Embargos à Execução Fiscal 5356830-22.2020.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 437.545,85

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CONSTRUTORA BRASILEIRA LIMITADA-ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INDIARA GO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/09/2025, 14:56

Intimação Efetivada

03/09/2025, 16:02

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2025, 15:54

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:53

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:53

Autos Conclusos

01/08/2025, 12:12

Juntada -> Petição

01/08/2025, 11:05

Juntada -> Petição

22/07/2025, 17:43

Intimação Lida

07/07/2025, 03:05

Intimação Efetivada

27/06/2025, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 17:29

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:29

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:29

Autos Conclusos

21/05/2025, 16:11

Juntada de Documento

21/05/2025, 16:09

Todas as movimentações(162)

Processo Arquivado

05/09/2025, 14:56

Intimação Efetivada

03/09/2025, 16:02

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2025, 15:54

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:53

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:53

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 15:53

Despacho

•27/06/2025, 17:29

Autos Conclusos

01/08/2025, 12:12

Juntada -> Petição

01/08/2025, 11:05

Juntada -> Petição

22/07/2025, 17:43

Intimação Lida

07/07/2025, 03:05

Intimação Efetivada

27/06/2025, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 17:29

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:29

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:29

Autos Conclusos

21/05/2025, 16:11

Juntada de Documento

21/05/2025, 16:09

Intimação Lida

19/05/2025, 03:05

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 17:40

Intimação Efetivada

07/05/2025, 17:40

Intimação Expedida

07/05/2025, 17:40

Autos Conclusos

15/04/2025, 14:38

Intimação Lida

11/03/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 13:15

Intimação Expedida

10/03/2025, 13:15

Certidão Expedida

13/02/2025, 15:02

Juntada -> Petição

13/02/2025, 13:54

Certidão Expedida

10/06/2024, 18:17

Intimação Lida

05/06/2024, 14:36

Juntada -> Petição

04/06/2024, 14:15

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2024, 17:31

Intimação Expedida

27/05/2024, 17:31

Intimação Efetivada

27/05/2024, 17:31

Autos Conclusos

26/04/2024, 13:23

Juntada -> Petição

25/04/2024, 16:01

Intimação Lida

25/04/2024, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2024, 16:04

Intimação Expedida

17/04/2024, 16:04

Autos Conclusos

09/04/2024, 17:31

Certidão Expedida

09/04/2024, 17:31

Intimação Lida

15/02/2024, 03:04

Ato Ordinatório

05/02/2024, 19:47

Intimação Efetivada

05/02/2024, 19:47

Intimação Expedida

05/02/2024, 19:47

Processo baixado à origem/devolvido

30/01/2024, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

30/01/2024, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

30/01/2024, 13:52

Transitado em Julgado

30/01/2024, 13:52

Processo baixado à origem/devolvido

30/01/2024, 13:52

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/12/2023, 12:42

Intimação Lida

08/12/2023, 11:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/12/2023, 10:01

Intimação Efetivada

01/12/2023, 15:38

Intimação Expedida

01/12/2023, 15:38

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/11/2023, 15:16

Juntada -> Petição

30/11/2023, 10:47

Autos Conclusos

27/11/2023, 07:37

Autos Conclusos

27/11/2023, 07:37

Juntada -> Petição

24/11/2023, 22:51

Prazo Decorrido

24/11/2023, 09:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/10/2023, 12:17

Intimação Efetivada

25/10/2023, 16:49

Certidão Expedida

25/10/2023, 16:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/10/2023, 13:51

Intimação Efetivada

19/10/2023, 16:53

Intimação Expedida

19/10/2023, 16:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/10/2023, 08:13

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2023, 09:12

Intimação Lida

16/10/2023, 03:08

Autos Conclusos

10/10/2023, 07:19

Autos Conclusos

10/10/2023, 07:19

Juntada -> Petição

09/10/2023, 17:29

Intimação Expedida

06/10/2023, 17:02

Intimação Expedida

06/10/2023, 17:02

Cálculo de Custas

04/10/2023, 14:59

Recurso Inserido

03/10/2023, 07:38

Recurso Autuado

03/10/2023, 07:38

Recurso Distribuído

29/09/2023, 11:34

Recurso Distribuído

29/09/2023, 11:34

Recurso Autuado

29/09/2023, 11:34

Recurso Distribuído

28/09/2023, 18:19

Recurso Distribuído

28/09/2023, 18:19

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

26/09/2023, 18:49

Juntada -> Petição -> Recurso especial

26/09/2023, 18:44

Processo baixado à origem/devolvido

13/09/2023, 08:51

Processo baixado à origem/devolvido

13/09/2023, 08:51

Certidão Expedida

13/09/2023, 08:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/09/2023, 08:18

Intimação Efetivada

30/08/2023, 21:48

Intimação Efetivada

30/08/2023, 21:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/08/2023, 21:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/08/2023, 21:17

Intimação Efetivada

14/08/2023, 10:19

Intimação Efetivada

14/08/2023, 10:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/08/2023, 10:19

