Cumprimento de sentença 5312063-60.2022.8.09.0046 - TJGO

Cálculo de Custas

30/09/2025, 16:45

Juntada -> Petição

14/07/2025, 11:48

Intimação Efetivada

23/06/2025, 22:21

Cálculo de Custas

23/06/2025, 15:40

Intimação Expedida

23/06/2025, 15:40

Processo Arquivado

11/06/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOVara Cível - Gabinete da JuízaFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5312063-60.2022.8.09.0046Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Edson Luiz Carvalho DinizPolo Passivo: Banco Bmg Sa SENTENÇA RELATÓRIOCompulsando os autos, verifica-se que este Juízo acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso na execução, e homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ev.138).A parte executada opôs embargos de declaração em face da referida decisão, sustentando que o valor remanescente já fora integralmente pago e comprovado no evento 134, requerendo, assim, o reconhecimento da extinção da execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (ev.141).Devidamente intimado para apresentar contrarrazões aos embargos, o exequente quedou-se inerte. Vieram, então, os autos conclusos.É o relatório. Decido.FUNDAMENTAÇÃONos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração foram interpostos dentro do prazo legal de cinco dias, razão pela qual os recebo por tempestivos.Dispõe o art. 1.022, do CPC: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.”.No caso em tela, assiste razão ao embargante. Com efeito, restou comprovado nos autos, notadamente no evento 134, o pagamento integral do valor remanescente da execução, conforme valores apurados pela Contadoria Judicial e homologados por este Juízo.Houve, assim, omissão na decisão de evento 138, quanto à extinção do feito pela satisfação integral da obrigação.Dessa forma, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do CPC, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão e, por conseguinte, passo a integrar a decisão com a seguinte complementação:O Código de Processo Civil dispõe expressamente que se extingue o processo de execução, quando a obrigação for satisfeita, conforme prevê o artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.Tendo sido comprovado o adimplemento integral da obrigação executada, mediante depósito judicial (eventos 99 e 134), impõe-se o reconhecimento da extinção do processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.DISPOSITIVOAo teor do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte exequente, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), para levantamento dos seguintes valores: R$ 7.741,82 (sete mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos), depositado no evento 99; e o valor remanescente de R$ 1.514,97 (mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e sete centavos), depositado no evento 134; acrescidos dos rendimentos legais, devendo o montante ser creditado na conta bancária informada no evento 137.Custas remanescentes, se houver, serão pagas pela parte executada. Após, satisfeita a prestação jurisdicional e não havendo outros requerimentos, arquivem-se, mediante as baixas e cautelas de estilo. Publicada e registrada. Intimem-se.Formoso-GO, datado e assinado eletronicamente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

Alvará Expedido

16/05/2025, 18:31

Intimação Efetivada

16/05/2025, 18:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

16/05/2025, 18:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 18:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 18:00

