Execução de Título Extrajudicial 5166147-98.2025.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.364,40

Órgão julgador

Anicuns - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) gcpln Autos nº: 5166147-98.2025.8.09.0010Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutor(a): Lucia Ferreira De CastroRequerido(a): Nubya Rodrigues Gonzaga SENTENÇA Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei n.º 9.099/95).As partes são capazes e o acordo entabulado entre elas não contraria texto expresso de lei, sendo, portanto, passível de homologação. Nesse passo, estando o acordo isento de vícios, há de ser homologado.Ante o exposto, nos termos do art. art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO o acordo ora firmado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo.Ressalto não ser o caso de se determinar a suspensão do processo até final cumprimento do acordo, posto que em caso de descumprimento a parte interessada poderá requerer o desarquivamento dos autos para regular prosseguimento.Não há bens ou valores a serem desbloqueados.Sem custas e honorários em primeiro grau de jurisdição. Considerando que não cabe recurso de sentença homologatória (artigo 41 da Lei n.º 9.099/95), certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e arquive-se.I.C.Anicuns/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIROJuíza de Direito 5

08/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

07/05/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Ferreira De Castro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

07/05/2025, 16:48

P/ SENTENÇA

05/05/2025, 13:22

Acordo

30/04/2025, 18:33

Transcorreu prazo para pagamento

29/04/2025, 13:03

Para Nubya Rodrigues Gonzaga (Mandado nº 4570972 / Referente à Mov. Certidão Expedida (20/03/2025 12:28:18))

23/04/2025, 16:23

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 4570972 / Para: Nubya Rodrigues Gonzaga)

20/03/2025, 12:53

Preclusão

20/03/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Protocolo: 5166147-98.2025.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Lucia Ferreira De CastroCPF/CNP

11/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2025, 10:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Ferreira De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/03/2025, 10:33

Não Realizada - 25/04/2025 14:00

05/03/2025, 13:33

Anicuns - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Laura Ribeiro de Oliveira

05/03/2025, 13:29

(Agendada para 25/04/2025 14:00:00)

05/03/2025, 13:29

Todas as movimentações(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) gcpln Autos nº: 5166147-98.2025.8.09.0010Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutor(a): Lucia Ferreira De CastroRequerido(a): Nubya Rodrigues Gonzaga SENTENÇA Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei n.º 9.099/95).As partes são capazes e o acordo entabulado entre elas não contraria texto expresso de lei, sendo, portanto, passível de homologação. Nesse passo, estando o acordo isento de vícios, há de ser homologado.Ante o exposto, nos termos do art. art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO o acordo ora firmado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo.Ressalto não ser o caso de se determinar a suspensão do processo até final cumprimento do acordo, posto que em caso de descumprimento a parte interessada poderá requerer o desarquivamento dos autos para regular prosseguimento.Não há bens ou valores a serem desbloqueados.Sem custas e honorários em primeiro grau de jurisdição. Considerando que não cabe recurso de sentença homologatória (artigo 41 da Lei n.º 9.099/95), certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e arquive-se.I.C.Anicuns/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIROJuíza de Direito 5

08/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

07/05/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Ferreira De Castro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

07/05/2025, 16:48

P/ SENTENÇA

05/05/2025, 13:22

Acordo

30/04/2025, 18:33

Transcorreu prazo para pagamento

29/04/2025, 13:03

Para Nubya Rodrigues Gonzaga (Mandado nº 4570972 / Referente à Mov. Certidão Expedida (20/03/2025 12:28:18))

23/04/2025, 16:23

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 4570972 / Para: Nubya Rodrigues Gonzaga)

20/03/2025, 12:53

Preclusão

20/03/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Protocolo: 5166147-98.2025.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Lucia Ferreira De CastroCPF/CNP

11/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2025, 10:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Ferreira De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/03/2025, 10:33

Não Realizada - 25/04/2025 14:00

05/03/2025, 13:33

Anicuns - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Laura Ribeiro de Oliveira

05/03/2025, 13:29

(Agendada para 25/04/2025 14:00:00)

05/03/2025, 13:29

On-line para THAMARA FERREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

05/03/2025, 13:29

Autos Conclusos

05/03/2025, 13:29

Peticão Enviada

05/03/2025, 13:29

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 16:48

Decisão

•10/03/2025, 10:33