Execução de Título Extrajudicial 5166661-51.2025.8.09.0010 - TJGO

alvará pago

23/04/2025, 12:40

procuração ev. 1 - último arquivo - poderes especifícios

15/04/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Autos nº: 5166661-51.2025.8.09.0010Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutor(a): Lucia Ferreira De CastroRequerido(a): Adriana De Paula Ribeiro Soares SENTENÇA I. RELATÓRIO.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA movida por LUCIA FERREIRA DE CASTRO (LUCIA MODAS) em desfavor de ADRIANA DE PAULA RIBEIRO SOARES, partes já qualificadas.Decisão proferida no evento 04 recebeu a inicial, determinando a citação da executada para adimplir voluntariamente o débito, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de execução forçada.Citação pessoal da executada efetivada no evento 08.Comprovante de pagamento integral do débito exequendo acostado pela executada no evento 09.Intimada (evento 10), a empresa exequente informou concordar com o valor depositado pela executada, requerendo, por conseguinte, a expedição de alvará de levantamento em seu favor, bem como a extinção do processo, com resolução do mérito, em decorrência da satisfação da obrigação (evento 11).É o relatório. Decido.II. FUNDAMENTAÇÃO.Conforme já relatado a parte promovente reconheceu o pagamento da obrigação e pugnou pelo levantamento dos valores depositados no evento 09 para fins de extinção do feito, deixando de realizar qualquer tipo de impugnação ou questionamento ao seu respeito, estando, por isso, preclusa a matéria. Portanto, tendo em vista o pagamento voluntário da obrigação, o presente feito deve ser extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, segundo o qual: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. É o que basta.III. DISPOSITIVO.Ante as razões declinadas, JULGO EXTINTO o presente feito, consoante previsão no art. 924, inciso II, do CPC.No que se refere à expedição de alvará, o Provimento Conjunto nº 08/2021 do TJGO determina que os valores depositados em contas judicias no Banco do Brasil serão movimentados exclusivamente via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ.Portanto, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte requerente e/ou de seu procurador(a) com poderes expressos para dar e receber quitação (art. 105 do CPC), por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), do valor R$252,48 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), evento 09, mais rendimentos a cargo da instituição financeira a partir do depósito, o qual deverá ser transferido para a conta bancária indicada no evento 11.A ordem de liberação se dará mediante uma das modalidades de movimentação disponíveis no SISCONDJ (art. 5º, §2º): (1) levantamento em espécie (“Comparecer ao Banco”); (2) transferência para conta do sacador no Banco do Brasil (“Crédito em Conta no Banco do Brasil”); ou (3) transferência para conta do sacador em outra instituição financeira (“Crédito em Conta para Outros Bancos”), a critério do beneficiário, que deverá manifestar sua opção nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, salvo já não tenha sido feito.Se optar pela transferência do “Crédito em Conta no Banco do Brasil” (opção 2) ou “Crédito em Conta para Outros Bancos” (opção 3), o beneficiário deverá informar os dados da respectiva conta bancária nos autos (banco e código, agência, conta, nome completo do titular e CPF/CNPJ), com o que autorizará a transferência, e ainda ciente do desconto de eventual taxa bancária no caso de “Crédito em Conta para Outros Bancos” (opção 3), conforme art. 5º, §4º.Não foram realizadas constrições em decorrência destes autos, motivo pelo qual DEIXO de determinar a baixa.Sem custas em primeiro grau de jurisdição. Transitada em julgado, arquivem-se.I.C. Anicuns/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIROJuíza de Direito4

15/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Ferreira De Castro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

14/04/2025, 15:21

P/ SENTENÇA

10/04/2025, 18:52

Pedido expedição alvará, informação dados bancários e extinção processo

10/04/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Ferreira De Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/04/2025 14:53:27)

03/04/2025, 14:55

juntada

03/04/2025, 14:53

Para Adriana De Paula Ribeiro Soares (Mandado nº 4570100 / Referente à Mov. Certidão Expedida (20/03/2025 13:00:23))

31/03/2025, 14:37

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 4570100 / Para: Adriana De Paula Ribeiro Soares)

20/03/2025, 13:05

Preclusão

20/03/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Protocolo: 5166661-51.2025.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Lucia Ferreira De CastroCPF/CNP

11/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2025, 10:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Ferreira De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/03/2025, 10:33

Anicuns - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Laura Ribeiro de Oliveira

05/03/2025, 15:05

Autos Conclusos

05/03/2025, 15:05

Peticão Enviada

05/03/2025, 15:05

—

alvará pago

procuração ev. 1 - último arquivo - poderes especifícios

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Ferreira De Castro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ SENTENÇA

Pedido expedição alvará, informação dados bancários e extinção processo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucia Ferreira De Castro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/04/2025 14:53:27)

juntada

Para Adriana De Paula Ribeiro Soares (Mandado nº 4570100 / Referente à Mov. Certidão Expedida (20/03/2025 13:00:23))

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 4570100 / Para: Adriana De Paula Ribeiro Soares)

Preclusão

Decisão -> Outras Decisões

Todas as movimentações(19)