Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5252358-59.2021.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

DEBORA JOSE FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO OTÁVIO DOS SANTOS SILVA

OAB/GO 53569·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Certidão-Arquivamento-Determinação-Ev. 66;133;134

17/03/2025, 15:58

Processo Arquivado

17/03/2025, 15:58

Comprovantes de Resgate Justiça-Federal-Alvarás-Ev.103;104

17/03/2025, 15:56

Comprovante de pagamento do Alvará n°095/2025 Ev.130

13/03/2025, 15:11

E-mail - Lido

11/03/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Comprovante de Envio do Alvará para o banco - BB

10/03/2025, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 09/03/2025 10:10:36)

10/03/2025, 13:59

Alvará Expedido

09/03/2025, 10:10

095/2025 - encaminhado para assinatura do magistrado - hon. sucumbência

07/03/2025, 05:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

07/03/2025, 05:38

Para (Polo Ativo) Debora José Fernandes - Código de Rastreamento Correios: YQ605838340BR idPendenciaCorreios3028470idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:25

INTERLOCUTORIA

25/02/2025, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/10/2024 12:01:19)

25/02/2025, 14:22

In Albis

09/12/2024, 15:52

Todas as movimentações(137)

Certidão-Arquivamento-Determinação-Ev. 66;133;134

17/03/2025, 15:58

Processo Arquivado

17/03/2025, 15:58

Comprovantes de Resgate Justiça-Federal-Alvarás-Ev.103;104

17/03/2025, 15:56

Comprovante de pagamento do Alvará n°095/2025 Ev.130

13/03/2025, 15:11

E-mail - Lido

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:10

11/03/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Comprovante de Envio do Alvará para o banco - BB

10/03/2025, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 09/03/2025 10:10:36)

10/03/2025, 13:59

Alvará Expedido

09/03/2025, 10:10

095/2025 - encaminhado para assinatura do magistrado - hon. sucumbência

07/03/2025, 05:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

07/03/2025, 05:38

Para (Polo Ativo) Debora José Fernandes - Código de Rastreamento Correios: YQ605838340BR idPendenciaCorreios3028470idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:25

INTERLOCUTORIA

25/02/2025, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/10/2024 12:01:19)

25/02/2025, 14:22

In Albis

09/12/2024, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/10/2024 12:01:19)

04/11/2024, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/10/2024 12:01:19)

18/10/2024, 13:56

Intimação da parte autora para informar dados bancários para expedição de alvará

07/10/2024, 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/10/2024, 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento - 03/10/2024 07:51:16)

04/10/2024, 17:00

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

03/10/2024, 07:51

Autos Conclusos

13/09/2024, 17:01

INTERLOCUTORIA

24/04/2024, 15:41

Intimação da parte autora

23/04/2024, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/04/2024, 17:10

Ofício de depósito - RPV - Cumprimento de Sentença - ev. 89

09/04/2024, 16:33

Email - Alvará - Lido

04/04/2024, 17:56

RPV de evento n. 89 aguarda pagamento

04/04/2024, 15:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/04/2024, 15:42

INTERLOCUTORIA

03/04/2024, 15:40

Comprovante de envio dos alvarás - banco do Brasil

21/03/2024, 19:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 20/03/2024 18:21:54)

21/03/2024, 18:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 20/03/2024 18:21:30)

21/03/2024, 18:57

Alvará Expedido

20/03/2024, 18:21

Alvará Expedido

20/03/2024, 18:21

Alvará 78.24/honorários sucumb. - encaminhado para assinatura do magistrado

20/03/2024, 16:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

20/03/2024, 16:28

Alvará 77.24/parte autora - expedido e encaminhado para assinatura do magistrado

20/03/2024, 16:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/03/2024, 16:24

Oficio - COREJ - depósito RPV - Honorários Advocatícios - Sucumbência - EV n.84

07/03/2024, 17:12

Oficio - COREJ - depósito RPV - parte autora - ev. 83

07/03/2024, 17:09

INTERLOCUTORIA

28/02/2024, 14:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (20/11/2023 16:41:59))

05/02/2024, 03:08

Certidão - RPVs - Eventos 83-84;89 - Conferidas

26/01/2024, 13:39

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 20/11/2023 16:41:59)

26/01/2024, 13:07

Certidão - Decurso Prazo - INSS - Manifestar - RPVs - Expedidas - Ev. 83-85

26/01/2024, 13:07

INTERLOCUTORIA

04/12/2023, 14:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Intimação Expedida (13/11/2023 17:32:15))

23/11/2023, 03:04

Requisição de Pagamento - Honorários - Sucumbência - Cumprimento de Sentença

20/11/2023, 16:41

INTERLOCUTORIA

20/11/2023, 15:13

Deslinde do Processo - Intimação - Manifestar sobre o teor das RPV's

13/11/2023, 17:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

13/11/2023, 17:32

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

13/11/2023, 17:32

Requisição de Pagamento - Honorários - Sucumbência

13/11/2023, 17:31

Requisição de Pagamento - Parte Autora

13/11/2023, 17:31

INTERLOCUTORIA

23/10/2023, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/10/2023 16:27:00)

