Execução da Pena 5408109-22.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL SOARES MELO

CPF

VITIMA

ANTONIO CARLOS ARRUDA PEREIRA

CPF

Reu

PM CLEITON CARDOSO DE MELO - RG 28693 (ROL ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM WILKEN SANTANA DE SOUZA - RG 5290857 (ROL ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AURELIO FERREIRA RIOS

OAB/GO 44338·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Pena de Multa

16/12/2025, 10:12

Intimação Efetivada

16/12/2025, 10:11

Cálculo de Custas

16/12/2025, 10:09

Intimação Expedida

16/12/2025, 10:09

Certidão Expedida

13/12/2025, 22:03

Processo Arquivado

01/10/2025, 16:38

Certidão Expedida

01/10/2025, 16:37

Intimação Efetivada

20/08/2025, 09:30

Cálculo de Custas

20/08/2025, 09:21

Intimação Expedida

20/08/2025, 09:21

Juntada de Documento

14/08/2025, 18:07

Certidão Expedida

14/08/2025, 18:05

Certidão Expedida

01/08/2025, 12:19

Juntada de Documento

01/08/2025, 12:17

Juntada de Documento

01/08/2025, 12:14

Todas as movimentações(182)

Cálculo de Pena de Multa

16/12/2025, 10:12

Intimação Efetivada

16/12/2025, 10:11

Cálculo de Custas

16/12/2025, 10:09

Intimação Expedida

16/12/2025, 10:09

Certidão Expedida

13/12/2025, 22:03

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 15:34

Termo de Audiência com Sentença

•11/12/2024, 18:31

Processo Arquivado

01/10/2025, 16:38

Certidão Expedida

01/10/2025, 16:37

Intimação Efetivada

20/08/2025, 09:30

Cálculo de Custas

20/08/2025, 09:21

Intimação Expedida

20/08/2025, 09:21

Juntada de Documento

14/08/2025, 18:07

Certidão Expedida

14/08/2025, 18:05

Certidão Expedida

01/08/2025, 12:19

Juntada de Documento

01/08/2025, 12:17

Juntada de Documento

01/08/2025, 12:14

Juntada de Documento

01/08/2025, 12:08

Certidão Expedida

31/07/2025, 16:45

Certidão Expedida

31/07/2025, 16:44

Certidão Expedida

23/03/2025, 17:20

Mandado Cumprido

18/03/2025, 15:48

Mandado Expedido

11/03/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete da 1ª Vara Criminal Processo n.:5408109-22.2022.8.09.0011 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de recurso de apela&cced

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 13:54

Evolução da Classe Processual

10/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado

10/03/2025, 13:51

Intimação Lida

05/03/2025, 16:01

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

05/03/2025, 15:34

Intimação Expedida

05/03/2025, 15:34

Autos Conclusos

28/02/2025, 08:44

Certidão Expedida

28/02/2025, 08:40

Mandado Cumprido

17/02/2025, 09:44

Mandado Cumprido

26/01/2025, 11:16

Intimação Lida

14/01/2025, 13:36

Mandado Expedido

14/01/2025, 12:49

Mandado Expedido

14/01/2025, 12:47

Intimação Expedida

14/01/2025, 12:33

Intimação Efetivada

14/01/2025, 12:33

Audiência de Instrução e Julgamento

11/12/2024, 18:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/12/2024, 18:31

Mídia Publicada

11/12/2024, 17:35

Mídia Publicada

11/12/2024, 17:34

Mídia Publicada

11/12/2024, 17:33

Juntada de Documento

09/12/2024, 20:29

Certidão Expedida

09/12/2024, 20:28

Mandado Cumprido

26/11/2024, 22:11

Mandado Cumprido

26/11/2024, 22:01

Término da Suspensão do Processo

12/11/2024, 12:19

Juntada de Documento

29/10/2024, 13:03

Mandado Cumprido

21/10/2024, 09:22

Mandado Cumprido

21/10/2024, 09:16

Certidão Expedida

18/10/2024, 13:32

Juntada de Documento

18/10/2024, 13:29

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2024, 13:26

Mandado Expedido

18/10/2024, 13:25

Mandado Expedido

18/10/2024, 13:22

Certidão Expedida

18/10/2024, 13:01

Intimação Efetivada

16/10/2024, 22:21

Intimação Lida

04/10/2024, 19:19

Intimação Expedida

04/10/2024, 10:46

Audiência de Instrução e Julgamento

04/10/2024, 10:45

Intimação Efetivada

04/10/2024, 10:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2024, 10:44

Término da Suspensão do Processo

04/10/2024, 10:43

Audiência de Instrução e Julgamento

04/10/2024, 10:43

Certidão Expedida

04/10/2024, 10:43

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2024, 14:37

Autos Conclusos

03/10/2024, 12:04

Juntada de Documento

01/10/2024, 13:49

Mandado Expedido

16/09/2024, 10:11

Juntada de Documento

16/09/2024, 10:10

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2024, 10:09

Mandado Expedido

16/09/2024, 10:08

Juntada de Documento

16/09/2024, 10:06

Certidão Expedida

16/09/2024, 10:06

Intimação Lida

02/07/2024, 13:18

Intimação Expedida

02/07/2024, 08:41

Audiência de Instrução e Julgamento

02/07/2024, 08:41

Intimação Efetivada

02/07/2024, 08:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2024, 08:41

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2024, 15:31

Mandado Cumprido

29/06/2024, 22:07

Intimação Lida

25/06/2024, 18:42

Juntada de Documento

18/06/2024, 14:58

Autos Conclusos

17/06/2024, 16:36

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/06/2024, 16:17

Certidão Expedida

17/06/2024, 12:04

Intimação Expedida

17/06/2024, 12:04

Juntada de Documento

17/06/2024, 11:49

Ofício(s) Expedido(s)

