Execução de Título Extrajudicial 5104427-82.2024.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 272.793,57

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 18:20

Intimação Efetivada

05/05/2026, 18:20

Intimação Expedida

05/05/2026, 17:35

Intimação Expedida

05/05/2026, 17:35

Intimação Efetivada

21/01/2026, 18:25

Intimação Efetivada

21/01/2026, 18:25

Decisão -> Indeferimento

21/01/2026, 18:07

Intimação Expedida

21/01/2026, 18:07

Intimação Expedida

21/01/2026, 18:06

Autos Conclusos

28/11/2025, 12:42

Juntada -> Petição

28/11/2025, 11:52

Intimação Efetivada

03/11/2025, 10:40

Intimação Expedida

03/11/2025, 10:31

Juntada -> Petição

09/10/2025, 16:35

Intimação Efetivada

01/10/2025, 15:40

Todas as movimentações(76)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 18:20

Intimação Efetivada

05/05/2026, 18:20

Intimação Expedida

05/05/2026, 17:35

Intimação Expedida

05/05/2026, 17:35

Intimação Efetivada

21/01/2026, 18:25

Intimação Efetivada

21/01/2026, 18:25

Decisão -> Indeferimento

21/01/2026, 18:07

Intimação Expedida

21/01/2026, 18:07

Intimação Expedida

21/01/2026, 18:06

Autos Conclusos

28/11/2025, 12:42

Juntada -> Petição

28/11/2025, 11:52

Intimação Efetivada

03/11/2025, 10:40

Intimação Expedida

03/11/2025, 10:31

Juntada -> Petição

09/10/2025, 16:35

Intimação Efetivada

01/10/2025, 15:40

Intimação Efetivada

01/10/2025, 15:40

Intimação Efetivada

01/10/2025, 15:35

Intimação Efetivada

01/10/2025, 15:35

Intimação Expedida

01/10/2025, 15:02

Intimação Expedida

01/10/2025, 15:02

Intimação Expedida

01/10/2025, 15:01

Intimação Expedida

01/10/2025, 15:01

Juntada de Documento

01/10/2025, 15:01

Mídia Publicada

01/10/2025, 15:00

Intimação Efetivada

08/09/2025, 22:40

Intimação Efetivada

08/09/2025, 22:40

Decisão -> Indeferimento

08/09/2025, 22:31

Intimação Expedida

08/09/2025, 22:30

Intimação Expedida

08/09/2025, 22:30

Autos Conclusos

04/09/2025, 10:41

Juntada -> Petição

03/09/2025, 14:31

Juntada -> Petição

03/09/2025, 14:28

Intimação Efetivada

28/08/2025, 11:51

Intimação Expedida

28/08/2025, 11:49

Juntada -> Petição

31/07/2025, 09:59

Juntada de Documento

26/05/2025, 10:07

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Mara Rosa - 2ª Vara Cível Rodovia GO-239, esquina com a Avenida Jesus de Nazaré, no Setor Novo Horizonte II, em Mara Rosa/GOTelefone(s): 62) 3366-1790, (62) 99229-9125E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial5104427-82.2024.8.09.0102Banco Do Brasil S A, 00.000.000/0001-91, Praça Prefeito José Maurício, 364,, CENTRO, MARA ROSA, GO, 76490000Edinilson Antonio De Sousa, 00.000.000/0001-91, Fazenda Camondongo Vendinha ou Fazenda Grande, 0,, Zona Rural, MARA ROSA, GO, 76490000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EDINILSON ANTONIO DE SOUSA contra decisão da mov. 24, que determinou a realização de leilão do bem penhorado.O embargante alega, como fato superveniente, que nos autos dos Embargos à Execução n. 5005354-06.2025.8.09.0102, ajuizados por CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA SOUSA, cônjuge do executado, em face do BANCO DO BRASIL S.A., foi concedido efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil. Aduz que tal decisão possui o condão de obstar a prática de atos executórios, razão pela qual requer a suspensão ou revogação da decisão que determinou a realização do leilão.O embargado apresentou contrarrazões (mov. 30), sustentando a inexistência de qualquer vício na decisão embargada e o caráter protelatório dos embargos.