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/08/2023, 11:47

Autos Conclusos

26/06/2023, 09:21

Juntada -> Petição -> Parecer

26/06/2023, 09:06

Troca de Responsável

20/06/2023, 11:41

Intimação Expedida

19/06/2023, 12:29

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2023, 14:21

Autos Conclusos

15/06/2023, 12:37

Recurso Autuado

15/06/2023, 12:36

Recurso Distribuído

14/06/2023, 17:31

Recurso Distribuído

14/06/2023, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2023, 16:56

Intimação Efetivada

30/05/2023, 16:56

Intimação Efetivada

30/05/2023, 16:56

Autos Conclusos

21/03/2023, 17:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/03/2023, 16:30

Certidão Expedida

10/03/2023, 17:04

Intimação Efetivada

10/02/2023, 17:47

Juntada -> Petição -> Apelação

10/02/2023, 14:09

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2023, 04:36

Intimação Efetivada

14/01/2023, 04:36

Intimação Efetivada

14/01/2023, 04:36

Autos Conclusos

10/10/2022, 20:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/10/2022, 16:48

Intimação Efetivada

29/09/2022, 12:43

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/09/2022, 19:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

16/09/2022, 21:35

Intimação Efetivada

16/09/2022, 21:35

Intimação Efetivada

16/09/2022, 21:35

Autos Conclusos

01/07/2022, 15:15

Juntada -> Petição

30/05/2022, 20:10

Juntada -> Petição -> Memoriais

11/05/2022, 09:40

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2022, 18:46

Intimação Efetivada

04/05/2022, 18:46

Intimação Efetivada

04/05/2022, 18:46

Autos Conclusos

15/02/2022, 13:41

Juntada -> Petição

10/02/2022, 23:07

Intimação Efetivada

08/02/2022, 00:17

Certidão Expedida

08/02/2022, 00:17

Juntada -> Petição

02/02/2022, 16:25

Juntada -> Petição

01/02/2022, 11:30

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/01/2022, 13:50

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2022, 14:02

Intimação Efetivada

13/01/2022, 14:02

Intimação Efetivada

13/01/2022, 14:02

Autos Conclusos

01/10/2021, 13:50

Juntada -> Petição -> Impugnação aos Embargos na Execução Fiscal

01/10/2021, 10:22

Decisão -> deferimento

18/08/2021, 10:34

Intimação Efetivada

18/08/2021, 10:34

Intimação Efetivada

18/08/2021, 10:34

Mudança de Assunto Processual

16/06/2021, 15:17

Autos Conclusos

13/05/2021, 16:39

Juntada -> Petição

13/05/2021, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2021, 08:57

Intimação Efetivada

07/05/2021, 08:57

Autos Conclusos

20/01/2021, 13:55

Juntada -> Petição -> Resposta

19/01/2021, 15:08

Decisão -> Outras Decisões

18/01/2021, 00:59

Intimação Efetivada

18/01/2021, 00:59

Intimação Efetivada

18/01/2021, 00:59

Autos Conclusos

18/11/2020, 13:10

Juntada -> Petição

17/11/2020, 23:21

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2020, 16:17

Intimação Efetivada

10/11/2020, 16:17

Intimação Efetivada

10/11/2020, 16:17

Certidão Expedida

22/07/2020, 17:17

Processo Distribuído

22/07/2020, 14:14

Autos Conclusos

22/07/2020, 14:14

Peticão Enviada

22/07/2020, 14:14

Decisão

•07/05/2025, 17:40

Decisão

•27/05/2024, 17:31

Despacho

•17/04/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 19:47

Decisão

•30/11/2023, 15:16

Decisão

•18/10/2023, 09:12

Ementa

•28/08/2023, 13:20

Relatório e Voto

•28/08/2023, 13:20

Relatório

•07/08/2023, 11:47

Despacho

•16/06/2023, 14:21

Despacho

•30/05/2023, 16:56

Decisão

•14/01/2023, 04:36

Sentença

•16/09/2022, 21:35

Todos os documentos(21)

Decisão

•03/09/2025, 15:53

Despacho

•27/06/2025, 17:29

Decisão

•07/05/2025, 17:40

Decisão

•27/05/2024, 17:31

Despacho

•17/04/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 19:47

Decisão

•30/11/2023, 15:16

Decisão

•18/10/2023, 09:12

Ementa

•28/08/2023, 13:20

Relatório e Voto

•28/08/2023, 13:20

Relatório

•07/08/2023, 11:47

Despacho

•16/06/2023, 14:21

Despacho

•30/05/2023, 16:56

Decisão

•14/01/2023, 04:36

Sentença

•16/09/2022, 21:35

Decisão

•04/05/2022, 18:46

Despacho

•13/01/2022, 14:02

Decisão

•18/08/2021, 10:34

Decisão

•07/05/2021, 08:57

Despacho

•18/01/2021, 00:59

Despacho

•10/11/2020, 16:17