Procedimento Comum Cível 5659924-97.2019.8.09.0102 - TJGO

Processo Arquivado

31/07/2025, 14:21

Transitado em Julgado

31/07/2025, 14:20

Intimação Lida

02/06/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - Vara das Fazendas Públicas Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 5659924-97.2019.8.09.0102Promovente(s): Celso Alves ArraisPromovido(s): Instituto Nacional De Seguro Social - InssSENTENÇA- I -Trata-se de ação previdenciária proposta por Celso Alves Arrais em desfavor de Instituto Nacional De Seguro Social - Inss, ambos qualificados na inicial.Na movimentação nº 69, a parte autora requereu a desistência da ação e consequentemente a baixa e arquivamento dos autos.Devidamente intimada para se manifestar quanto ao pleito de desistência, a parte requerida anuiu com tal pedido, desde que a parte autora renuncie ao direito sobre o qual funda a ação, nos termos do artigo 3º, da Lei 9.469/97 (mov/ 73).Intimada a se manifestar, a parte autora manifestou-se pela renúncia (mov/ 78).Em seguida, vieram-me os autos conclusos.É o sintético relatório. Fundamento e DECIDO.- II-Não existe óbice ao acolhimento da pretensão se o interesse da parte requerente deixa de existir.Uma vez triangularizada a presente demanda, foi ouvida a parte requerida, a qual concordou com a desistência da ação e consequentemente a extinção da ação sem resolução do mérito. Assim, deve ser homologada a desistência da ação, principalmente porque não trará prejuízos às partes.Ademais, eis o que preceitua o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil:Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) omissisVIII – homologar a desistência da ação.- III-Ante o excerto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem com as cautelas de praxe.Cumpram-se.Mara Rosa-GO, data da assinatura. (assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

26/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

23/05/2025, 20:36

Intimação Efetivada

23/05/2025, 20:36

Intimação Expedida

23/05/2025, 20:36

Autos Conclusos

23/05/2025, 17:04

Juntada -> Petição

23/05/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - Vara das Fazendas Públicas Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 5659924-97.2019.8.09.0102Promovente(s): Celso Alves ArraisPromovido(s): Instituto Nacional De Seguro Social - InssDESPACHOIntime-se a parte autora para se manifestar acerca do pedido formulado pela autarquia previdenciária (evento 73), no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Após, façam-me conclusos para deliberações.Às providências.Cumpra-se.Mara Rosa/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

21/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 22:28

Intimação Efetivada

20/05/2025, 22:28

Autos Conclusos

20/05/2025, 16:11

Intimação Lida

19/05/2025, 03:01

Juntada -> Petição

13/05/2025, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 20:17

Intimação Expedida

07/05/2025, 20:17

Autos Conclusos

07/05/2025, 16:10

Juntada -> Petição

07/05/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - Vara das Fazendas Públicas Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 5659924-97.2019.8.09.0102Promovente(s): Celso Alves ArraisPromovido(s): Instituto Nacional De Seguro Social - InssDESPACHODiante da informação de ausência do autor na perícia designada (mov/65), intime-o para justificar sua ausência, com a observação de que as justificativas deverão serem acompanhadas da respectiva comprovação, sob pena de indeferimento de nova perícia e julgamento do feito sem a prova pretendida.Concomitantemente, certifique à serventia se a Assistente Social nomeada em evento 52 foi regularmente intimada da nomeação, se houve aceite ou não. Caso necessário, deverá a serventia realizar contato telefônico com a perita nomeada, de tudo certificado nos autos.Após, façam-me novamente conclusos.Às providências.Cumpra-se.Mara Rosa/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

06/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 23:28

Intimação Efetivada

05/05/2025, 23:28

Autos Conclusos

11/04/2025, 12:33

Juntada de Petição

11/04/2025, 12:32

Intimação Lida

03/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 16:13

Intimação Expedida

24/03/2025, 16:12

Certidão Expedida

24/03/2025, 16:12

Juntada de Petição

24/03/2025, 16:09

Intimação Lida

20/03/2025, 03:01

Juntada de Documento

19/03/2025, 14:11

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2025, 13:53

Juntada de Documento

19/03/2025, 13:30

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - Vara das Fazendas Públicas Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3366-1790E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 5659924-97.2019.8.09.0102Promovente(s): Celso Alves ArraisPromo

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 13:22

Intimação Expedida

10/03/2025, 13:22

Decisão -> Nomeação -> Perito

09/03/2025, 17:47

Autos Conclusos

22/01/2025, 16:22

Certidão Expedida

22/01/2025, 16:22

Intimação Lida

06/12/2024, 03:02

Intimação Efetivada

26/11/2024, 14:03

Intimação Expedida

26/11/2024, 14:03

Certidão Expedida

26/11/2024, 14:02

Juntada -> Petição

26/11/2024, 09:19

Intimação Efetivada

25/11/2024, 14:19

Certidão Expedida

25/11/2024, 14:19

Certidão Expedida

25/11/2024, 14:17

Juntada -> Petição -> Contestação

25/11/2024, 08:36

Citação Efetivada

25/10/2024, 03:03

Citação Expedida

14/10/2024, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2024, 22:23

Autos Conclusos

05/08/2024, 15:44

Intimação Lida

08/07/2024, 03:05

Juntada -> Petição

03/07/2024, 10:48

Intimação Efetivada

26/06/2024, 17:20

Intimação Expedida

26/06/2024, 17:20

Juntada de Documento

26/06/2024, 17:20

Processo Desarquivado

26/06/2024, 17:14

Certidão Expedida

02/06/2022, 13:57

Processo Arquivado

02/06/2022, 13:57

Processo Desarquivado

02/06/2022, 13:55

Processo Arquivado Provisoriamente

02/12/2020, 16:10

Certidão Expedida

02/12/2020, 16:09

Intimação Lida

19/06/2020, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2020, 11:16

Intimação Efetivada

09/06/2020, 11:16

Intimação Expedida

09/06/2020, 11:16

Autos Conclusos

02/06/2020, 17:21

Intimação Lida

04/05/2020, 03:58

Intimação Expedida

30/03/2020, 16:57

Certidão Expedida

23/03/2020, 13:50

Certidão Expedida

20/03/2020, 20:38

Intimação Lida

12/03/2020, 03:01

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

10/03/2020, 09:51

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

02/03/2020, 19:09

Intimação Efetivada

02/03/2020, 19:09

Intimação Expedida

02/03/2020, 19:09

Autos Conclusos

27/02/2020, 15:05

Juntada -> Petição

20/02/2020, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2020, 11:20

Intimação Efetivada

20/02/2020, 11:20

Autos Conclusos

30/01/2020, 16:07

Juntada -> Petição

30/01/2020, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2020, 10:06

Intimação Efetivada

29/01/2020, 10:06

Assistência Judiciária Gratuita

14/11/2019, 10:54

Processo Distribuído

14/11/2019, 10:54

Autos Conclusos

14/11/2019, 10:54

Peticão Enviada

14/11/2019, 10:54

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Intimação Lida

Juntada -> Petição

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