Execução da Pena 0053075-24.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

KAIO CESAR SIQUEIRA BRITO

VITIMA

EDVALDO PEREIRA JACINTO

CPF

VITIMA

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RONAN CESAR ALVES DE JESUS

Reu

EDILAINE ALVES LACERDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CESAR DOS SANTOS

Representa: Réu

LUANA LOPES BRAZ

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

KAIO CESAR SIQUEIRA BRITO

VITIMA

EDVALDO PEREIRA JACINTO

CPF

VITIMA

RONAN CESAR ALVES DE JESUS

Reu

EDILAINE ALVES LACERDA

Reu

IDEMARA CORDEIRO DE MORAIS (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME ANTONIO MARTINS MOREIRA (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMILTON NASCIMENTO SILVA (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

WANIRCE MARIA DE PAULO (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

KAIO CESAR SIQUEIRA BRITO (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 14:59

Processo Arquivado

24/03/2025, 14:59

Certidão Expedida

11/03/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 12:13

Certidão Expedida

10/03/2025, 12:09

Cálculo de Custas

10/03/2025, 11:59

Retificação de Classe Processual

24/02/2025, 18:22

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2025, 18:19

Juntada de Documento

24/02/2025, 18:18

Juntada de Documento

24/02/2025, 14:33

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2025, 14:29

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2025, 14:27

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2025, 14:26

Transitado em Julgado

21/02/2025, 15:49

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 14:59

Processo Arquivado

24/03/2025, 14:59

Certidão Expedida

11/03/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

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10/03/2025, 12:13

Certidão Expedida

10/03/2025, 12:09

Cálculo de Custas

10/03/2025, 11:59

Retificação de Classe Processual

24/02/2025, 18:22

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2025, 18:19

Juntada de Documento

24/02/2025, 18:18

Juntada de Documento

24/02/2025, 14:33

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2025, 14:29

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2025, 14:27

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2025, 14:26

Transitado em Julgado

21/02/2025, 15:49

Sessão do Tribunal do Júri

10/02/2025, 08:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/02/2025, 08:03

