Execução de Título Extrajudicial 5628409-47.2024.8.09.0012 - TJGO

arquivamento

09/06/2025, 15:03

Processo Arquivado

09/06/2025, 15:03

Sentença do evento 30

09/06/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Devedor n�o encontrado (CNJ:11374)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAProcesso nº: 5628409-47.2024.8.09.0012Requerente(s): Veridiane Silva Vieira Odontologia LtdaRequerido(s): Rayra Rocha RodriguesSENTENÇA Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigo 2º, da Lei n. 9.099/1995), razão pela qual é dispensado o relatório, como faculta o artigo 38, da Lei 9.099/1995. Fundamento e DECIDO. Sabe-se que, não sendo encontrada a parte ré/executada, a extinção do processo é a medida que se impõe, aplicando-se ao caso o que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Veja-se: Lei n. 9.099/1995: [...]Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...]§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Com efeito, a parte exequente não informou endereço hábil para citação da executada, mesmo sendo intimada para tanto; preferiu postular, novamente, citação por whatsapp, requerimento já indeferido no evento 23; assim, vicejo que a exequente não tem informações acerca do paradeiro da parte executada e, dessa forma, não há razões para o prosseguimento do presente feito em âmbito de juizado especial cível, onerando demasiadamente os cofres públicos, já defasados, sendo possibilitado à parte Exequente a perseguição pelo procedimento comum junto à Vara Cível, em que até permitida a citação editalícia, o que não é caso no âmbito da Lei n. 9.099/1995. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos motivos acima e normas regentes à espécie, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. DEIXO de condenar as partes nas custas processuais e em honorários advocatícios por expressa disposição do artigo 55, da Lei n. 9.099/1995, salientando apenas que em caso de interposição de recurso o preparo deverá compreender todas as despesas dispensadas neste grau de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as BAIXAS de estilo. Aparecida de Goiânia, 7 de maio de 2025. THIAGO BRANDÃO BOGHIJuiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

08/05/2025, 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL (Referente à Mov. - )

08/05/2025, 12:18

P/ DECISÃO

07/05/2025, 18:01

Citação Eletrônica

04/04/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º Fórum – Av. Atlântica, qd 23, Lt.12, Bairro Goiânia Park Sul – CEP 74945-360 Telefone: (62) 3277-9700 ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial TJGO Provimentos 05/2010 e 26/2018 da Corregedoria Geral de Justiça TJGO, Fundamentação legal: § 4º, do art. 2

13/03/2025, 00:00

Intimação parte exequente - Complementar o endereço do executado

12/03/2025, 12:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/03/2025, 12:39

Novo Endereço

17/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL

31/01/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2025, 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL (Referente à Mov. - )

30/01/2025, 17:24

P/ DECISÃO

30/01/2025, 15:31

Citação Eletrônica

18/12/2024, 10:53

intimar parte autora a indicar endereço da requerida

26/11/2024, 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/11/2024, 14:55

Para Rayra Rocha Rodrigues (Mandado nº 3572045 / Referente à Mov. Certidão Expedida (19/09/2024 15:10:04))

17/11/2024, 18:10

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3572045 / Para: Rayra Rocha Rodrigues)

02/10/2024, 10:03

Habilitação de advogado Dr. GIDALTE DE PAULA DIAS - OAB/PR 56.511

19/09/2024, 15:10

substabelecimento

16/09/2024, 17:05

prazo decorrido sem manifestação

06/09/2024, 15:33

prazo decorrido sem manifestação e parte autora manifestar

30/07/2024, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Veridiane Silva Vieira Odontologia Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/07/2024, 14:22

PARTE AUTORA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO

10/07/2024, 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Veridiane Silva Vieira Odontologia Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/07/2024, 17:18

YQ349042225BR

10/07/2024, 17:16

Para (Polo Passivo) Rayra Rocha Rodrigues - Código de Rastreamento Correios: YQ349042225BR idPendenciaCorreios2474038idPendenciaCorreios

03/07/2024, 22:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Veridiane Silva Vieira Odontologia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes - 01/07/2024 08:58:59)

01/07/2024, 14:36

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

01/07/2024, 08:58

DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. CITE(M)-SE.

29/06/2024, 07:44

analise inicial

27/06/2024, 17:14

Aparecida de Goiânia - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: THIAGO BRANDAO BOGHI

27/06/2024, 16:07

Autos Conclusos

27/06/2024, 16:07

Peticão Enviada

27/06/2024, 16:07

—

arquivamento

Processo Arquivado

Sentença do evento 30

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL (Referente à Mov. - )

P/ DECISÃO

Citação Eletrônica

Intimação parte exequente - Complementar o endereço do executado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Novo Endereço

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL (Referente à Mov. - )

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