Procedimento Comum Cível 5480267-41.2020.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 17.798,44

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

04/11/2025, 09:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2025, 09:52

Juntada -> Petição

15/10/2025, 12:14

Intimação Efetivada

06/10/2025, 11:39

Intimação Expedida

06/10/2025, 09:42

Recurso Inserido

06/10/2025, 09:41

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

03/10/2025, 12:27

Intimação Efetivada

11/09/2025, 11:00

Intimação Efetivada

11/09/2025, 11:00

Intimação Expedida

11/09/2025, 10:52

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

10/09/2025, 14:56

Autos Conclusos

19/08/2025, 09:07

Juntada -> Petição

17/08/2025, 19:16

Intimação Efetivada

28/07/2025, 15:34

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:15

Todas as movimentações(173)

Certidão Expedida

04/11/2025, 09:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2025, 09:52

Juntada -> Petição

15/10/2025, 12:14

Intimação Efetivada

06/10/2025, 11:39

Intimação Expedida

06/10/2025, 09:42

Documentos

Decisão

•01/10/2020, 22:52

Despacho

•15/10/2020, 23:00

Recurso Inserido

06/10/2025, 09:41

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

03/10/2025, 12:27

Intimação Efetivada

11/09/2025, 11:00

Intimação Efetivada

11/09/2025, 11:00

Intimação Expedida

11/09/2025, 10:52

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

10/09/2025, 14:56

Autos Conclusos

19/08/2025, 09:07

Juntada -> Petição

17/08/2025, 19:16

Intimação Efetivada

28/07/2025, 15:34

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:15

Recurso Autuado

28/07/2025, 15:13

Recurso Distribuído

25/07/2025, 10:16

Recurso Distribuído

25/07/2025, 10:16

Juntada -> Petição -> Recurso especial

24/07/2025, 18:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/07/2025, 08:28

Intimação Efetivada

01/07/2025, 13:40

Intimação Expedida

01/07/2025, 13:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/07/2025, 11:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

01/07/2025, 11:07

Intimação Efetivada

16/06/2025, 11:32

Intimação Expedida

16/06/2025, 11:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/06/2025, 11:28

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

13/06/2025, 22:48

Juntada -> Petição

11/06/2025, 13:12

Autos Conclusos

02/06/2025, 16:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/06/2025, 16:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/05/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

08/05/2025, 15:32

Intimação Efetivada

08/05/2025, 15:32

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

08/05/2025, 15:27

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/04/2025, 08:11

Intimação Efetivada

22/04/2025, 12:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

18/04/2025, 22:02

Certidão Expedida

26/03/2025, 14:05

Autos Conclusos

10/03/2025, 13:43

Certidão Expedida

10/03/2025, 13:43

Recurso Autuado

10/03/2025, 13:42

Recurso Distribuído

10/03/2025, 10:09

Recurso Distribuído

10/03/2025, 10:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/03/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 14:34

Juntada -> Petição -> Apelação

26/02/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &nb

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 10:59

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

04/02/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &nbs

31/01/2025, 00:00

Autos Conclusos

30/01/2025, 17:18

Intimação Efetivada

30/01/2025, 17:17

Juntada -> Petição

30/01/2025, 11:05

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 18:22

Certidão Expedida

28/01/2025, 13:23

Autos Conclusos

28/01/2025, 13:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/01/2025, 17:49

Intimação Efetivada

08/01/2025, 16:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/12/2024, 22:27

