Mandado de Segurança Cível 5122411-38.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

SILVA LUIZ LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2025, 13:35

Processo Arquivado

14/04/2025, 13:35

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Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/03/2025 12:28:39))

20/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5122411-38.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

11/03/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

10/03/2025, 12:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SLL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 12:28

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 12:28

Processo baixado à origem/devolvido

17/02/2025, 16:29

Processo baixado à origem/devolvido

17/02/2025, 16:29

CERTIDÃO DE TRANSITO EM 12/02/2025

17/02/2025, 16:29

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (21/11/2024 06:23:59))

02/12/2024, 03:04

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4080 - Seção I - 25/11/2024

25/11/2024, 14:19

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/11/2024 06:23:59)

21/11/2024, 08:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SLL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/11/2024 06:23:59)

21/11/2024, 08:42

(Sessão do dia 18/11/2024 10:00)

21/11/2024, 06:24

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:28

Ementa

•19/11/2024, 11:05

Relatório e Voto

•19/11/2024, 11:05

Despacho

•16/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:03

Decisão

•27/08/2024, 16:11

Decisão

•15/08/2024, 05:23

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:30

Sentença

•18/07/2024, 17:26

Decisão

•08/07/2024, 09:33

Decisão

•05/06/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:57

Decisão

•06/05/2024, 19:18

Despacho

•04/04/2024, 14:11

Despacho

•08/03/2024, 20:13

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