Autos Conclusos

15/05/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

15/04/2025, 18:17

Intimação Efetivada

15/04/2025, 18:17

Juntada -> Petição

15/04/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOVara Cível - Gabinete da JuízaFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso, Goiás, CEP 76470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Processo n.: 5312063-60.2022.8.09.0046Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Edson Luiz Carvalho DinizPolo Passivo: Banco Bmg Sa Juíza: Karina Oliveira Locks Greco DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado por Edson Luiz Carvalho Diniz em desfavor de Banco Bmg Sa, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe.A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, na qual demonstrou discordância com o cálculo apresentado pela parte exequente, com fundamento no excesso da cobrança (ev.100).A parte exequente, pleiteou a expedição de alvará, apresentado no evento 95, além de solicitar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos pertinentes (ev. 103).Este juízo indeferiu a expedição do alvará e determinou remeça a Contadoria Judicial (ev.105).Ao evento 107, a contadoria informou que não cumpriu a decisão do evento 105 sobre a dedução de R$ 1.859,41, pois não foram especificadas a data de amortização nem a incidência de juros e correções monetárias. Solicitando este juízo o esclarecimento sobre a data para a amortização e a aplicação de juros e correções.Posteriormente, a parte executada manifestou que o crédito disponibilizado pelo Banco deve ser corrigido desde a data do recebimento (ev.112).A contadoria judicial juntou os cálculos (ev.116).Ao evento 120 a parte executada manifestou que embora a contadoria tenha compensado o valor a título de TED, não houve atualização monetária desde a data do recebimento, em 24/01/2016, razão pela qual o cálculo ofertado está majorado a deverá ser retificado, para que surtam os fins de direito.A parte exequente, manifestou concordância com os cálculos apresentados e requereu a intimação da parte executada para o pagamento do débito complementar da execução (ev.121).Este juízo reconheceu de ofício erro material na r. sentença com devida atualização monetária pelo INPC desde a data da TED e determinou o retorno dos autos à contadoria judicial (ev.123).A contadoria judicial juntou novos cálculos (ev.128).Devidamente intimados, a parte executada informou que não se opõe ao cálculo do Contador e pagará a quantia de R$ 1.514,97 (mil quinhentos e quatorze reais e noventa e sete centavos) em 15 (quinze) dias úteis, com comprovação nos autos (ev.132). A parte exequente, contudo, permaneceu inerte.Eis o retrospecto do necessário. Decido.A parte exequente indicou como devido o montante de R$ 10.941,51 (dez mil novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos) (ev.95).Em sede de impugnação, o banco executado apresentou planilha de cálculo e sustentou o excesso da execução, alegando que o valor devido seria de R$ 7.741,82 (sete mil setecentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos) (ev.100).Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apurou o valor de R$ 1.514,97 (mil quinhentos e quatorze reais e noventa e sete centavos) como crédito devido ao requerente (ev.128).Observa-se que a parte executada não se opôs ao cálculo realizado pela Contadoria Judicial, enquanto a parte exequente permaneceu inerte.Entretanto, em que pese a parte impugnante possui razão parcial quanto ao excesso de execução, verifico que os seus cálculos, também, se encontram incorretos, fato que se encontra comprovado em comparação à planilha elaborada pela Contadoria Judicial que procedeu aos cálculos em observância estrita à sentença e acórdão judicial.Pelo exposto, ACOLHO em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, ante o excesso da execução, ao passo em que HOMOLOGO o cálculo da Contadoria Judicial.CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do excesso à execução, porém com a exigibilidade suspensa, devido o exequente ser beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos do art. art. 98, § 3º, do CPC.Determino que o Banco Bmg Sa comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento remanescente da dívida, sob pena de constrição de valores e prosseguimento do cumprimento de sentença.Após, VOLVAM-ME conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Formoso-GO, datado e assinado eletronicamente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

Intimação Efetivada

05/04/2025, 17:10

Intimação Efetivada

05/04/2025, 17:10

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

02/04/2025, 16:04

Certidão Expedida

02/04/2025, 15:30

Intimação Efetivada

02/04/2025, 15:30

Juntada -> Petição

02/04/2025, 12:25

Autos Conclusos

21/03/2025, 13:52

Juntada -> Petição

19/03/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/03/2025, 11:38

Intimação Efetivada

10/03/2025, 11:38

Intimação Efetivada

10/03/2025, 11:38

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

07/03/2025, 16:50

Certidão Expedida

11/02/2025, 17:09

Certidão Expedida

11/02/2025, 17:07

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2024, 16:40

Intimação Efetivada

17/12/2024, 16:40

Intimação Efetivada

17/12/2024, 16:40

Autos Conclusos

06/12/2024, 18:47

Juntada -> Petição

04/12/2024, 16:44

Juntada -> Petição

03/12/2024, 10:59

Certidão Expedida

25/11/2024, 13:17

Intimação Efetivada

25/11/2024, 13:17

Intimação Efetivada

25/11/2024, 13:17

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

21/11/2024, 17:30

Certidão Expedida

15/10/2024, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2024, 19:35

Autos Conclusos

08/10/2024, 17:17

Juntada -> Petição

07/10/2024, 13:48

Intimação Efetivada

26/09/2024, 17:28

Intimação Efetivada

26/09/2024, 17:28

Intimação Efetivada

26/09/2024, 17:28

Intimação Efetivada

26/09/2024, 17:28

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

24/09/2024, 22:39

Certidão Expedida

21/08/2024, 16:09

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2024, 14:50

Autos Conclusos

09/08/2024, 11:16

Juntada -> Petição

25/07/2024, 11:01

Intimação Efetivada

08/07/2024, 14:51

Certidão Expedida

08/07/2024, 14:51

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

02/07/2024, 12:33

Juntada -> Petição

13/06/2024, 12:15

Intimação Efetivada

17/05/2024, 15:08

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2024, 16:02

Autos Conclusos

02/04/2024, 15:16

Juntada -> Petição

21/03/2024, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2024, 14:03

Intimação Efetivada

28/02/2024, 14:03

Autos Conclusos

27/02/2024, 18:06

Evolução da Classe Processual

27/02/2024, 18:06

Juntada -> Petição

26/02/2024, 10:57

Intimação Efetivada

30/01/2024, 16:07

Certidão Expedida

30/01/2024, 16:07

Intimação Efetivada

30/01/2024, 16:07

Processo baixado à origem/devolvido

30/01/2024, 12:57

Transitado em Julgado

30/01/2024, 12:57

Processo baixado à origem/devolvido

30/01/2024, 12:57

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/12/2023, 09:12

Intimação Efetivada

01/12/2023, 15:12

Intimação Efetivada

01/12/2023, 15:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/12/2023, 15:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