Autos Conclusos

06/11/2024, 10:55

Juntada -> Petição

05/11/2024, 14:20

Intimação Efetivada

08/10/2024, 15:08

Juntada -> Petição

07/10/2024, 15:20

Intimação Efetivada

16/09/2024, 18:30

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2024, 18:20

Juntada -> Petição

26/07/2024, 13:30

Autos Conclusos

18/07/2024, 12:47

Prazo Decorrido

18/07/2024, 12:33

Intimação Efetivada

24/06/2024, 10:04

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2024, 18:48

Autos Conclusos

03/05/2024, 18:26

Certidão Expedida

03/05/2024, 18:26

Juntada -> Petição

02/05/2024, 17:08

Transitado em Julgado

17/04/2024, 15:22

Intimação Efetivada

17/04/2024, 15:14

Juntada -> Petição

20/03/2024, 15:11

Intimação Efetivada

18/03/2024, 09:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

17/03/2024, 16:44

Juntada -> Petição

08/03/2024, 08:56

Juntada -> Petição

28/02/2024, 17:39

Autos Conclusos

14/02/2024, 17:46

Juntada -> Petição

14/02/2024, 17:37

Intimação Efetivada

09/02/2024, 09:33

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2024, 19:20

Autos Conclusos

13/12/2023, 16:17

Juntada -> Petição

13/12/2023, 14:54

Juntada -> Petição

21/11/2023, 14:40

Juntada -> Petição

20/11/2023, 10:43

Intimação Efetivada

13/11/2023, 13:20

Juntada de Documento

13/11/2023, 13:20

Juntada -> Petição

08/11/2023, 15:39

Certidão Expedida

08/11/2023, 10:23

Intimação Efetivada

08/11/2023, 10:23

Intimação Efetivada

29/08/2023, 17:41

Juntada -> Petição

29/08/2023, 16:16

Certidão Expedida

24/08/2023, 13:24

Juntada -> Petição

24/08/2023, 11:05

Juntada -> Petição

21/08/2023, 10:30

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2023, 14:23

Intimação Efetivada

14/08/2023, 14:23

Juntada de Documento

20/06/2023, 14:34

Autos Conclusos

30/05/2023, 15:40

Certidão Expedida

30/05/2023, 15:40

Ofício Efetivado

31/01/2023, 13:01

Certidão Expedida

01/12/2022, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

30/11/2022, 14:54

Certidão Expedida

29/11/2022, 13:30

Juntada de Documento

30/09/2022, 12:37

Ofício Efetivado

05/07/2022, 15:40

Juntada de Documento

10/06/2022, 15:31

Certidão Expedida

09/06/2022, 12:52

Certidão Expedida

03/05/2022, 16:01

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2022, 15:16

Certidão Expedida

03/05/2022, 15:05

Processo Redistribuído

21/03/2022, 10:55

Certidão Expedida

21/03/2022, 10:55

Certidão Expedida

07/03/2022, 18:11

Ofício Efetivado

17/12/2021, 16:09

Certidão Expedida

30/11/2021, 17:57

Juntada -> Petição

18/11/2021, 16:08

Ofício(s) Expedido(s)

08/11/2021, 17:20

Juntada -> Petição

05/11/2021, 15:34

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2021, 15:52

Juntada de Documento

29/10/2021, 16:54

Juntada de Documento

29/10/2021, 13:06

Intimação Efetivada

29/10/2021, 13:06

Decisão -> Nomeação -> Perito

29/10/2021, 09:47

Autos Conclusos

24/09/2021, 14:32

Ofício Não Efetivado

24/09/2021, 14:32

Ofício Não Efetivado

24/09/2021, 14:20

Ofício(s) Expedido(s)

27/08/2021, 14:59

Decisão -> Outras Decisões

17/08/2021, 22:49

Juntada -> Petição

06/05/2021, 18:02

Juntada de Documento

16/04/2021, 16:13

Autos Conclusos

09/04/2021, 13:49

Certidão Expedida

09/04/2021, 13:48

Citação Efetivada

18/03/2021, 15:13

Juntada -> Petição

11/03/2021, 14:59

Intimação Efetivada

08/03/2021, 15:58

Certidão Expedida

08/03/2021, 15:57

Juntada de Documento

08/02/2021, 17:38

Intimação Efetivada

05/02/2021, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2021, 10:54

Juntada -> Petição

04/02/2021, 14:53

Juntada -> Petição -> Contestação

02/02/2021, 07:34

Audiência de Conciliação

19/01/2021, 13:32

Juntada -> Petição -> Contestação

15/01/2021, 15:43

Citação Efetivada

14/01/2021, 13:05

Certidão Expedida

11/01/2021, 16:30

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/01/2021, 11:00

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/12/2020, 14:48

Autos Conclusos

15/12/2020, 13:15

Citação Expedida

27/11/2020, 16:54

Citação Expedida

27/11/2020, 16:46

Audiência de Conciliação

27/11/2020, 16:25

Intimação Efetivada

27/11/2020, 16:25

Intimação Efetivada

27/11/2020, 16:24

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

23/11/2020, 22:00

Juntada de Documento

12/11/2020, 11:42

Autos Conclusos

05/11/2020, 08:06

Juntada -> Petição

22/10/2020, 14:16

Intimação Efetivada

16/10/2020, 10:36

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2020, 23:00

Autos Conclusos

05/10/2020, 16:10

Juntada -> Petição

03/10/2020, 18:52

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

01/10/2020, 22:52

Intimação Efetivada

01/10/2020, 22:52

Processo Distribuído

28/09/2020, 17:55

Autos Conclusos

28/09/2020, 17:55

Peticão Enviada

28/09/2020, 17:55

Decisão Monocrática

•05/11/2020, 09:37

Decisão

•23/11/2020, 22:00

Despacho

•05/02/2021, 10:54

Decisão

•07/02/2021, 10:46

Relatório e Voto

•14/04/2021, 08:30

Despacho

•17/08/2021, 22:49

Decisão

•29/10/2021, 09:47

Despacho

•14/08/2023, 14:23

Despacho

•08/02/2024, 19:20

Sentença

•17/03/2024, 16:44

Despacho

•21/06/2024, 18:48

Decisão

•16/09/2024, 18:20

Sentença

•27/12/2024, 22:27

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/10/2020, 22:52

Despacho

•15/10/2020, 23:00

Decisão Monocrática

•05/11/2020, 09:37

Decisão

•23/11/2020, 22:00

Despacho

•05/02/2021, 10:54

Decisão

•07/02/2021, 10:46

Relatório e Voto

•14/04/2021, 08:30

Despacho

•17/08/2021, 22:49

Decisão

•29/10/2021, 09:47

Despacho

•14/08/2023, 14:23

Despacho

•08/02/2024, 19:20

Sentença

•17/03/2024, 16:44

Despacho

•21/06/2024, 18:48

Decisão

•16/09/2024, 18:20

Sentença

•27/12/2024, 22:27

Despacho

•29/01/2025, 18:22

Decisão

•04/02/2025, 22:15

Decisão Monocrática

•18/04/2025, 22:02

Relatório e Voto

•13/06/2025, 22:48

Ementa

•30/06/2025, 10:50

Relatório e Voto

•30/06/2025, 10:50

Decisão

•10/09/2025, 14:56