Execução de Título Extrajudicial 0240832-22.2016.8.09.0126 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 0240832-22.2016.8.09.0126Requerente: BANCO DO BASIL SARequerido: CAMILA FERNANDA PEDERSOLLI SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Camila Fernanda Pedersolli, fundada em Cédula Rural Pignoratícia, visando à satisfação de crédito no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), não atualizado. Nos termos do artigo 202 do Código Civil, a interrupção da prescrição ocorre, entre outras hipóteses, pelo despacho do juiz que ordenar a citação, ainda que incompetente, recomeçando a contagem do prazo a partir da data do ato que a interrompeu ou do último ato do processo destinado a interrompê-la. Surgiu na doutrina e na jurisprudência o instituto da prescrição intercorrente, que se refere à perda do direito de executar uma dívida em razão da inércia da parte exequente no curso do processo pelo período correspondente ao prazo prescricional aplicável ao título executado. No presente caso, não houve suspensão ou arquivamento da execução por ausência de bens ou não localização do executado, motivo pelo qual se aplica o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência 1.604.412/SC, segundo o qual: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO CIVIL. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRAZO PRESCRICIONAL CONSUMADO. 1. A controvérsia central se refere à ocorrência ou não da prescrição intercorrente, um cenário onde, após a citação, não foram localizados bens penhoráveis ao longo de duas décadas. 2. O Incidente de Assunção de Competência nº 1604412/SC do STJ é invocado, estabelecendo que, sem a suspensão da execução civil, a prescrição intercorrente se manifesta um ano após a primeira diligência infrutífera, momento no qual se inicia o prazo prescricional, com a necessidade de prévia intimação do exequente para o exercício do contraditório. 3. Análise detalhada dos autos evidencia o cumprimento do prazo prescricional, originado de diligências infrutíferas e reforçado por julgados do STJ, como o AgRg no Ag 1.372.530/RS e o AgInt no AREsp 1165108/SC, os quais corroboram que tais diligências não suspendem nem interrompem a prescrição intercorrente. 4. No contexto específico, com a execução iniciada em 2002, constatou-se que a contagem do prazo prescricional foi iniciada um ano após a primeira diligência infrutífera em 2003, resultando na consumação da prescrição intercorrente em 2007. Apelo desprovido. (TJ-GO - AC: 00043663520028090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). RODRIGO DE SILVEIRA, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) (grifo nosso) Assim, ultrapassado um ano da primeira diligência infrutífera, inicia-se a contagem do prazo prescricional aplicável ao título. No caso em exame, tratando-se de dívida líquida constante de instrumento particular, aplica-se o prazo quinquenal, nos termos do artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil.A decisão que recebeu a inicial e determinou a citação do executado ocorreu em 10/08/2016.No decorrer dos autos, determinou-se a citação por edital em 23/05/2018, antes de exaurida todas as tentativas disponíveis, cujo pagamento da guia correspondente à publicação do edital se deu somente em 11/07/2019 pela parte exequente. Todavia, em 27/01/2022, este Juízo constatou o erro acima e revogou a citação por edital, bem como declarou nulo os atos processuais posteriores a ela, determinando a intimação da parte exequente para promover o andamento do feito a fim de efetivar a citação pessoal da parte executada ou comprovar o exaurimento de todas as medidas disponíveis. Todavia, até a presente data, não ocorreu a citação, havendo inúmeras diligências infrutíferas. Ainda que desconsidere o período compreendido entre a data do pagamento da guia para citação por edital e sua revogação (11/07/2019 a 27/01/2022), o prazo de cinco anos restou ultrapassado. Vejamos: de 10/08/2016 (recebimento da execução) até 11/07/2019 (pagamento das custas do edital) = 1.065 dias; de 27/01/2022 (revogação e nulidade da citação por edital) até 30/01/2025 (data do novo pedido de citação por edital) = 1.099 dias. Somando 1.065 dias do primeiro período e 1.099 do segundo período, conforme acima, chega-se ao total de 2.164 dias, o que corresponde a, aproximadamente, cinco anos e onze meses. A jurisprudência consolidada reforça que meras tentativas de expropriação ou localização do executado sem resultado útil não são suficientes para afastar a prescrição: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEDULA DE PRODUTO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. PRAZO TRIENAL. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS DO CREDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. A prescrição intercorrente é um instituto de natureza processual previsto no ordenamento jurídico brasileiro, cuja finalidade reside na salvaguarda da eficiência e da celeridade do Poder Judiciário, bem como na proteção dos direitos das partes envolvidas em uma demanda judicial e tem por objetivo evitar a paralisação indefinida de processos, resultante da inércia ou negligência das partes. 2. Quando a execução de título extrajudicial foi proposta sob a égide do CPC/73, devem ser observadas as diretrizes fixadas no IAC no REsp 1.604.412/SC. 3. Na hipótese, evidenciado o transcurso do prazo trienal no curso do feito executivo, sem medidas efetivas e concretas, pelo exequente, para satisfação do seu crédito, não merece reparo a sentença recorrida que extinguiu o feito, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC. 4. O requerimento de diligências infrutíferas e inúteis, bem assim, a reiteração de pesquisas ineficientes não tem o condão de interromper a prescrição intercorrente, sob pena de dispêndio ineficaz da máquina judiciária, de eternização da execução e de tornar a dívida imprescritível, em afronta aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88). Precedentes STJ e TJGO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (TJ-GO - Apelação Cível: 0295494-49.2006.8.09.0137 RIO VERDE, Relator.: Des(a). Jose Carlos Duarte, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. PRAZO TRIENAL. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A configuração da prescrição intercorrente da execução judicial de cédula de crédito bancário exige o decurso do prazo trienal, conforme dispõem os arts. 70 da LUG, 44 da lei 10.931/2004, e 206, § 3º, VIII, do CC/2002 c/c súmula 150/STF, bem como, a caracterização da conduta desidiosa e injustificada do credor em impulsionar, de forma útil, o feito. 2. O requerimento de diligências infrutíferas e inúteis, bem assim, a reiteração de pesquisas ineficientes não tem o condão de interromper ou suspender a prescrição intercorrente, sob pena de dispêndio ineficaz da máquina judiciária, de eternização da execução e de tornar a dívida imprescritível, em afronta aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88). Precedentes STJ e TJGO. 3. Impõe-se a manutenção da sentença que, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, extinguiu o processo, com resolução do mérito, sem ônus para as partes, com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO - AC: 01591458820158090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ)Assim, verifica-se que todas as tentativas de citação da parte executada restaram ineficazes, e o exequente não logrou êxito em dar andamento ao feito antes do prazo prescricional. Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção da execução. Pelo exposto, aplico o disposto nos artigos 487, inciso II, 513 e 924, V, todos do Código de Processo Civil e EXTINGO o feito, com resolução de mérito, em virtude da prescrição executória intercorrente. Sem custas e honorários advocatícios para ambas as partes, ao teor do que dispõe o artigo 921, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Cumpra-se. Pirenópolis/GO, assinado e datado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito5