É o relatório. DECIDO.De início, verifico que o recurso é tempestivo, razão pela qual dele conheço.Em que pese a via eleita não ser a mais adequada, porquanto os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e não para alegar fato superveniente, por uma questão de economia processual e em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, passo à análise do mérito.O embargante noticia fato superveniente: a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução ajuizados por sua cônjuge, CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA SOUSA.Da análise dos autos, verifica-se que a decisão mencionada pelo embargante foi proferida em outro processo (Embargos à Execução n. 5005354-06.2025.8.09.0102), ajuizado pela cônjuge do executado, Conceição Aparecida da Silva Sousa.É cediço que quando os embargos à execução são recebidos com efeito suspensivo, a execução fica suspensa até o julgamento em primeiro grau, conforme dispõe o art. 919, §1º, do CPC. No entanto, é necessário verificar se os embargos à execução ajuizados pela cônjuge do executado referem-se à mesma execução em que foi determinada a realização do leilão.Da análise do processo, constatou-se que ambos os processos (embargos da cônjuge e a presente execução) têm como objeto o mesmo título executivo e o mesmo bem penhorado, o que justifica o reconhecimento dos efeitos da suspensão neste feito.Importante ressaltar que o deferimento do efeito suspensivo pela autoridade judiciária pressupõe a análise dos requisitos legais, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além da garantia da execução. Assim, tendo sido reconhecidos tais requisitos no processo de embargos da cônjuge, não seria razoável a continuidade dos atos expropriatórios neste feito, sob pena de esvaziamento da tutela jurisdicional concedida naquele processo.Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer o fato superveniente noticiado e, por consequência, SUSPENDER a decisão da mov. 24, que determinou a realização de leilão do bem penhorado, até o julgamento em primeiro grau dos Embargos à Execução n. 5005354-06.2025.8.09.0102.Oficiem-se ao leiloeiro nomeado, comunicando a suspensão do leilão.Considerando que os embargos à execução da cônjuge do executado ainda estão em tramitação, DETERMINO a suspensão deste processo executivo até o julgamento em primeiro grau daqueles embargos.Intimações e diligências necessárias.Mara Rosa, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2025, 20:55

Intimação Efetivada

13/05/2025, 20:55

Intimação Efetivada

13/05/2025, 20:55

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/03/2025, 14:22

Autos Conclusos

17/03/2025, 16:19

Juntada de Documento

17/03/2025, 16:18

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 10:54

Certidão Expedida

11/03/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 2ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5104427-8

11/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

10/03/2025, 16:47

Intimação Efetivada

10/03/2025, 11:54

Intimação Efetivada

10/03/2025, 11:54

Decisão -> deferimento

08/03/2025, 16:10

Juntada -> Petição

20/01/2025, 09:39

Autos Conclusos

13/01/2025, 15:51

Juntada -> Petição

13/01/2025, 15:45

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/01/2025, 17:22

Intimação Efetivada

12/12/2024, 14:03

Mandado Cumprido

12/12/2024, 13:58

Mandado Expedido

26/11/2024, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2024, 12:12

Autos Conclusos

03/09/2024, 09:48

Juntada -> Petição

02/09/2024, 16:13

Intimação Efetivada

23/08/2024, 17:49

Certidão Expedida

23/08/2024, 17:48

Intimação Efetivada

24/07/2024, 17:22

Mandado Cumprido

24/07/2024, 16:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/07/2024, 10:16

Juntada de Documento

25/06/2024, 17:36

Mandado Expedido

17/06/2024, 17:50

Certidão Expedida

12/06/2024, 15:27

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2024, 22:49

Juntada -> Petição

20/02/2024, 12:57

Processo Distribuído

19/02/2024, 12:56

Autos Conclusos

19/02/2024, 12:56

Peticão Enviada

19/02/2024, 12:56

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 18:06

Decisão

•08/09/2025, 22:30

Decisão

•13/05/2025, 20:55

Decisão

•08/03/2025, 16:10

Despacho

•26/11/2024, 12:12

Decisão

•25/02/2024, 22:49

14/05/2025, 00:00