2021, 23:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/03/2021 11:59:02)

30/03/2021, 18:00

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

30/03/2021, 11:59

Certidão - Encaminhamento ao CENOPES

23/03/2021, 22:23

Juntada / Comprovação do Recolhimento de Custas

18/03/2021, 16:36

ao CENOPES arresto e busca de endereço

16/03/2021, 17:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

16/03/2021, 17:30

P/ DECISÃO

16/03/2021, 10:18

Juntada -> Petição

12/03/2021, 17:43

Ato Ord - Autor/Exequente requerer o que entender de direito

19/02/2021, 16:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

19/02/2021, 16:00

Ato Ord. - Autor manifestar devolução mandado

21/01/2021, 22:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

21/01/2021, 22:32

-MANDADO DE CITAÇÃO PEN. AVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDO - ELIZABETH DE SOUZA

20/01/2021, 16:41

Para ELIZABETH DE SOUZA SOARES

20/11/2020, 13:02

Juntada -> Petição

18/11/2020, 14:15

Ato Ord. - Autor manifestar devolução mandado

04/11/2020, 19:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

04/11/2020, 19:12

Mandado de Citação, Penhora e Ava. Não Cumprido - ELIZABETH DE SOUZA

29/10/2020, 17:19

Para ELIZABETH DE SOUZA SOARES

19/02/2020, 06:50

Juntada -> Petição

14/02/2020, 12:49

Ato Ord. - Autor manifestar devolução mandado

23/01/2020, 17:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

23/01/2020, 17:07

Mandado de Citação Não Cump. Pen e Ava- Banco Bradesco S

21/01/2020, 17:30

Certidão - Bloqueio do Evento - escrivania

21/01/2020, 17:26

Juntada -> Petição

20/01/2020, 14:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

19/12/2019, 16:24

Para ELIZABETH DE SOUZA SOARES

23/10/2019, 06:47

Juntada -> Petição

11/10/2019, 12:24

Ato Ord. - Autor manifestar devolução mandado

23/09/2019, 17:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

23/09/2019, 17:58

Mandado Não Cump. Citação, Penhora e Aval. Elizabeth

23/09/2019, 12:53

Para ELIZABETH DE SOUZA SOARES

21/08/2019, 21:25

Ato Ord. - Pgto. locomoção ou despesas postais

09/08/2019, 16:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

09/08/2019, 16:34

Processo Desarquivado

08/08/2019, 13:37

Juntada -> Petição

07/08/2019, 16:59

Processo Arquivado

18/09/2018, 09:14

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2018, 21:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Decisão - )

18/08/2018, 21:18

P/ DECISÃO

05/06/2018, 13:23

Ato Ordinatório - Término da Suspensão dos autos

06/05/2018, 12:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

06/05/2018, 12:44

Término da Suspensão do Processo

03/05/2018, 03:00

(Por 365 dias)

03/05/2017, 10:59

Ato Ord. - Exequente se manifestar sob pena suspensão

24/03/2017, 11:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA - )

24/03/2017, 11:32

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2017, 15:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO S.A. - Promovente (Referente à Mov. DECISÃO - )

24/02/2017, 15:46

P/ DECISÃO

10/02/2017, 10:25

PETIÇÃO

09/02/2017, 11:54

Goiânia - 7ª Vara Cível - I (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

27/01/2017, 13:58

Autorização de Digitalização

27/01/2017, 13:58

Goiânia - 7ª Vara Cível - I (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

27/01/2017, 13:58

Histórico Processo Físico

27/01/2017, 13:58

—

Processo Arquivado

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO - 3 UPJ

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIZABETH DE SOUZA SOARES (procurador legal Dra. Iara Macedo) (Referente à Mov. - )

P/ DESPACHO

ANEXO

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S.A. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

DESABILITAÇÃO

P/ DESPACHO

ANEXO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - &n

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(42)