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 10/04/2025 10:59:57)

10/04/2025, 12:14

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

10/04/2025, 10:59

Autos Conclusos

14/03/2025, 15:27

Juntada -> Petição

13/03/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 0240832-22.2016.8.09.0126Requerente:BANCO DO BASIL SARequerido:CAMILA FERNANDA PEDERSOLLI DESPACHOIntime-se a parte exequen

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/03/2025 15:21:41)

10/03/2025, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2025, 15:21

Autos Conclusos

10/02/2025, 16:05

CITACAO NEGATIVA – CITACAO POR EDITAL REQUERIDA AO JUIZO

30/01/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 16/01/2025 11:45:22)

24/01/2025, 16:16

Para JOSE OSVALDO PEDERSOLLI (Mandado nº 3962859 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/11/2024 19:00:00))

16/01/2025, 11:45

Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3962859 / Para: JOSE OSVALDO PEDERSOLLI)

04/12/2024, 16:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/11/2024 19:00:00)

04/12/2024, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2024, 19:00

CITACAO NEGATIVA

18/10/2024, 17:00

Autos Conclusos

03/10/2024, 13:06

Certidão Expedida

03/10/2024, 13:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 20/08/2024 11:58:04)

20/08/2024, 13:38

Para JOSE OSVALDO PEDERSOLLI (Mandado nº 3067904 / Referente à Mov. Intimação Expedida (26/06/2024 13:27:35))