Intimação Lida

07/02/2025, 20:45

Mídia Publicada

07/02/2025, 13:40

Juntada de Documento

06/02/2025, 16:35

Intimação Expedida

04/02/2025, 13:21

Certidão Expedida

04/02/2025, 13:21

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/02/2025, 13:18

Intimação Lida

13/01/2025, 15:51

Juntada -> Petição

13/01/2025, 15:51

Intimação Lida

13/01/2025, 15:51

Mandado Cumprido

07/01/2025, 22:30

Mandado Cumprido

07/01/2025, 22:11

Intimação Expedida

07/01/2025, 16:03

Intimação Expedida

07/01/2025, 16:02

Mandado Não Cumprido

21/12/2024, 19:05

Mandado Não Cumprido

19/12/2024, 20:47

Mandado Cumprido

13/12/2024, 17:24

Mudança de Assunto Processual

13/12/2024, 04:13

Evolução da Classe Processual

13/12/2024, 04:12

Mandado Expedido

12/12/2024, 19:11

Mandado Expedido

12/12/2024, 18:59

Juntada -> Petição

12/12/2024, 14:55

Intimação Lida

12/12/2024, 14:55

Intimação Lida

12/12/2024, 14:54

Intimação Expedida

11/12/2024, 15:00

Intimação Expedida

11/12/2024, 14:59

Juntada de Documento

11/12/2024, 13:52

Mandado Cumprido

11/12/2024, 08:42

Mandado Não Cumprido

10/12/2024, 21:35

Mandado Não Cumprido

10/12/2024, 21:32

Juntada de Documento

10/12/2024, 16:16

Mandado Expedido

09/12/2024, 18:52

Mandado Expedido

09/12/2024, 18:51

Mandado Expedido

09/12/2024, 18:49

Mandado Expedido

09/12/2024, 18:48

Mandado Expedido

09/12/2024, 18:47

Mandado Expedido

09/12/2024, 18:46

Certidão Expedida

21/11/2024, 14:17

Intimação Lida

25/10/2024, 03:15

Intimação Lida

17/10/2024, 11:56

Intimação Expedida

15/10/2024, 17:09

Sessão do Tribunal do Júri

15/10/2024, 17:09

Intimação Expedida

15/10/2024, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2024, 15:33

Autos Conclusos

11/10/2024, 11:11

Prazo Decorrido

11/10/2024, 11:11

Troca de Responsável

30/09/2024, 09:40

Intimação Lida

30/09/2024, 03:25

Troca de Responsável

26/09/2024, 12:08

Juntada -> Petição

24/09/2024, 14:57

Intimação Lida

24/09/2024, 14:57

Intimação Expedida

19/09/2024, 18:08

Intimação Expedida

19/09/2024, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2024, 17:44

Autos Conclusos

18/09/2024, 18:36

Certidão Expedida

18/09/2024, 18:36

Processo baixado à origem/devolvido

18/09/2024, 18:25

Processo baixado à origem/devolvido

18/09/2024, 18:25

Transitado em Julgado

18/09/2024, 18:24

Intimação Lida

16/08/2024, 19:26

Intimação Lida

09/08/2024, 14:21

Intimação Expedida

08/08/2024, 11:29

Intimação Expedida

08/08/2024, 11:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/08/2024, 09:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/08/2024, 09:24

Intimação Lida

16/07/2024, 15:03

Intimação Lida

16/07/2024, 14:03

Certidão Expedida

15/07/2024, 16:20

Intimação Expedida

15/07/2024, 16:20

Intimação Expedida

15/07/2024, 16:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/07/2024, 16:19

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/07/2024, 18:00

Autos Conclusos

04/07/2024, 16:06

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/07/2024, 14:39

Intimação Lida

04/07/2024, 14:39

Troca de Responsável

03/07/2024, 12:05

Intimação Expedida

02/07/2024, 15:50

Certidão Expedida

02/07/2024, 15:49

Troca de Responsável

28/06/2024, 12:15

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2024, 11:53

Autos Conclusos

25/06/2024, 12:50

Recurso Autuado

25/06/2024, 12:50

Recurso Distribuído

25/06/2024, 12:48

Remessa em grau de recurso

25/06/2024, 12:48

Recurso Distribuído

25/06/2024, 12:48

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 09:30

Autos Conclusos

24/06/2024, 14:54

Certidão Expedida

24/06/2024, 14:54

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2024, 12:53

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2024, 12:53

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2024, 14:12

Certidão Expedida

18/06/2024, 15:36

Autos Conclusos

18/06/2024, 15:36

Recurso Autuado

18/06/2024, 15:26

Recurso Distribuído

18/06/2024, 15:09

Recurso Distribuído

18/06/2024, 15:09

Certidão Expedida

18/06/2024, 15:09

Mandado Cumprido

17/06/2024, 21:28

Intimação Lida

11/06/2024, 15:02

Intimação Lida

10/06/2024, 19:34

Intimação Expedida

10/06/2024, 18:14

Intimação Expedida

10/06/2024, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2024, 17:54

Autos Conclusos

06/06/2024, 14:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/06/2024, 14:31

