Execução de Título Extrajudicial 5122173-19.2024.8.09.0051 - TJGO

ARQUIVAMENTO

07/05/2025, 15:45

Processo Arquivado

07/05/2025, 15:45

Alvarás Pagos

07/05/2025, 15:44

Alvará expedido no sistema SISCONDJ e aguardando assinatura

30/04/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5122173-19.2024.8.09.0051Requerente: Sena & Silva Cursos Profissionalizantes Ltda Requerido(a): Flavia dos Santos PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Sena & Silva Cursos Profissionalizantes Ltda em face de Flavia dos Santos, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95, passo a decidir.Compulsando os autos, verifica-se que a composição firmada entre as partes no evento n. 60 atende às formalidades legais pertinentes (artigos 841 e 842 do Código Civil), além do que formalizado pelo patrono da exequente, Dr. Diego da Silva Dourado, OAB/GO 47.398, com poderes para tanto (evento 01, doc. 02), bem como pela executada, pessoalmente.Ademais, observa-se que nos termos do acordo, as partes ajustaram que o valor de R$ 1.000,00, disponível em conta judicial vinculada ao feito será liberado em favor da parte exequente, via expedição de alvará, bem como o pagamento do valor remanescente da dívida será feito diretamente em conta indicada pela exequente.Acordaram, ainda, que o saldo remanescente da penhora, mais rendimentos, se houver, deverá ser liberado em favor da parte executada.Dessa forma, deverá ser expedido alvará na modalidade transferência eletrônica bancária em favor da exequente Sena & Silva Cursos Profissionalizantes Ltda, CNPJ/CPF n. 41.234.350/0001-08, da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente feito (evento n. 58), para a conta indicada no evento n. 60, de titularidade de Diego da Silva Dourado, CNPJ/CPF n. 041.649.241-01. Deverá, ainda, ser expedido alvará na modalidade transferência eletrônica bancária em favor da executada Flávia dos Santos, CNPJ/CPF n. 052.997.151-88, da quantia de R$ 1.566,31 (mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), mais rendimentos, se houver, que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente feito (evento n. 58), para a conta indicada no evento n. 60, de titularidade de Flávia dos Santos, CNPJ/CPF n. 052.997.151-88.Determino, igualmente, que o Cartório confirme os valores a serem levantados e os respectivos números de CNPJ/CPF dos beneficiários.Ademais, o art. 57 da Lei 9.099/95 dispõe que “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”Isto posto, sugiro a homologação do acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, sugiro a extinção do processo com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Submeto este projeto de sentença ao MM. Juiz titular deste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Thays Renata D’Arcadia Soares de BritoJuíza Leiga HOMOLOGAÇÃOSENTENÇAExaminei os presentes autos, avaliei os fundamentos apresentados acima e aprovo a conclusão externada pelo juiz(íza) leigo(a), razão pela qual homologo o projeto de sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, e art. 57 da Lei 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Atento aos termos do acordo, autorizo a expedição de alvará na modalidade transferência eletrônica bancária em favor da exequente Sena & Silva Cursos Profissionalizantes Ltda, CNPJ/CPF n. 41.234.350/0001-08, da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente feito (evento n. 58), para a conta indicada no evento n. 60, de titularidade de Diego da Silva Dourado, CNPJ/CPF n. 041.649.241-01. Autorizo a expedição de alvará na modalidade transferência eletrônica bancária em favor da executada Flávia dos Santos, CNPJ/CPF n. 052.997.151-88, da quantia de R$ 1.566,31 (mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), mais rendimentos, se houver, que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente feito (evento n. 58), para a conta indicada no evento n. 60, de titularidade de Flávia dos Santos, CNPJ/CPF n. 052.997.151-88.Ressalto que a indicação do CNPJ/CPF é de responsabilidade única e exclusiva da parte/advogado requerente.Caso a Secretaria detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso a instituição bancária detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso as partes, advogados e servidores detectem qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa nos registros de estilo.Intimem-se.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.ÉDER JORGEJuiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

16/04/2025, 10:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSCPL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

16/04/2025, 10:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

16/04/2025, 10:43

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 13:16

Minuta de acordo

01/04/2025, 15:50

PETIÇÃO

31/03/2025, 19:19

Devolução Central SISBAJUD - Penhora integral - Com transferência

27/03/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES - EMBARGOS À EXECUÇÃO

