Execução de Título Extrajudicial 5594228-54.2023.8.09.0012 - TJGO

Arquivamento

28/05/2025, 17:58

Processo Arquivado

28/05/2025, 17:58

Sentança do evento 73

28/05/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Devedor n�o encontrado (CNJ:11374)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAProcesso nº: 5594228-54.2023.8.09.0012Requerente(s): Centro De Ensino Tecnico De Saude LtdaRequerido(s): Katiuce Cota FerreiraSENTENÇA Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigo 2º, da Lei n. 9.099/1995), razão pela qual é dispensado o relatório, como faculta o artigo 38, da Lei 9.099/1995. Fundamento e DECIDO. Sabe-se que, não sendo encontrada a parte ré/executada, a extinção do processo é a medida que se impõe, aplicando-se ao caso o que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Veja-se: Lei n. 9.099/1995: [...]Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...]§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Com efeito, o presente feito encontra-se com 73 atos (74 com o presente pronunciamento judicial), o protocolo da petição data-se de 06/09/2023, sendo que até o presente não foi localizada a contraparte, com tentativas frustradas nos movimentos 09, 15, 25, 30, 34, 52, 55 e 70, conforme certificado no evento 71, o que destoa totalmente da sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/1995), motivo pelo qual não há razões para o prosseguimento do presente feito, onerando demasiadamente os cofres públicos, já defasados, sendo possibilitado à parte exequente a perseguição pelo procedimento comum junto à Vara Cível, em que até permitida a citação editalícia, o que não é caso no âmbito da Lei n. 9.099/1995. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos motivos acima e normas regentes à espécie, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. DEIXO de condenar as partes nas custas processuais e em honorários advocatícios por expressa disposição do artigo 55, da Lei n. 9.099/1995, salientando apenas que em caso de interposição de recurso o preparo deverá compreender todas as despesas dispensadas neste grau de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as BAIXAS de estilo. Aparecida de Goiânia, 3 de abril de 2025. THIAGO BRANDÃO BOGHIJuiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

04/04/2025, 08:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CETSL (Referente à Mov. - )

04/04/2025, 08:12

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 16:29

Concluso pra deliberação

03/04/2025, 16:29

Para Katiuce Cota Ferreira (Mandado nº 4536441 / Referente à Mov. Certidão Expedida (13/03/2025 11:55:26))

29/03/2025, 15:45

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4536441 / Para: Katiuce Cota Ferreira)

17/03/2025, 12:24

Alteração de endereço - (ev. 67)

13/03/2025, 11:55

petição oficial de justiça

17/02/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL

31/01/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2025, 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CETSL (Referente à Mov. - )

30/01/2025, 17:24

P/ DECISÃO

29/01/2025, 16:23

Juntada -> Petição

16/12/2024, 11:34

Intimar autor sobre o resultado das buscas de endereço

26/11/2024, 18:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CETSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/11/2024, 18:33

Resultado busca de endereço SISBAJUD - frutífera

26/11/2024, 18:32

Protocolo de pesquisa de endereço - Sisbajud / Resultado Renajud e Infojud

19/11/2024, 18:03

Juntada -> Petição

23/10/2024, 17:06

Promovido(a) não encontrado(a)

17/10/2024, 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/10/2024, 16:55

(Referente à Mov. Certidão Expedida (01/10/2024 17:57:59))

16/10/2024, 16:46

Para (Polo Passivo) Katiuce Cota Ferreira - Código de Rastreamento Correios: YQ464412637BR idPendenciaCorreios2725973idPendenciaCorreios

04/10/2024, 22:27

AR para citação da requerida - endereço do evento 47

01/10/2024, 17:57

(Referente à Mov. Juntada de Documento (05/09/2024 11:19:36))

28/09/2024, 00:48

Resposta do ofício - endereço CLARO

16/09/2024, 14:25

Resposta ofício 7670 - endereço não encontrado SANEAGO

12/09/2024, 15:14

Para (Polo Passivo) Katiuce Cota Ferreira - Código de Rastreamento Correios: YQ439786969BR idPendenciaCorreios2669218idPendenciaCorreios

