Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5174400-88.2025.8.09.0038 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Superior Tribunal de Justiça

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUAN BATISTA DOS SANTOS SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DIEGO DOS ANJOS SOUSA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/08/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 16:03

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Advogados / Representantes

EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 663529/2025

24/07/2025, 10:01

Protocolizada Petição 663529/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2025

24/07/2025, 09:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2025

22/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2025

18/07/2025, 16:10

Conhecido o recurso de LUAN BATISTA DOS SANTOS SILVA e não-provido

18/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

16/07/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 648841/2025

16/07/2025, 15:11

Protocolizada Petição 648841/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/07/2025

16/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 436176/2025

16/05/2025, 15:46

Protocolizada Petição 436176/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/05/2025

16/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 403199/2025

08/05/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/07/2025, 16:10

DECISÃO LIMINAR

•29/04/2025, 19:20

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