20/08/2024, 11:58

Juntada -> Petição

26/07/2024, 11:39

Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3067904 / Para: JOSE OSVALDO PEDERSOLLI)

24/07/2024, 15:21

REQUERENTE

26/06/2024, 13:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

26/06/2024, 13:27

CITACAO NEGATIVA - NOVO ENDERECO INFORMADO

19/06/2024, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 07/06/2024 11:19:57)

07/06/2024, 12:06

Para JOSE OSVALDO PEDERSOLLI (Mandado nº 2704971 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/05/2024 14:48:35))

07/06/2024, 11:19

Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 2704971 / Para: JOSE OSVALDO PEDERSOLLI)

05/06/2024, 13:11

petição

13/05/2024, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 26/04/2024 12:49:44)

02/05/2024, 14:47

Para JOSE OSVALDO PEDERSOLLI (Mandado nº 2201307 / Referente à Mov. Intimação Expedida (31/01/2024 15:31:24))

26/04/2024, 12:49

Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 2201307 / Para: JOSE OSVALDO PEDERSOLLI)

01/04/2024, 20:07

JUNTADA DE DOCUMENTO

23/02/2024, 09:35

requerente

31/01/2024, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

31/01/2024, 15:31

Juntada -> Petição

20/12/2023, 09:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 07/12/2023 14:51:03)

07/12/2023, 15:14

Para JOSE OSVALDO PEDERSOLLI (Mandado nº 1510376 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/11/2023 17:46:28))

07/12/2023, 14:51

Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 1510376 / Para: JOSE OSVALDO PEDERSOLLI)

30/11/2023, 15:35

Juntada -> Petição

20/11/2023, 17:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 08/11/2023 18:08:18)

09/11/2023, 10:33

Para JOSE OSVALDO PEDERSOLLI (Mandado nº 1381495 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (31/10/2023 14:45:50))

08/11/2023, 18:08

requerente

06/11/2023, 09:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

06/11/2023, 09:48

Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 1381495 / Para: JOSE OSVALDO PEDERSOLLI)

06/11/2023, 09:44

JUNTADA DE DOCUMENTO

31/10/2023, 14:45

requerente

04/10/2023, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

04/10/2023, 15:07

manifestação acerca da intimação

22/09/2023, 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 05/09/2023 16:05:22)

06/09/2023, 11:33

Decisão -> deferimento

05/09/2023, 16:05

Autos Conclusos

26/06/2023, 14:45

PETIÇÃO

20/04/2023, 09:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/04/2023 11:24:27)

11/04/2023, 16:22

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/04/2023, 11:24

JUNTADA DE DOCUMENTO

23/01/2023, 16:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/09/2022 18:55:18)

05/12/2022, 10:02

Juntada -> Petição

18/11/2022, 12:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/09/2022 18:55:18)

22/09/2022, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2022, 18:55

P/ DESPACHO

29/06/2022, 10:04

pet

26/06/2022, 12:32

INTIMAÇÃO

25/05/2022, 14:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/05/2022, 14:55

pet

09/03/2022, 22:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/01/2022 18:21:32)

23/02/2022, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2022, 18:21

Autos Conclusos

03/12/2021, 08:42

Encaminhamento para Digitalização

13/06/2021, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2021, 17:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

31/05/2021, 17:31

Autos Conclusos

28/04/2021, 14:52

petição

05/02/2021, 15:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BASIL SA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/01/2021 17:02:43)

19/01/2021, 17:02

Certidão Expedida

19/01/2021, 17:02

Edital Publicado

19/01/2021, 17:00

Pirenópolis - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

04/12/2019, 09:40

Histórico Processo Físico

04/12/2019, 09:40

Pirenópolis - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

04/12/2019, 09:40

Autorização de Digitalização

04/12/2019, 09:40

—

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 10/04/2025 10:59:57)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/03/2025 15:21:41)

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

CITACAO NEGATIVA – CITACAO POR EDITAL REQUERIDA AO JUIZO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 16/01/2025 11:45:22)

Para JOSE OSVALDO PEDERSOLLI (Mandado nº 3962859 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/11/2024 19:00:00))

Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3962859 / Para: JOSE OSVALDO PEDERSOLLI)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BASIL SA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/11/2024 19:00:00)

Despacho -> Mero Expediente

Todas as movimentações(80)

legal