Intimação Lida

03/06/2024, 03:31

Intimação Expedida

24/05/2024, 08:32

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

23/05/2024, 23:09

Intimação Lida

17/05/2024, 03:02

Transitado em Julgado

10/05/2024, 11:15

Intimação Expedida

07/05/2024, 23:21

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2024, 18:38

Autos Conclusos

06/05/2024, 13:08

Intimação Lida

06/05/2024, 12:55

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

06/05/2024, 12:53

Mandado Expedido

03/05/2024, 15:45

Intimação Lida

29/04/2024, 15:11

Intimação Expedida

28/04/2024, 22:40

Intimação Expedida

28/04/2024, 22:40

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

26/04/2024, 18:27

Autos Conclusos

19/03/2024, 00:12

Certidão Expedida

15/03/2024, 01:11

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2024, 16:04

Autos Conclusos

16/10/2023, 23:36

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/10/2023, 21:30

Intimação Lida

20/09/2023, 03:00

Intimação Expedida

10/09/2023, 21:54

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2023, 17:53

Autos Conclusos

04/09/2023, 15:51

Certidão Expedida

04/09/2023, 15:49

Certidão Expedida

07/06/2023, 16:40

Mandado Expedido

07/06/2023, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2023, 17:18

Autos Conclusos

05/06/2023, 11:36

Intimação Efetivada

27/04/2023, 17:19

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2023, 16:31

Autos Conclusos

16/04/2023, 23:17

Intimação Efetivada

07/03/2023, 21:59

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/03/2023, 20:43

Intimação Lida

16/02/2023, 03:02

Intimação Expedida

06/02/2023, 12:46

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2023, 17:58

Autos Conclusos

21/12/2022, 21:39

Intimação Efetivada

01/12/2022, 12:51

Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia

01/12/2022, 11:40

Autos Conclusos

23/11/2022, 16:32

Juntada -> Petição

23/11/2022, 16:26

Mídia Publicada

28/10/2022, 16:09

Mídia Publicada

28/10/2022, 16:09

Intimação Lida

17/10/2022, 03:05

Intimação Expedida

05/10/2022, 13:01

Certidão Expedida

05/10/2022, 13:00

Certidão Expedida

12/09/2022, 13:11

Certidão Expedida

15/06/2022, 16:34

Certidão Expedida

17/02/2022, 16:20

Mandado Expedido

15/02/2022, 21:55

Intimação Lida

15/12/2021, 15:44

Intimação Efetivada

13/12/2021, 14:06

Intimação Expedida

13/12/2021, 14:06

Intimação Efetivada

13/12/2021, 14:06

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2021, 13:50

Autos Conclusos

25/06/2021, 08:19

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/06/2021, 06:02

Certidão Expedida

24/06/2021, 08:58

Certidão Expedida

03/05/2021, 15:37

Mandado Expedido

28/04/2021, 22:25

Mandado Expedido

28/04/2021, 22:25

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2021, 14:53

Autos Conclusos

19/04/2021, 08:17

Intimação Efetivada

19/03/2021, 16:51

Intimação Efetivada

19/03/2021, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2021, 14:01

Autos Conclusos

19/03/2021, 12:09

Intimação Lida

19/03/2021, 09:47

Juntada -> Petição

19/03/2021, 09:47

Juntada de Documento

10/03/2021, 16:06

Intimação Expedida

10/03/2021, 16:06

Certidão Expedida

01/03/2021, 16:38

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2021, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2021, 16:40

Autos Conclusos

19/02/2021, 10:58

Intimação Lida

19/02/2021, 09:36

Juntada -> Petição

19/02/2021, 09:36

Troca de Responsável

17/02/2021, 16:11

Intimação Expedida

17/02/2021, 15:46

Certidão Expedida

17/02/2021, 15:42

Certidão Expedida

10/02/2021, 13:27

Ofício(s) Expedido(s)

08/02/2021, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2021, 14:39

Autos Conclusos

26/01/2021, 17:27

Certidão Expedida

26/01/2021, 17:26

Audiência Publicada

25/01/2021, 14:35

Audiência Publicada

25/01/2021, 14:35

Audiência Publicada

25/01/2021, 14:35

Juntada de Documento

25/01/2021, 14:35

Juntada de Documento

25/01/2021, 14:35

Processo Distribuído

25/01/2021, 14:35

Processo Distribuído

29/04/2019, 00:00

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Despacho

•15/10/2024, 15:33

Despacho

•19/09/2024, 17:44

Relatório e Voto

•29/07/2024, 11:53

Relatório

•12/07/2024, 18:00

Todos os documentos(32)

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Termo de Audiência com Sentença

•10/02/2025, 08:03

Despacho

•15/10/2024, 15:33

Despacho

•19/09/2024, 17:44

Relatório e Voto

•29/07/2024, 11:53

Relatório

•12/07/2024, 18:00

Despacho

•28/06/2024, 11:53

Despacho

•25/06/2024, 09:30

Despacho

•21/06/2024, 14:12

Despacho

•10/06/2024, 17:54

Despacho

•07/05/2024, 18:38

Decisão

•26/04/2024, 18:27

Despacho

•14/03/2024, 16:04

Despacho

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