18/10/2023, 17:10

Determinação-> Intimação

17/10/2023, 16:27

Deslinde do Processo _ E-PrecWeb _ Infomações apresentadas_Insuficientes

17/10/2023, 13:47

Autos Conclusos

17/10/2023, 13:47

Juntada -> Petição

27/09/2023, 20:06

Juntada -> Petição

26/09/2023, 19:15

PETIÇAO

21/09/2023, 16:09

INTERLOCUTORIA

18/09/2023, 14:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/08/2023 19:57:59))

04/09/2023, 03:08

Intimação - Sem Localização do Nº de Parcelas do Exercicio Anterior

01/09/2023, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/09/2023, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/08/2023 19:57:59)

23/08/2023, 14:16

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/08/2023 19:57:59)

23/08/2023, 14:16

Juntada -> Petição

14/08/2023, 16:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/08/2023 17:33:39))

14/08/2023, 03:07

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2023, 19:57

P/ DECISÃO

02/08/2023, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - INSS - Ciência - Petição - Ev. 61

02/08/2023, 17:33

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/08/2023, 17:33

Certidão-Decurso Prazo-INSS-Impugnação-Cumprimento-Sentença-Ev.55 - 01/08/23

02/08/2023, 17:32

INTERLOCUTORIA

26/07/2023, 17:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/05/2023 17:51:24))

15/06/2023, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/05/2023 17:51:24)

05/06/2023, 14:24

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/05/2023 17:51:24)

05/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório-Intimação-Autor-Informar-Recebe Benefício-Petição-Ev.53-54

05/06/2023, 14:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/06/2023, 14:23

Decisão-> Recebe Cumprimento de Sentença

31/05/2023, 17:51

Juntada -> Petição

31/05/2023, 06:46

Juntada -> Petição

31/05/2023, 06:46

Certidão - Trânsito em Julgado - Sentença - Evento n. 46

30/05/2023, 15:57

Autos Conclusos

30/05/2023, 15:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/05/2023, 15:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (01/02/2023 19:14:39))

22/02/2023, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 01/02/2023 19:14:39)

08/02/2023, 13:21

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 01/02/2023 19:14:39)

08/02/2023, 13:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/02/2023, 19:14

P/ SENTENÇA

28/10/2022, 09:20

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

27/10/2022, 17:34

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/09/2022 14:52:52))

12/09/2022, 03:16

Certidão - Vista - Ministério Público - Determinação - Ev. 34

02/09/2022, 14:52

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/09/2022, 14:52

Certidão - Decurso Prazo - INSS - Alegações Finais - Evento n. 34

02/09/2022, 14:50

Alegações Finais

27/07/2022, 21:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/07/2022 20:04:22))

15/07/2022, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/07/2022 20:04:22))

15/07/2022, 03:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Debora José Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/07/2022 20:04:22)

05/07/2022, 15:31

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/07/2022 20:04:22)

05/07/2022, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2022, 20:04

Certidão de decurso de prazo-Manifestação do INSS

06/04/2022, 09:56

Autos Conclusos

06/04/2022, 09:56

Manifestação

16/02/2022, 20:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/02/2022 16:04:17))

14/02/2022, 03:00

Saneamento e Organização

04/02/2022, 16:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Debora José Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/02/2022, 16:04

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/02/2022, 16:04

Autos Conclusos

27/10/2021, 18:22

Juntada -> Petição -> Parecer

27/10/2021, 15:32

Por PEDRO DE MELLO FLORENTINO (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/10/2021 13:42:20))

15/10/2021, 13:39

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: PEDRO DE MELLO FLORENTINO

07/10/2021, 17:45

Certidão de intimação- Ministério Publico

07/10/2021, 13:42

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/10/2021, 13:42

Impugnação

06/10/2021, 19:07

Certidão de intimaçao-Promovente-Impugnar a contestação

13/09/2021, 10:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/09/2021, 10:09

Juntada -> Petição -> Contestação

12/09/2021, 21:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/07/2021 09:04:26))

06/08/2021, 03:01

Deslinde do processo-Segredo de justiça removido

27/07/2021, 09:04

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/07/2021, 09:04

Juntada -> Petição

27/07/2021, 08:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Citação Expedida (05/07/2021 14:55:01))

15/07/2021, 03:01

Cadastro de Procurador - Citação - INSS

05/07/2021, 14:55

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida (CNJ:60) - )

05/07/2021, 14:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/07/2021 12:43:25)

05/07/2021, 14:42

Recebimento -> Peça Inicial.

05/07/2021, 12:43

P/ DECISÃO

13/06/2021, 09:03

Interlocutória

04/06/2021, 15:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Debora José Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/05/2021 16:39:46)

26/05/2021, 19:53

Despacho - Emendar Inicial

26/05/2021, 16:39

P/ DECISÃO

21/05/2021, 17:17

São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Vanderlei Caires Pinheiro

21/05/2021, 16:23

Peticão Enviada

21/05/2021, 16:23

Decisão

•17/10/2023, 16:27

Decisão

•02/08/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:23

Decisão

•31/05/2023, 17:51

Sentença

•01/02/2023, 19:14

Despacho

•04/07/2022, 20:04

Decisão

•04/02/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 10:09