10/03/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSCPL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/03/2025, 13:20

Desbloqueio de conta

06/03/2025, 18:03

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

19/02/2025, 13:00

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

19/02/2025, 13:00

Decisão - defiro penhora

06/02/2025, 10:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSCPL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

06/02/2025, 10:04

P/ DECISÃO

23/01/2025, 17:17

Petição Sisbajud

19/12/2024, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado (CNJ:12459) - )

18/12/2024, 20:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSCPL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado (CNJ:12459) - )

18/12/2024, 20:37

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

07/12/2024, 11:41

P/ DECISÃO

26/11/2024, 19:45

manifestação

23/11/2024, 16:50

Prazo decorrido in albis p/ Flavia Dos Santos

14/11/2024, 13:28

Via WhatsApp - Flavia Dos Santos

08/11/2024, 14:23

ENVIO DE WHATSAP/AGUARDANDO RESPOSTA

08/11/2024, 14:13

Petição Citação por WhatsApp

27/09/2024, 13:17

Manifestar sobre retorno de AR

27/09/2024, 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sena & Silva Cursos Profissionalizantes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/09/2024, 12:01

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/08/2024 18:36:08))

12/09/2024, 19:46

Para (Polo Passivo) Flavia Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ398285965BR idPendenciaCorreios2570177idPendenciaCorreios

06/08/2024, 22:24

PETIÇÃO

02/08/2024, 18:36

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2024, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sena & Silva Cursos Profissionalizantes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/08/2024, 16:29

P/ DECISÃO

26/07/2024, 14:11

PETIÇÃO

24/07/2024, 18:40

Intimação para autor fornecer novo endereço

24/07/2024, 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sena & Silva Cursos Profissionalizantes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/07/2024, 15:19

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (26/02/2024 09:43:05))

17/07/2024, 19:17

Para (Polo Passivo) Flavia Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ327492409BR idPendenciaCorreios2429351idPendenciaCorreios

21/06/2024, 08:36

E: carta/CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS E NÃO PELA UPJ

18/06/2024, 12:57

E-carta para ré: citação e execuções e titulo extrajudicial: Flavia Dos Santos

18/06/2024, 12:56

PETIÇÃO

11/06/2024, 09:46

Intimação do exequente

10/06/2024, 09:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sena & Silva Cursos Profissionalizantes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/06/2024, 09:34

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

30/04/2024, 16:04

Ao Cenopes para consulta de endereços

25/04/2024, 18:50

busca endereço

17/04/2024, 09:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sena & Silva Cursos Profissionalizantes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

17/04/2024, 09:38

P/ DECISÃO

16/04/2024, 12:15

PETIÇÃO

10/04/2024, 16:49

Promovente fornever endereço atualizado

10/04/2024, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sena & Silva Cursos Profissionalizantes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/04/2024, 15:58

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (26/02/2024 09:43:05))

11/03/2024, 00:49

Para (Polo Passivo) Flavia Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ210621129BR idPendenciaCorreios1994451idPendenciaCorreios

01/03/2024, 22:55

Citação expedida por E-carta: Flavia Dos Santos

29/02/2024, 15:33

recebe inicial titulo executivo extrajudicial

26/02/2024, 09:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sena & Silva Cursos Profissionalizantes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

26/02/2024, 09:43

Desmarcada - 22/04/2024 15:30

25/02/2024, 09:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sena & Silva Cursos Profissionalizantes Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

25/02/2024, 09:54

(Agendada para 22/04/2024 15:30:00)

24/02/2024, 14:54

On-line para ALINE CHAGAS DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

24/02/2024, 14:54

Autos Conclusos

24/02/2024, 14:54

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: Éder Jorge

24/02/2024, 14:54

Peticão Enviada

24/02/2024, 14:54

—

ARQUIVAMENTO

Processo Arquivado

Alvarás Pagos

Alvará expedido no sistema SISCONDJ e aguardando assinatura

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSCPL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

P/ SENTENÇA

Minuta de acordo

PETIÇÃO

Devolução Central SISBAJUD - Penhora integral - Com transferência

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES - EMBARGOS À EXECUÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSCPL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

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