Execução de Título Extrajudicial 5001859-79.2024.8.09.0007 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5001859-79.2024.8.09.0007Polo Ativo: Fig Telecomunicacoes LtdaPolo Passivo: Sthany Chara Da SilvaApós analisar detidamente os autos, constatei que a parte exequente não logrou êxito em localizar o executado da presente demanda, sobretudo pelas diversas tentativas infrutíferas de citação.Assim, visto que o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, determina que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo deve ser imediatamente extinto, entendo que descabida é a aplicação de medidas atípicas (art. 139, do CPC) como meio de identificação do endereço do executado.Saliento que descabe ao Poder Judiciário, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, prolongar indefinidamente a relação jurídica processual em busca do devedor/executado, sob pena de ofensa aos postulados normativos do rito sumaríssimo, comprometendo, inclusive, a celeridade não apenas da ação em si, mas de elevado número de outras demandas que diuturnamente são ajuizadas com base na Lei 9.099/95.Registro que, ao propor sua ação perante o Juizado Especial Cível (procedimento facultativo), presume-se que a parte demandante tenha ciência que terá vantagens e desvantagens, já que o procedimento sumaríssimo é mais abreviado que o ordinário, sendo, pois, descabida a adoção de medida que eternize a demanda e sendo a aplicação do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, uma medida impositiva, posto que, do contrário, transformar-se-ia o rito sumaríssimo em ordinário, desvirtuando-se a intenção do legislador quando da criação da Lei 9.099/95.Feita essas considerações, entendo que, uma vez não encontrada a parte executada, deve ser imediatamente extinto o processo, conforme literal disposição das normas especiais que rege os juizados, sobretudo porque, quisesse a ter maior amplitude de meios para sua localização, poderia (ou deveria) ter optado pelo ajuizamento da presente ação pelo rito comum. Todavia, não o fazendo, como no caso, renunciou ao amplo procedimento em prol da economia processual e celeridade da entrega da prestação jurisdicional.Ante o exposto, indefiro o requerimento de expedição de ofício, bem como JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Oportunamente, arquive-se. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente) 092.

26/05/2025, 00:00

AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO INOMINADO - 10 DIAS

23/05/2025, 19:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

23/05/2025, 19:40

P/ DECISÃO

23/05/2025, 08:09

Pedido despacho-ofício

22/05/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

intimação parte exequente

19/05/2025, 09:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/05/2025, 09:31

Para Sthany Chara Da Silva (Mandado nº 4677850 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/04/2025 11:57:25))

19/05/2025, 09:23

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4677850 / Para: Sthany Chara Da Silva)

03/04/2025, 14:06

citação oficial de justiça

03/04/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

juntada de AR infrutífero- ref. ao ev.79

31/03/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/03/2025, 14:41

Para (Polo Passivo) Sthany Chara Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ624739415BR idPendenciaCorreios3065244idPendenciaCorreios

18/03/2025, 23:40

Comprovante de envio carta de citação via smt

13/03/2025, 14:05

Citação por AR

13/03/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

intimação parte exequente

10/03/2025, 11:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/03/2025, 11:28

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/02/2025 14:58:42))

07/03/2025, 13:32

Para (Polo Passivo) Sthany Chara Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ591011389BR idPendenciaCorreios2992598idPendenciaCorreios

14/02/2025, 22:25

Comprovante de envio carta de citação via smt

11/02/2025, 14:18

Citação por AR

10/02/2025, 14:58

intimação parte exequente

06/02/2025, 08:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/02/2025, 08:24

Para Sthany Chara Da Silva (Mandado nº 4010689 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/12/2024 11:34:08))

05/02/2025, 20:50

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4010689 / Para: Sthany Chara Da Silva)

12/12/2024, 12:19

Citação por Oficial de Justiça

12/12/2024, 11:34

intimação parte exequente

11/12/2024, 08:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/12/2024, 08:44

Para Sthany Chara Da Silva (Mandado nº 3885191 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (21/11/2024 16:57:16))

10/12/2024, 18:14

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3885191 / Para: Sthany Chara Da Silva)

22/11/2024, 08:53

Citação por Oficial de Justiça

21/11/2024, 16:57

Comprovante de envio carta de citação + certidão

14/11/2024, 12:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fig Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

14/11/2024, 12:12

Para (Polo Passivo) Sthany Chara Da Silva

13/11/2024, 11:41

Citação via Whatsapp

12/11/2024, 17:56

Manifeste no feito

08/11/2024, 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fig Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/11/2024, 14:10