01/12/2023, 15:09

Intimação Efetivada

13/11/2023, 12:05

Intimação Efetivada

13/11/2023, 12:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/11/2023, 12:05

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/11/2023, 15:01

Autos Conclusos

01/11/2023, 09:48

Recurso Autuado

31/10/2023, 15:49

Recurso Distribuído

30/10/2023, 23:58

Certidão Expedida

30/10/2023, 23:58

Recurso Distribuído

30/10/2023, 23:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/10/2023, 10:19

Certidão Expedida

03/10/2023, 13:43

Intimação Efetivada

03/10/2023, 13:43

Juntada -> Petição -> Apelação

30/09/2023, 09:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

21/09/2023, 16:10

Intimação Efetivada

21/09/2023, 16:10

Intimação Efetivada

21/09/2023, 16:10

Autos Conclusos

25/08/2023, 17:07

Prazo Decorrido

25/08/2023, 17:06

Intimação Efetivada

07/08/2023, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2023, 17:29

Autos Conclusos

04/05/2023, 15:06

Juntada -> Petição

04/05/2023, 09:56

Certidão Expedida

02/05/2023, 14:18

Intimação Efetivada

02/05/2023, 14:18

Juntada -> Petição

28/04/2023, 18:17

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2023, 12:41

Intimação Efetivada

14/04/2023, 12:41

Intimação Efetivada

14/04/2023, 12:41

Troca de Responsável

27/01/2023, 15:09

Juntada -> Petição

26/01/2023, 14:32

Intimação Efetivada

17/01/2023, 17:25

Intimação Efetivada

17/01/2023, 17:25

Juntada de Documento

17/01/2023, 17:23

Autos Conclusos

09/01/2023, 17:44

Juntada -> Petição

02/01/2023, 11:26

Certidão Expedida

02/12/2022, 10:12

Intimação Efetivada

02/12/2022, 10:12

Juntada -> Petição

01/12/2022, 13:22

Ofício Efetivado

23/11/2022, 18:55

Ofício(s) Expedido(s)

23/11/2022, 18:54

Certidão Expedida

23/11/2022, 18:51

Intimação Efetivada

23/11/2022, 18:50

Intimação Efetivada

23/11/2022, 18:50

Decisão -> deferimento

10/11/2022, 17:42

Troca de Responsável

28/10/2022, 17:29

Juntada -> Petição

10/10/2022, 14:07

Autos Conclusos

30/09/2022, 12:34

Juntada -> Petição

29/09/2022, 23:57

Intimação Efetivada

29/08/2022, 12:20

Intimação Efetivada

29/08/2022, 12:20

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2022, 20:08

Autos Conclusos

24/08/2022, 12:25

Juntada -> Petição

23/08/2022, 18:51

Juntada -> Petição

15/08/2022, 12:20

Intimação Efetivada

05/08/2022, 17:50

Intimação Efetivada

05/08/2022, 17:50

Decisão -> deferimento

05/08/2022, 16:36

Juntada -> Petição

03/08/2022, 18:07

Autos Conclusos

03/08/2022, 16:15

Juntada -> Petição

12/07/2022, 21:14

Audiência de Conciliação

06/07/2022, 09:43

Intimação Efetivada

06/07/2022, 09:43

Intimação Efetivada

06/07/2022, 09:43

Juntada -> Petição -> Réplica

04/07/2022, 16:47

Juntada -> Petição -> Contestação

01/07/2022, 13:45

Juntada -> Petição

30/06/2022, 17:48

Citação Efetivada

20/06/2022, 12:54

Juntada -> Petição

14/06/2022, 12:08

Juntada de Documento

01/06/2022, 13:10

Citação Expedida

31/05/2022, 17:26

Intimação Efetivada

31/05/2022, 12:40

Certidão Expedida

31/05/2022, 12:40

Audiência de Conciliação

31/05/2022, 12:39

Intimação Efetivada

31/05/2022, 12:39

Intimação Efetivada

30/05/2022, 18:07

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

30/05/2022, 17:52

Certidão Expedida

27/05/2022, 12:23

Processo Distribuído

27/05/2022, 10:35

Autos Conclusos

27/05/2022, 10:35

Peticão Enviada

27/05/2022, 10:35

—

Cálculo de Custas

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Alvará Expedido

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(17)