10/09/2024, 22:28

Carta de citação expedida- Katiuce Cota Ferreira

06/09/2024, 14:40

Resposta de Oficio

05/09/2024, 11:19

Resposta de Oficio

05/09/2024, 11:09

LADEIRA DOS ITALIANOS, NÚMERO 286, Bairro: CENTRO ALVINOPOLIS-MG CEP: 35950-000

04/09/2024, 15:58

Juntada -> Petição

27/08/2024, 13:37

Resposta do SPC Brasil

26/08/2024, 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 12/08/2024 09:43:25)

16/08/2024, 17:00

DESPACHO - BUSCA DE ENDEREÇO - SISTEMAS CONVENIADOS

12/08/2024, 09:43

P/ DESPACHO

05/08/2024, 12:25

Juntada -> Petição

05/08/2024, 11:49

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2024, 09:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. - )

19/07/2024, 09:54

P/ DESPACHO

18/07/2024, 16:56

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/05/2024 10:38:47))

17/07/2024, 19:09

Para (Polo Passivo) Katiuce Cota Ferreira - Código de Rastreamento Correios: YQ298823446BR idPendenciaCorreios2272319idPendenciaCorreios

29/05/2024, 22:27

Rua Coronel Paulo Antônio Lisboa, Qd 05 Lt 20 – Parque Rio das Pedras – Aparecida de Goiânia – GO Cep 74975317

23/05/2024, 10:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 11/05/2024 00:51:25)

13/05/2024, 15:37

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/04/2024 16:00:47))

11/05/2024, 00:51

Para (Polo Passivo) Katiuce Cota Ferreira - Código de Rastreamento Correios: YQ261049467BR idPendenciaCorreios2145609idPendenciaCorreios

22/04/2024, 23:26

Carta de Citação PAGAMENTO - Katiuce Cota Ferreira

18/04/2024, 17:37

Rua Bonifácio Guimarães, Número 7, Bairro Triângulo, Ponte Nova-MG, CEP 35430-157

16/04/2024, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 04/04/2024 00:50:25)

08/04/2024, 15:59

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (29/02/2024 15:26:26))

04/04/2024, 00:50

Para (Polo Passivo) Katiuce Cota Ferreira - Código de Rastreamento Correios: YQ213191423BR idPendenciaCorreios2002219idPendenciaCorreios

06/03/2024, 22:27

Carta de Citação - Katiuce Cota Ferreira

04/03/2024, 16:49

Juntada -> Petição

29/02/2024, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/02/2024 20:04:25)

20/02/2024, 09:54

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

08/02/2024, 20:04

Busca de endereço sistemas conveniados

12/12/2023, 12:02

Juntada -> Petição

11/12/2023, 17:24

Parte autora manifestar sobre citação não efetivada

20/11/2023, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/11/2023, 13:49

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/10/2023 12:50:27))

19/11/2023, 03:23

Para (Polo Passivo) Katiuce Cota Ferreira - Código de Rastreamento Correios: YQ058930897BR idPendenciaCorreios1720928idPendenciaCorreios

30/10/2023, 22:28

PARA:KATIUCE COTA FERREIRA

25/10/2023, 14:30

Juntada -> Petição

20/10/2023, 12:50

Parte autora manifestar sobre citação não efetivada

28/09/2023, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/09/2023, 14:07

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/09/2023 00:44:45))

28/09/2023, 01:51

Para (Polo Passivo) Katiuce Cota Ferreira - Código de Rastreamento Correios: YQ015661040BR idPendenciaCorreios1626161idPendenciaCorreios

15/09/2023, 21:29

Para : Katiuce Cota Ferreira

12/09/2023, 15:54

Decisão -> Outras Decisões

07/09/2023, 00:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/09/2023, 00:44

Autos Conclusos

06/09/2023, 11:00

Aparecida de Goiânia - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA

06/09/2023, 11:00

Peticão Enviada

06/09/2023, 11:00

—

Arquivamento

Processo Arquivado

Sentança do evento 73

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CETSL (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

Concluso pra deliberação

Para Katiuce Cota Ferreira (Mandado nº 4536441 / Referente à Mov. Certidão Expedida (13/03/2025 11:55:26))

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4536441 / Para: Katiuce Cota Ferreira)

Alteração de endereço - (ev. 67)

petição oficial de justiça

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CETSL (Referente à Mov. - )

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