Juntada de AR (Não Efetivado) ref. ao ev. 52

08/11/2024, 14:05

Para (Polo Passivo) Sthany Chara Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ489985313BR idPendenciaCorreios2791102idPendenciaCorreios

04/11/2024, 22:26

Carta de Citação

30/10/2024, 12:51

Citação por oficial de justiça

29/10/2024, 15:19

Manifestar no feito

28/10/2024, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fig Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/10/2024, 14:06

Juntada de AR infrutífero, ref. ao ev. 46

28/10/2024, 14:04

Para (Polo Passivo) Sthany Chara Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ477754618BR idPendenciaCorreios2762370idPendenciaCorreios

18/10/2024, 23:27

Comprovante de envio carta de citação via smt

16/10/2024, 15:06

citação novo endereço

15/10/2024, 15:00

intimação parte exequente

14/10/2024, 09:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fig Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/10/2024, 09:00

Para Sthany Chara Da Silva (Mandado nº 3346950 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/08/2024 14:19:10))

13/10/2024, 08:38

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3346950 / Para: Sthany Chara Da Silva)

29/08/2024, 15:47

00646801180

28/08/2024, 14:19

INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE MANIFESTAR NO FEITO

26/08/2024, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fig Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/08/2024, 17:07

Para Sthany Chara Da Silva (Mandado nº 3040645 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/07/2024 07:59:39))

26/08/2024, 15:35

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3040645 / Para: Sthany Chara Da Silva)

19/07/2024, 11:30

Citação por oficial de justiça

02/07/2024, 07:59

INTIMAÇÃO PARTE AUTORA MANIFESTAR NO FEITO

28/06/2024, 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fig Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/06/2024, 16:23

Para Sthany Chara Da Silva (Mandado nº 2705879 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2024 15:16:06))

26/06/2024, 11:45

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2705879 / Para: Sthany Chara Da Silva)

05/06/2024, 13:26

CITAR

28/05/2024, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fig Telecomunicacoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/05/2024, 15:16

P/ DECISÃO

24/05/2024, 13:13

Citação por oficial de justiça

24/05/2024, 09:58

YQ245885673BR AR infrutífero ref. ao ev. 23

16/05/2024, 16:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fig Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/05/2024, 16:35

Para (Polo Passivo) Sthany Chara Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ245885673BR idPendenciaCorreios2094713idPendenciaCorreios

08/04/2024, 22:27

carta de citação

05/04/2024, 10:20

CONSULTA SIEL

04/04/2024, 13:45

CONSULTA SNIPER - ENDEREÇO

25/03/2024, 10:27

PESQUISA DE ENDEREÇO MEIOS ELETRÔNICOS DISPONÍVEIS

15/03/2024, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fig Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

15/03/2024, 16:32

P/ DECISÃO

15/03/2024, 08:29

Juntada -> Petição

14/03/2024, 17:37

intimação parte exequente

05/03/2024, 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fig Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/03/2024, 13:10

nº informado na inicial não possui whatsapp

05/03/2024, 13:09

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/01/2024 10:15:26))

22/02/2024, 00:50

YQ161558348BR AR Infrutífero referente ao ev 10

21/02/2024, 15:43

Para (Polo Passivo) Sthany Chara Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ161558348BR idPendenciaCorreios1873853idPendenciaCorreios

18/01/2024, 04:32

carta de citação

16/01/2024, 12:47

Desmarcada - 04/03/2024 11:15

05/01/2024, 21:13

DESPACHO INICIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

05/01/2024, 10:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fig Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. - )

05/01/2024, 10:15

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Luciana de Araújo Camapum Ribeiro

03/01/2024, 10:07

(Agendada para 04/03/2024 11:15:00)

03/01/2024, 10:07

On-line para LEONARDO ANTÔNIO DE ALMEIDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

03/01/2024, 10:07

Autos Conclusos

03/01/2024, 10:07

Peticão Enviada

03/01/2024, 10:06

—

AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO INOMINADO - 10 DIAS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

P/ DECISÃO

Pedido despacho-ofício

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

intimação parte exequente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Para Sthany Chara Da Silva (Mandado nº 4677850 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/04/2025 11:57:25))

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4677850 / Para: Sthany Chara Da Silva)

citação oficial de justiça

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

juntada de AR infrutífero- ref. ao ev.79

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Para (Polo Passivo) Sthany Chara Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ624739415BR idPendenciaCorreios3065244idPendenciaCorreios

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