17/06/2024, 11:47

Intimação Efetivada

17/06/2024, 11:45

Mandado Cumprido

14/06/2024, 15:42

Juntada de Documento

17/05/2024, 14:23

Mandado Expedido

17/05/2024, 14:19

Evolução da Classe Processual

17/05/2024, 09:33

Intimação Lida

16/05/2024, 18:51

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/05/2024, 17:34

Intimação Expedida

16/05/2024, 17:34

Autos Conclusos

10/05/2024, 13:56

Juntada -> Petição

10/05/2024, 13:43

Mandado Expedido

06/05/2024, 13:18

Intimação Lida

06/05/2024, 03:13

Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

26/04/2024, 17:05

Intimação Expedida

26/04/2024, 17:05

Autos Conclusos

16/04/2024, 15:19

Certidão Expedida

16/04/2024, 15:19

Juntada -> Petição

15/04/2024, 19:09

Intimação Lida

15/04/2024, 03:16

Intimação Expedida

03/04/2024, 08:46

Certidão Expedida

03/04/2024, 08:45

Intimação Efetivada

19/12/2023, 11:18

Mandado Cumprido

19/12/2023, 11:15

Mandado Expedido

18/12/2023, 13:53

Evolução da Classe Processual

18/12/2023, 13:49

Intimação Lida

05/12/2023, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2023, 17:54

Intimação Efetivada

05/12/2023, 17:54

Intimação Expedida

05/12/2023, 17:54

Autos Conclusos

22/11/2023, 13:28

Intimação Lida

22/11/2023, 12:56

Juntada -> Petição

22/11/2023, 12:55

Intimação Expedida

22/11/2023, 09:35

Certidão Expedida

22/11/2023, 09:35

Intimação Efetivada

13/10/2023, 08:52

Intimação Efetivada

15/08/2023, 13:46

Certidão Expedida

15/08/2023, 13:46

Intimação Lida

15/08/2023, 13:27

Juntada -> Petição

15/08/2023, 13:27

Intimação Expedida

14/08/2023, 09:02

Certidão Expedida

14/08/2023, 09:02

Certidão Expedida

02/05/2023, 15:54

Certidão Expedida

20/04/2023, 16:37

Intimação Lida

16/12/2022, 16:53

Audiência de Suspensão Condicional

16/12/2022, 15:57

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

16/12/2022, 15:57

Intimação Efetivada

16/12/2022, 15:57

Intimação Expedida

16/12/2022, 15:57

Homologação de Transação

16/12/2022, 15:57

Audiência de Suspensão Condicional

16/12/2022, 15:54

Intimação Efetivada

16/12/2022, 15:54

Autos Conclusos

16/12/2022, 09:41

Juntada -> Petição

16/12/2022, 08:28

Juntada de Documento

06/12/2022, 15:40

Intimação Lida

25/11/2022, 11:54

Certidão Expedida

24/11/2022, 09:57

Intimação Expedida

24/11/2022, 09:57

Certidão Expedida

11/11/2022, 13:06

Juntada de Documento

10/10/2022, 16:42

Juntada de Documento

12/09/2022, 16:45

Juntada de Documento

18/08/2022, 15:56

Ofício(s) Expedido(s)

11/08/2022, 10:37

Intimação Lida

07/08/2022, 16:01

Decisão -> Outras Decisões

04/08/2022, 17:42

Intimação Efetivada

04/08/2022, 17:42

Intimação Expedida

04/08/2022, 17:42

Autos Conclusos

31/07/2022, 22:09

Juntada -> Petição

29/07/2022, 22:14

Intimação Lida

29/07/2022, 22:14

Intimação Expedida

29/07/2022, 17:57

Evolução da Classe Processual

29/07/2022, 17:56

Juntada de Documento

29/07/2022, 16:49

Juntada de Documento

13/07/2022, 14:36

Intimação Lida

12/07/2022, 15:25

Juntada de Documento

12/07/2022, 14:15

Mídia Publicada

12/07/2022, 13:29

Audiência -> de Custódia

12/07/2022, 13:29

Intimação Efetivada

12/07/2022, 13:29

Intimação Expedida

12/07/2022, 13:29

Intimação Lida

12/07/2022, 13:25

Intimação Efetivada

12/07/2022, 12:40

Certidão Expedida

12/07/2022, 12:40

Troca de Responsável

12/07/2022, 12:17

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/07/2022, 11:47

Juntada de Documento

12/07/2022, 09:10

Certidão Expedida

12/07/2022, 07:55

Intimação Efetivada

12/07/2022, 07:55

Intimação Expedida

12/07/2022, 07:55

Audiência -> de Custódia

12/07/2022, 07:52

Intimação Efetivada

12/07/2022, 07:52

Juntada de Documento

12/07/2022, 07:50

Juntada -> Petição

12/07/2022, 07:33

Processo Distribuído

12/07/2022, 07:18

Recebido

12/07/2022, 07:18

Decisão

•03/10/2024, 14:37

Decisão

•01/07/2024, 15:31

Decisão

•16/05/2024, 17:34

Decisão

•26/04/2024, 17:05

Despacho

•05/12/2023, 17:54

Sentença de Homologação

•16/12/2022, 15:57

Decisão

•04/08/2022, 17:42