Execução Fiscal 0354397-44.2006.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 29.897,19

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

02/06/2025, 14:06

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 12:53

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 12:53

CERTIDÃO

28/05/2025, 12:53

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (28/03/2025 14:02:56))

07/04/2025, 03:15

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4165/2025 DO DIA 1º/04/2025

01/04/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Sebastião Luiz Fleury APELAÇÃO CÍVEL N. 0354397-44.2006.8.09.0051 7ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELADA: REVEST ESTOFAMENTOS E DECORAÇÕES LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO LUIZ FLEURY EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. P

31/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 28/03/2025 14:02:56)

28/03/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REVEST ESTOFAMETOS E DECORACOES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 28/03/2025 14:02:56)

28/03/2025, 15:31

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

28/03/2025, 14:02

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

28/03/2025, 14:02

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/03/2025 13:48:15))

20/03/2025, 03:05

Pauta Virtual 24.03.2025

12/03/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/03/2025 13:48:15)

10/03/2025, 13:48

Todas as movimentações(76)

Processo Arquivado

02/06/2025, 14:06

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 12:53

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 12:53

CERTIDÃO

28/05/2025, 12:53

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (28/03/2025 14:02:56))

07/04/2025, 03:15

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4165/2025 DO DIA 1º/04/2025

01/04/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Sebastião Luiz Fleury APELAÇÃO CÍVEL N. 0354397-44.2006.8.09.0051 7ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELADA: REVEST ESTOFAMENTOS E DECORAÇÕES LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO LUIZ FLEURY EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. P

31/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 28/03/2025 14:02:56)

28/03/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REVEST ESTOFAMETOS E DECORACOES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 28/03/2025 14:02:56)

28/03/2025, 15:31

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

28/03/2025, 14:02

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

28/03/2025, 14:02

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/03/2025 13:48:15))

20/03/2025, 03:05

Pauta Virtual 24.03.2025

12/03/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/03/2025 13:48:15)

10/03/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REVEST ESTOFAMETOS E DECORACOES LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/03/2025 13:48:15)

10/03/2025, 13:48

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/03/2025, 13:48

P/ O RELATOR

26/02/2025, 14:58

Processo redistribuído na própria Serventia. Distribuído para: SEBASTIÃO LUIZ FLEURY (7ª Câmara Cível - DES. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY)

26/02/2025, 14:57

Certidão Expedida

07/01/2025, 10:38

P/ O RELATOR

07/01/2025, 10:38

Conferência / Saneamento + Balcão Virtual da 7ª CC

17/12/2024, 16:31

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

17/12/2024, 16:30

7ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES

17/12/2024, 15:30

Remessa dos autos ao TJGO

17/12/2024, 15:30

7ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES

17/12/2024, 15:30

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2024, 13:52

Autos Conclusos

25/09/2024, 14:29

CTRR - APELAÇÃO

11/09/2024, 20:05

Juntada -> Petição -> Apelação

10/09/2024, 14:07

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/08/2024 15:32:33))

15/08/2024, 03:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2024, 15:32

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

05/08/2024, 15:32

Município não manifestou

20/06/2024, 17:29

Autos Conclusos

20/06/2024, 17:29

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/03/2024 15:02:05))

21/03/2024, 03:08

Intimação Município - manifestar sobre exceção de pré-executividade

11/03/2024, 15:02

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2024, 15:02

EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

09/03/2024, 18:47

Procuração

06/03/2024, 17:24

HABILITAÇÃO

02/03/2024, 10:41

Para REVEST ESTOFAMETOS E DECORACOES LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/01/2024 09:34:38))

02/03/2024, 00:48

Para (Polo Passivo) REVEST ESTOFAMETOS E DECORACOES LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ167922596BR idPendenciaCorreios1901089idPendenciaCorreios

03/02/2024, 21:40

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

22/01/2024, 09:34

Pendência CENOPES - Busca de endereço - certidão com dados para busca

21/01/2024, 16:29

Decisão -> Outras Decisões

11/01/2024, 14:48

Autos Conclusos

05/12/2023, 10:09

Juntada -> Petição

23/11/2023, 10:14

Procurador Responsável Anterior: ANDRE QUINTINO SILVA PAIVA <br> Procurador Responsável Atual: VINICIUS GOMES DE RESENDE

27/08/2023, 21:59

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/02/2023 13:23:17))

27/02/2023, 03:20

Intimação para o Município de Goiânia - andamentar o feito.

16/02/2023, 13:23

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/02/2023, 13:23

Pedido de Desabilitação

30/05/2022, 19:21

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/04/2022 21:29:03))

28/04/2022, 03:01

Procurador Responsável Anterior: Milena Castelo Branco Caldas Granã <br> Procurador Responsável Atual: Natasha Palma Garcia

25/04/2022, 16:17

Intimação - Município manifestar - resposta CENOPES

18/04/2022, 21:29

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/04/2022, 21:29

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

08/11/2021, 23:39

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/03/2021 17:03:21))

16/08/2021, 03:00

Procurador Responsável Anterior: Natasha Palma Garcia <br> Procurador Responsável Atual: Milena Castelo Branco Caldas Granã

09/08/2021, 22:38

Remessa CENOPES - Delegação regularizada - INFOJUD

04/08/2021, 17:15

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/03/2021 17:03:21)

04/08/2021, 17:15

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

22/03/2021, 19:52

Decisão -> Outras Decisões

22/03/2021, 17:03

Autos Conclusos

22/03/2021, 13:33

P/ DECISÃO

22/03/2021, 13:33

Pedido de penhora on-line

26/06/2019, 07:59

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/05/2019 14:11:19))

20/05/2019, 03:01

Intimação do Município

08/05/2019, 14:11

On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

08/05/2019, 14:11

Intimação do Município

08/05/2019, 14:09

Histórico Processo Físico

26/10/2016, 13:18

Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

22/09/2014, 12:09

Peticão Enviada

22/09/2014, 12:09

Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

22/09/2014, 12:09

Autos Conclusos

22/09/2014, 12:09

Documentos

Relatório e Voto

•25/03/2025, 07:41

Decisão Monocrática

•25/02/2025, 18:30

Despacho

•26/09/2024, 13:52

Sentença

•05/08/2024, 15:32

Decisão

•11/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 21:29

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 17:15

Decisão

•22/03/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 14:09