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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.303,58

Orgao julgador

Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

GARCIA E GOMES COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME

CNPJ 07.***.***.0006-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Processo Arquivado

30/01/2025, 17:28

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

Certidão UHD

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GARCIA E GOMES COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME (Pinkbiju) - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Em 16/10/2024

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (21/08/2024 18:33:48))

Acolhimento dos embargos à execução

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

S/ manifestação da exequente

P/ SENTENÇA

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/06/2024 16:48:11))

Intimação p/ exequente

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/04/2024 10:41:20))

legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

Certidão UHD

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GARCIA E GOMES COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME (Pinkbiju) - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Em 16/10/2024

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO  GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (21/08/2024 18:33:48))

Acolhimento dos embargos à execução

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO  GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

S/ manifestação da exequente

P/ SENTENÇA

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO  GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/06/2024 16:48:11))

Intimação p/ exequente

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO  GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO  GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/04/2024 10:41:20))

legal

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (21/08/2024 18:33:48))

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/06/2024 16:48:11))

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/04/2024 10:41:20))