Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5177612-29.2025.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Órgão julgador

Posse - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

19/12/2025, 16:37

Alvará Expedido

16/12/2025, 16:21

Alvará Expedido

16/12/2025, 16:21

Ato Ordinatório

10/12/2025, 06:11

Juntada de Documento

10/12/2025, 06:10

Juntada de Documento

10/12/2025, 06:09

Juntada -> Petição

10/12/2025, 00:00

Diligência Concluída – Processo Devolvido

02/10/2025, 08:09

Intimação Lida

29/09/2025, 03:17

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:00

Intimação Expedida

17/09/2025, 13:47

Intimação Expedida

17/09/2025, 13:47

Requisição de Pequeno Valor Expedida

17/09/2025, 13:46

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

20/08/2025, 09:41

Juntada -> Petição

20/08/2025, 06:07

Todas as movimentações(53)

Juntada de Documento

19/12/2025, 16:37

Alvará Expedido

16/12/2025, 16:21

Alvará Expedido

16/12/2025, 16:21

Ato Ordinatório

10/12/2025, 06:11

Juntada de Documento

10/12/2025, 06:10

Juntada de Documento

10/12/2025, 06:09

Juntada -> Petição

10/12/2025, 00:00

Diligência Concluída – Processo Devolvido

02/10/2025, 08:09

Intimação Lida

29/09/2025, 03:17

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:00

Intimação Expedida

17/09/2025, 13:47

Intimação Expedida

17/09/2025, 13:47

Requisição de Pequeno Valor Expedida

17/09/2025, 13:46

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

20/08/2025, 09:41

Juntada -> Petição

20/08/2025, 06:07

Intimação Lida

11/08/2025, 03:08

Intimação Expedida

31/07/2025, 23:30

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2025, 22:24

Autos Conclusos

31/07/2025, 15:03

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 15:03

Processo Desarquivado

31/07/2025, 15:03

Juntada -> Petição

31/07/2025, 13:12

Processo Arquivado

21/07/2025, 16:09

Intimação Efetivada

21/07/2025, 08:30

Intimação Expedida

21/07/2025, 08:20

Transitado em Julgado

21/07/2025, 08:20

Intimação Lida

26/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE POSSEVara de Fazenda PúblicaAv. JK, Quadra 20, Lote 01, Edifício do Fórum, Setor Guarani, Posse/GOTelefone: (62)3481-2598, (62)3481-4239 Balcão virtual: (62)3481-2598 Email: [email protected] n.: 5177612-29.2025.8.09.0132Requerente: Jakelline Vieira De Melo, RG:, CNPJ/CPF: 053.358.141-95. Profissão: LAVRADOR. Estado Civil: Solteiro(a)Endereço: Fazenda Riachão, zona rural de Guarani de Goiás/GO,,, ZONA RURAL, GUARANI DE GOIAS/GO. CEP: 73910000. Telefone: --Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social, CNPJ/CPF: 16.727.230/0001-97, Endereço: Rua Manoel D’Abadia C/ Barão de Rio Branco, 209,, CENTRO, --, ANAPOLIS, GO.A presente Sentença servirá, também, como mandado de intimação, e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. S E N T E N Ç A Tratam-se os autos de Ação Previdenciária ajuizada por Jakelline Vieira De Melo em face do Instituto Nacional De Seguridade Social - INSS.O INSS apresentou proposta de acordo (ev. 15).A parte Autora concordou com os termos do acordo apresentado (ev. 18).Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido:Sobre a proposta do INSS e concordância da parte Autora, com vistas a compor amigavelmente a demanda, esclareço que as partes são maiores e capazes, cabendo, doravante, tão somente a homologação do acordo firmado entre os litigantes, em observância ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil.Ademais o acordo celebrado preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, não havendo óbices à sua homologação.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado no ev. 18, para que produza jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.À luz do disposto no §3º do artigo 90 do CPC, “Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”.Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo.Sentença registrada e publicada eletronicamente.Intimem-se. Cumpra-se.Posse, data e hora da assinatura eletrônica.LISANDRA PIRES CAETANOJuíza Substituta(Assinado eletronicamente)

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 23:07

Intimação Expedida

15/05/2025, 23:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

15/05/2025, 14:05

Autos Conclusos

15/05/2025, 10:12

Juntada -> Petição

09/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE POSSE/GO ESCRIVANIA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo ev.retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Posse, 8 de maio de 2025 Lucrésia Guimaraes Chaves Analista Judiciário

09/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

08/05/2025, 22:32

Intimação Efetivada

08/05/2025, 22:32

Juntada -> Petição

08/05/2025, 21:18

Citação Efetivada

22/04/2025, 03:14

Citação Expedida

09/04/2025, 15:51

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/04/2025, 15:32

Autos Conclusos

09/04/2025, 10:50

Juntada -> Petição

09/04/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE POSSEVara de Fazenda PúblicaAv. JK, Quadra 20, Lote 01, Edifício do Fórum, Setor Guarani, Posse/GOTelefone: (62)3481-2598, (62)3481-4239 B

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 10:06

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

20/03/2025, 19:49

Autos Conclusos

19/03/2025, 15:44

Juntada -> Petição

19/03/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE POSSE - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Processo: 5177612-29.2025.8.09.0132 Provimento n° 05/2010 Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b,ao Capítulo XXIV do Título IV - Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina os atos ordinatórios atribuídos às escrivanias do Poder Judiciário do Estado de Goiás. ATO ORDINATÓRIO Ouça-se a parte autora, no pra

11/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

10/03/2025, 12:43

Intimação Efetivada

10/03/2025, 12:43

Processo Distribuído

10/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

10/03/2025, 11:24

Peticão Enviada

10/03/2025, 11:24

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 06:11

Decisão

•31/07/2025, 22:24

Sentença

•15/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 22:32

Decisão

•09/04/2025, 15:32

Decisão

•20/03/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:43